TJSP - 7001321-78.2014.8.26.0577

1ª instância - Juri/Execucoes/Infancia e Juventude de Praia Grande

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EDVAN FEITOZA FRANCA

CPF *86.***.*81-09

Advogados

LAIS ROCHA GERVASONI

CPF *74.***.*11-30

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/08/2025 11:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 7001321-78.2014.8.26.0577 - Execução da Pena - Aberto - Edvan Feitoza Franca -

    Vistos.

    Haja vista o conteúdo da petição de fl. 414, defiro o pedido de renúncia da advogado(a) da parte, providenciando-se o necessário, excluindo-se o nome do(a) Defensor(a) em Partes e Representantes do sistema SAJ.

    Intime-se pessoalmente o(a) sentenciado(a) para que constitua novo defensor no prazo de 05 (cinco) dias.

    Consigne-se que, no silêncio, ser-lhe-á nomeado a Defensoria Pública.

    Intime-se. - ADV: LAÍS ROCHA GERVASONI (OAB 468270/SP)

  • 25/08/2025 17:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/08/2025 15:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/08/2025 15:43

    Conclusos para despacho

  • 20/08/2025 13:04

    Conclusos para despacho

  • 20/08/2025 12:40

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 21/05/2025 10:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/05/2025 02:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/05/2025 15:59

    Determinação de Redistribuição por Prevenção

  • 15/05/2025 07:43

    Conclusos para decisão

  • 14/05/2025 12:18

    Conclusos para despacho

  • 14/05/2025 12:17

    Juntada de Outros documentos

  • 13/05/2025 09:35

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 13/05/2025 09:35

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 13/05/2025 09:35

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 13/05/2025 09:35

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 09/04/2025 09:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 09/04/2025 09:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 08/04/2025 22:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 08/04/2025 21:57

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2025 21:47

    Juntada de Outros documentos

  • 21/03/2025 02:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/03/2025 12:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/03/2025 11:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/03/2025 09:17

    Conclusos para despacho

  • 14/03/2025 11:23

    Conclusos para decisão

  • 05/03/2025 19:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/11/2024 04:08

    Suspensão do Prazo

  • 27/04/2024 03:02

    Suspensão do Prazo

  • 05/02/2024 23:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/02/2024 10:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/02/2024 10:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/02/2024 09:26

    Conclusos para despacho

  • 05/02/2024 09:16

    Juntada de Ofício

  • 29/01/2024 10:18

    Conclusos para despacho

  • 25/01/2024 02:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/01/2024 05:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/01/2024 18:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/01/2024 16:35

    Conclusos para despacho

  • 22/01/2024 15:17

    Juntada de Outros documentos

  • 22/01/2024 15:15

    Juntada de Ofício

  • 22/01/2024 15:11

    Conclusos para decisão

  • 04/12/2023 03:32

    Suspensão do Prazo

  • 14/11/2023 22:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/11/2023 05:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/11/2023 21:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/11/2023 15:44

    Conclusos para despacho

  • 13/11/2023 14:46

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2023 09:26

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 23/08/2023 09:26

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 23/08/2023 09:26

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 23/08/2023 09:26

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 22/08/2023 12:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 22/08/2023 12:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 22/08/2023 06:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 07/08/2023 01:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/08/2023 12:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/08/2023 12:01

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 04/08/2023 11:05

    Conclusos para decisão

  • 04/08/2023 09:36

    Juntada de Outros documentos

  • 01/08/2023 10:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/08/2023 01:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/07/2023 18:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/07/2023 10:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/07/2023 09:55

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2023 09:52

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2023 01:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/07/2023 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/07/2023 16:49

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2023 16:47

    Concedida Progressão de regime

  • 28/07/2023 14:34

    Conclusos para decisão

  • 28/07/2023 10:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/07/2023 09:08

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2023 09:06

    Concedida Progressão de regime

  • 27/07/2023 16:49

    Conclusos para decisão

  • 20/07/2023 09:54

    Conclusos para despacho

  • 19/07/2023 13:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/07/2023 20:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/07/2023 11:06

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2023 11:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/07/2023 10:39

    Juntada de Petição de resposta

  • 11/07/2023 01:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/07/2023 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/07/2023 18:32

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2023 18:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/07/2023 15:59

    Conclusos para despacho

  • 29/06/2023 14:22

    Conclusos para despacho

  • 28/06/2023 16:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/06/2023 09:55

    Expedição de Certidão.

  • 23/06/2023 09:55

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 23/06/2023 09:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/06/2023 18:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/06/2023 18:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/06/2023 09:11

    Expedição de Certidão.

  • 22/06/2023 09:10

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/06/2023 16:37

    Juntada de Petição de resposta

  • 21/06/2023 15:24

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2023 15:24

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/05/2023 01:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/05/2023 09:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/05/2023 14:57

    Expedição de Certidão.

  • 18/05/2023 14:57

    Expedição de Certidão.

  • 18/05/2023 14:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/05/2023 11:16

    Conclusos para despacho

  • 15/05/2023 11:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/05/2023 10:18

    Conclusos para despacho

  • 15/05/2023 01:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/05/2023 10:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/05/2023 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/05/2023 15:44

    Expedição de Certidão.

  • 11/05/2023 14:36

    Expedição de Certidão.

  • 11/05/2023 14:36

    Homologado o Cálculo

  • 11/05/2023 01:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/05/2023 11:04

    Conclusos para decisão

  • 10/05/2023 09:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/05/2023 08:49

    Conclusos para despacho

  • 10/05/2023 06:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/05/2023 18:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/05/2023 14:23

    Conclusos para despacho

  • 09/05/2023 13:52

    Conclusos para despacho

  • 08/05/2023 15:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/05/2023 09:22

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2023 09:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/05/2023 11:13

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 05/05/2023 11:13

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 05/05/2023 11:13

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 05/05/2023 11:13

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 05/05/2023 10:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 05/05/2023 10:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 04/05/2023 16:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 10/04/2023 16:20

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 10/04/2023 14:30

    Conclusos para decisão

  • 10/04/2023 14:08

    Conclusos para despacho

  • 10/04/2023 13:17

    Juntada de Outros documentos

  • 10/04/2023 13:16

    Juntada de Certidão

  • 05/04/2023 13:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/02/2023 09:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/01/2023 13:42

    Expedição de Certidão.

  • 09/01/2023 13:42

    Expedição de Certidão.

  • 09/01/2023 13:41

    Expedição de Certidão.

  • 09/01/2023 13:38

    Concedida Progressão de regime

  • 09/01/2023 09:43

    Conclusos para decisão

  • 19/12/2022 13:44

    Conclusos para despacho

  • 17/12/2022 13:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/12/2022 15:26

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2022 15:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/11/2022 12:12

    Expedição de Certidão.

  • 24/11/2022 12:11

    Expedição de Certidão.

  • 24/11/2022 12:11

    Expedição de Certidão.

  • 24/11/2022 12:09

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/11/2022 09:53

    Conclusos para decisão

  • 22/11/2022 15:55

    Conclusos para despacho

  • 21/11/2022 18:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/11/2022 15:46

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2022 15:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/11/2022 09:24

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 11/11/2022 09:24

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 11/11/2022 09:24

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 10/11/2022 11:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 10/11/2022 09:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 10/11/2022 09:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/11/2022 14:29

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2022 14:29

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2022 14:29

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 01/11/2022 09:13

    Conclusos para decisão

  • 31/10/2022 15:35

    Conclusos para decisão

  • 31/10/2022 15:33

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2022 15:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/10/2022 13:20

    Juntada de Outros documentos

  • 29/10/2022 13:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/10/2022 13:20

    Juntada de Outros documentos

  • 29/10/2022 13:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/10/2022 13:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/10/2022 13:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/10/2022 13:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/10/2022 13:20

    Juntada de Outros documentos

  • 29/10/2022 13:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/10/2022 13:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/10/2022 13:20

    Juntada de Outros documentos

  • 29/10/2022 13:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/10/2022 13:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/10/2022 13:20

    Juntada de Outros documentos

  • 29/10/2022 13:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/10/2022 13:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/10/2022 13:20

    Juntada de Outros documentos

  • 29/10/2022 13:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/10/2022 13:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/10/2022 13:20

    Juntada de Outros documentos

  • 29/10/2022 13:20

    Juntada de Outros documentos

  • 29/10/2022 13:20

    Juntada de Outros documentos

  • 29/10/2022 13:20

    Juntada de Outros documentos

  • 29/10/2022 13:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/10/2022 13:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/10/2022 13:20

    Juntada de Outros documentos

  • 29/10/2022 13:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/10/2022 13:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/02/2022 18:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 12/04/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 08/10/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 28/02/2020 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 17/02/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 17/02/2020 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 13/02/2020 00:00

    Ato ordinatório

  • 11/02/2020 00:00

    Ato ordinatório

  • 15/01/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 14/01/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 09/12/2019 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 03/12/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 03/12/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 28/11/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 26/11/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 26/11/2019 00:00

    Decisão

  • 22/11/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 22/11/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 21/11/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 20/11/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 01/07/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 04/04/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 03/04/2019 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 03/04/2019 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 21/03/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 21/03/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 20/03/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 21/02/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 21/02/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 21/02/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 18/02/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 14/02/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 13/02/2019 00:00

    Conclusos para decisão

  • 11/02/2019 00:00

    Conclusos para decisão

  • 11/02/2019 00:00

    Conclusos para decisão

  • 11/02/2019 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 06/02/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 05/02/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 04/02/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 31/01/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 30/01/2019 00:00

    Conclusos para decisão

  • 28/01/2019 00:00

    Conclusos para decisão

  • 28/01/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 25/01/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 23/01/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 23/01/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 17/01/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 16/01/2019 00:00

    Expedição de Certidão.

  • 16/01/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 15/01/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 15/01/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 15/01/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 15/01/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 14/01/2019 00:00

    Conclusos para decisão

  • 14/01/2019 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 09/01/2019 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 07/01/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 14/12/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 14/12/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 12/12/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 11/12/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 11/12/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 10/12/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 08/10/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 08/10/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 03/10/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 03/10/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 03/10/2018 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 01/10/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 28/09/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 27/09/2018 00:00

    Conclusos para decisão

  • 20/09/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 20/09/2018 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 17/09/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 12/09/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 11/09/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 10/09/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 06/09/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 06/09/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 06/09/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 17/08/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 17/08/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 14/07/2017 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 11/07/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 10/07/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 10/07/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 05/07/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 04/07/2017 00:00

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 27/06/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 27/06/2017 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 22/06/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 21/06/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 21/06/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 09/06/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 08/06/2017 00:00

    Mudança de Classe Processual

  • 08/06/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 19/05/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 16/05/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 11/05/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 10/05/2017 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 05/05/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 04/05/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 27/04/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 26/04/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 23/02/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 26/01/2017 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 25/01/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 24/01/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 24/01/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 17/01/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 16/01/2017 00:00

    Decisão

  • 23/11/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 23/11/2016 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 21/11/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 18/11/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 18/11/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 08/11/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 07/11/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 07/11/2016 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 07/11/2016 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 14/10/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 18/03/2016 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 17/03/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 16/03/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 16/03/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 14/03/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 10/03/2016 00:00

    Expedição de Certidão.

  • 04/03/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 03/03/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 03/03/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 02/03/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 29/02/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 25/02/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 18/02/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 16/02/2016 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 28/01/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 28/01/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 27/01/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 22/01/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 20/01/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 18/01/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 20/11/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 05/11/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 25/09/2015 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 13/08/2015 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 11/05/2015 00:00

    Autos no Prazo

  • 08/05/2015 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 06/05/2015 00:00

    Conclusos para decisão

  • 06/05/2015 00:00

    Conclusos para decisão

  • 05/05/2015 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 29/04/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 29/04/2015 00:00

    Autos entregues em carga

  • 28/04/2015 00:00

    Expedição de Ofício.

  • 23/04/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 17/04/2015 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 15/04/2015 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 15/04/2015 00:00

    Conclusos para decisão

  • 15/04/2015 00:00

    Conclusos para decisão

  • 14/04/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

  • 13/04/2015 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 13/04/2015 00:00

    Autos entregues em carga

  • 09/04/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 09/04/2015 00:00

    Autos entregues em carga

  • 09/04/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 30/03/2015 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 27/03/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

  • 26/03/2015 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 26/03/2015 00:00

    Autos entregues em carga

  • 24/03/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 24/03/2015 00:00

    Autos entregues em carga

  • 23/03/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 23/03/2015 00:00

    Expedição de Ofício.

  • 23/03/2015 00:00

    Concedida Progressão de regime

  • 20/03/2015 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 20/03/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 17/03/2015 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 17/03/2015 00:00

    Conclusos para despacho

  • 17/03/2015 00:00

    Conclusos para decisão

  • 13/03/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

  • 12/03/2015 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 12/03/2015 00:00

    Autos entregues em carga

  • 10/03/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 10/03/2015 00:00

    Autos entregues em carga

  • 09/03/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 05/03/2015 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 05/03/2015 00:00

    Expedição de Ofício.

  • 05/03/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 05/03/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 04/03/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 03/03/2015 00:00

    Conclusos para despacho

  • 03/03/2015 00:00

    Conclusos para decisão

  • 02/03/2015 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 26/02/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 26/02/2015 00:00

    Autos entregues em carga

  • 22/10/2014 00:00

    Autos Atualização

  • 19/08/2014 00:00

    Autos Atualização

  • 18/08/2014 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 11/03/2014 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 10/03/2014 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 08/03/2014 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 21/11/2013 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 19/11/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 16/08/2013 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 06/08/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 01/08/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 26/07/2013 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 24/07/2013 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 23/07/2013 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 11/07/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 06/06/2013 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 03/06/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 06/05/2013 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 19/04/2013 00:00

    Outros

  • 27/03/2013 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 19/03/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 14/03/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 15/02/2013 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 07/02/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 29/11/2012 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 20/11/2012 00:00

    Outros

  • 31/10/2012 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 18/10/2012 00:00

    Outros

  • 18/09/2012 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 17/09/2012 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 06/09/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 04/09/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 12/06/2012 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 11/06/2012 00:00

    Autos no M.P.

  • 01/03/2012 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 29/02/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 28/02/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 06/12/2011 00:00

    Outros

  • 30/11/2011 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 28/10/2011 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 18/10/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 14/09/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 28/04/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2025

Ultima Atualização
05/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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