17/09/2025 11:46

Conclusos para despacho
16/09/2025 23:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2025 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2025 01:27

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1011300-93.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Agda Henrique da Silva - BANCO DAYCOVAL S.A. -

Vistos.

Prossiga-se conforme disposto no ato de fl. 415/416, devendo o exequente requerer o que de direito, em cinco dias.

Conforme disposto no Comunicado Conjunto 951/2023 (publicado no DJE em 08/01/2024, págs. 2-5) deverá a parte exequente, havendo interesse na execução de sentença, e quando de sua instauração (execução definitiva ou provisória), proceder ao recolhimento do valor necessário ao seu prosseguimento, salvo em caso de ser beneficiário da Justiça Gratuita, e que deverá corresponder a 2% do valor do crédito a ser satisfeito (ou o valor correspondente ao mínimo de 5 UFESPs), em decorrência das alterações na Lei n° 11.608/2003 (atualizada pela Lei n° 17.785, de 03/10/2023), a qual disciplina a cobrança de custas no âmbito do Tribunal de Justiça de São Paulo.

Deverá a execução tramitar em incidente próprio de cumprimento de sentença, por dependência ao presente, e não mais nestes autos principais, devendo atentar-se também para o correto cadastramento das partes e seus respectivos patronos no incidente a ser formado, evitando-se ulteriores intimações para a regularização do cadastro do feito.

Uma vez recolhidas inicialmente no incidente de cumprimento de sentença pela parte exequente, deve ela, ainda, apresentar memória discriminada e atualizada de cálculo (art. 509, §2º, do Código de Processo Civil), incluindo sobre o valor do débito 2% de custas devidas ao Estado, observados o piso de 5 UFESPs e o teto de 3.000 UFESPs, de acordo com a Lei nº 11.608, de 29/12/2003 (art. 4º, inciso IV).

Caso o(s) executado(s) seja(m) representado(s) pela Defensoria Pública, não tenham procurador constituído nos autos, exceto se citado por edital, ou o cumprimento de sentença seja protocolado após um ano do trânsito em julgado, deverá(ão) o(s) exequente(s) providenciar o necessário para a intimação dos executado(s) por carta, com A.R., no endereço de citação ou no último informado nos autos, indicando-o precisamente e recolhendo as custas pertinentes (artigo 513, §§ 2º, inciso II e 4º, do Código de Processo Civil).

Oportunamente, quando da satisfação do crédito, dê-se baixa no principal e no dependente.

Nada sendo requerido, no lapso de 30 dias, determino o arquivamento do feito, observando-se o lapso de prescrição intercorrente, a ser oportunamente arguido pela parte interessada.

Int. - ADV: DANIEL FERNANDO NARDON (OAB 46277/RS), GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA (OAB 91567/MG)
04/09/2025 15:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 14:04

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2025 10:36

Conclusos para despacho
03/09/2025 20:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 13:05

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 11:29

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2025 19:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 19:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 18:36

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/08/2025 18:31

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/08/2025 18:05

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
22/08/2025 16:58

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
21/06/2025 07:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
21/06/2025 07:36

Expedição de Certidão.
09/06/2025 12:26

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 12:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2025 18:03

Juntada de Petição de Contra-razões
16/05/2025 11:11

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 11:03

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 09:54

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2025 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2025 10:28

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/05/2025 10:23

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/02/2025 11:46

Certidão de Publicação Expedida
11/02/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/02/2025 11:51

Proferidas outras decisões não especificadas
11/02/2025 11:43

Conclusos para decisão
11/02/2025 11:22

Certidão de Publicação Expedida
10/02/2025 15:48

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
10/02/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/02/2025 11:49

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/02/2025 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2025 16:01

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/12/2024 11:24

Julgada Procedente a Ação
22/10/2024 17:37

Conclusos para julgamento
06/09/2024 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2024 16:33

Conclusos para despacho
02/07/2024 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2024 17:26

Juntada de Petição de Réplica
30/05/2024 09:25

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2024 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2024 14:01

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2024 12:14

Conclusos para despacho
20/05/2024 13:56

Juntada de Petição de contestação
27/04/2024 05:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/04/2024 10:58

Juntada de Certidão
04/04/2024 11:09

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2024 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2024 18:20

Expedição de Carta.
02/04/2024 18:19

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
02/04/2024 18:18

Conclusos para despacho
02/04/2024 17:51

Conclusos para despacho
02/04/2024 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2024 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2024 10:18

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2024 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2024 14:00

Proferidas outras decisões não especificadas
12/03/2024 11:32

Conclusos para decisão
11/03/2024 13:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2024 01:31

Certidão de Publicação Expedida
15/02/2024 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2024 16:34

Proferidas outras decisões não especificadas
30/01/2024 10:48

Conclusos para decisão
29/01/2024 16:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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