16/09/2025 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2025 17:22

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 10:17

Prazo
04/09/2025 09:10

Expedição de Certidão.
04/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1014401-36.2024.8.26.0037 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Araraquara - Apte/Apdo: Nathan Gabriel Tavares de Oliveira - Apdo/Apte: Ifood.com Agência de Restaurantes On Line S/A - Magistrado(a) Ana Catarina Strauch - Deram provimento em parte ao recurso da autora e negaram provimento ao recurso da ré.

V.

U. - APELAÇÃO “AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C.

PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL, LUCROS CESSANTES E TUTELA DE URGÊNCIA” PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - DESCREDENCIAMENTO DO AUTOR, DA PLATAFORMA DIGITAL DE ENTREGAS IFOOD, POR SUPOSTO DESCUMPRIMENTO DOS TERMOS E CONDIÇÕES DE USO - SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA INSURGÊNCIA RECURSAL DAS PARTES - INFRAÇÃO ÀS REGRAS DA PLATAFORMA, NÃO COMPROVADA - SUSPENSÃO IMEDIATA DOS SERVIÇOS PRESTADOS PELO AUTOR, UTILIZADOS PARA SEU SUSTENTO, MEDIANTE IMPUTAÇÃO DE VIOLAÇÃO DAS REGRAS DA PLATAFORMA, SEM A COMPROVAÇÃO DEVIDA - DEVER DE REINTEGRAR O AUTOR NA PLATAFORMA - LUCROS CESSANTES COMPROVADOS DANO MORAL CARACTERIZADO FIXAÇÃO QUE DEVE ESTAR EM CONSONÂNCIA COM OS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE - INDENIZAÇÃO FIXADA EM R$ 5.000,00 - A MULTA, POR DESCUMPRIMENTO FOI FIXADA EM VALOR ADEQUADO, ATENDENDO AO PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE E EVITANDO ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA, SERVINDO, INCLUSIVE, COMO GARANTIA À EFETIVIDADE DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA RECURSO DO AUTOR PARCIALMENTE PROVIDO RECURSO DA RÉ DESPROVIDO ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Matheus Andrade Barchi (OAB: 427571/SP) - Mauro Eduardo Lima de Castro (OAB: 146791/SP) - 5º andar
29/08/2025 13:05

Acórdão registrado
29/08/2025 12:03

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
29/08/2025 11:42

Julgado virtualmente
11/08/2025 13:29

Julgamento Virtual Iniciado
30/05/2025 00:00

Publicado em
30/05/2025 00:00

Publicado em
29/05/2025 00:00

Conclusos para decisão
27/05/2025 11:37

Conclusos para decisão
27/05/2025 09:18

Distribuído por competência exclusiva
26/05/2025 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 11:06

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 00:00

Publicado em
19/05/2025 17:25

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
19/05/2025 09:55

Processo Cadastrado
16/05/2025 12:54

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
15/05/2025 15:04

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2025

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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