TJSP - 0024557-85.2023.8.26.0506
1ª instância - Juizado Esp. da Fazenda Publica de Ribeirao Preto
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/09/2025 01:25
Certidão de Publicação Expedida
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15/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0024557-85.2023.8.26.0506 (apensado ao processo 1043356-38.2018.8.26.0506) (processo principal 1043356-38.2018.8.26.0506) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificações de Atividade - Denise Aparecida Marques de Souza Araújo - - Ana Maria Marques de Souza - Fls. 97/98: Embargos de declaração nos quais aponta o réu erro material na decisão de fls. 94, em relação aos valores homologados.
A parte contrária não se manifestou.
Recebo os embargos de declaração, aos quais dou provimento, pois de fato há erro material nos valores homologados.
Assim acolho os embargos de declaração e o faço para corrigir parte da decisão de fls. 94, que passa vigorar com a seguinte redação: Fixado o valor exequendo pela apresentação de impugnação às fls. 78/82 e concordância por parte da exequente às fls. 93, homologo os cálculos de fls. 83/85 e defiro a requisição à SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV, do pagamento do crédito, em favor da parte autora no valor bruto de R$43.457,87, assim como defiro a requisição do pagamento do crédito do patrono da parte exequente no valor bruto de R$6.518,68 (atualizados até MAR/2024.
No mais fica mantida a decisão embargada pelos seus próprios fundamentos. - ADV: DEBORA CRISTINA DE FATIMA G RIBEIRO (OAB 105648/SP), DEBORA CRISTINA DE FATIMA G RIBEIRO (OAB 105648/SP), MARIO LUIS FRAGA NETTO (OAB 131812/SP), MARIO LUIS FRAGA NETTO (OAB 131812/SP) -
12/09/2025 09:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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12/09/2025 09:01
Expedição de Certidão.
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12/09/2025 09:00
Proferidas outras decisões não especificadas
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07/08/2025 14:55
Conclusos para despacho
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07/08/2025 14:54
Expedição de Certidão.
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08/06/2025 09:58
Expedição de Certidão.
-
02/06/2025 22:28
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2025 22:28
Certidão de Publicação Expedida
-
29/05/2025 18:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/05/2025 18:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/05/2025 11:06
Expedição de Certidão.
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28/05/2025 11:05
Ato ordinatório
-
26/05/2025 20:26
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
26/05/2025 14:05
Expedição de Certidão.
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26/05/2025 14:04
Proferidas outras decisões não especificadas
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14/05/2025 09:39
Mudança de Magistrado
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15/04/2025 13:29
Conclusos para despacho
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27/01/2025 14:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/01/2025 05:01
Certidão de Publicação Expedida
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09/01/2025 02:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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08/01/2025 14:37
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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30/08/2024 14:17
Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
-
12/08/2024 09:52
Expedição de Certidão.
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03/08/2024 03:29
Certidão de Publicação Expedida
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02/08/2024 02:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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01/08/2024 17:09
Expedição de Certidão.
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01/08/2024 17:08
Proferidas outras decisões não especificadas
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31/07/2024 10:54
Conclusos para despacho
-
23/05/2024 14:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
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24/04/2024 22:52
Suspensão do Prazo
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15/03/2024 06:07
Certidão de Publicação Expedida
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14/03/2024 01:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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13/03/2024 16:36
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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11/02/2024 10:52
Expedição de Certidão.
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08/02/2024 17:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
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02/02/2024 07:42
Certidão de Publicação Expedida
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01/02/2024 16:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
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01/02/2024 08:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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31/01/2024 17:05
Expedição de Certidão.
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31/01/2024 17:05
Proferidas outras decisões não especificadas
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31/01/2024 14:32
Conclusos para despacho
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19/12/2023 16:58
Apensado ao processo
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19/12/2023 16:57
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/12/2018
Ultima Atualização
08/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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