15/09/2025 17:53

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
01/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1143757-89.2024.8.26.0100 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Naninni Oliveira Lima - Apelado: Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Magistrado(a) Carmen Lucia da Silva - Deram provimento em parte ao recurso.

V.

U. - APELAÇÃO.

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS.

FACEBOOK.

HACKEAMENTO DA CONTA PESSOAL DA AUTORA.

AÇÃO DE CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C.

INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS.

INDENIZAÇÃO ARBITRADA EM R$ 3.000,00.

HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA ARBITRADOS EM 15% DO VALOR DA CONDENAÇÃO.

APELAÇÃO DA AUTORA.

MAJORAÇÃO DA INDENIZAÇÃO.

CABIMENTO.

PERFIL SOCIAL HACKEADO POR ESTELIONATÁRIOS PARA PRÁTICA DE GOLPES CONTRA TERCEIROS USUÁRIOS DE BOA-FÉ FAZENDO SE PASSAR PELA VERDADEIRA TITULAR DA CONTA.

GRAVE VIOLAÇÃO AOS DIREITOS DE PERSONALIDADE DA DEMANDANTE.

INDENIZAÇÃO MAJORADA PARA R$ 10.000,00, POIS SE MOSTRA COMPATÍVEL COM AS CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO EM JULGAMENTO E É PROPORCIONAL ÀS CONSEQUÊNCIAS DO FATO E ÀS CONDIÇÕES DA OFENDIDA E DO OFENSOR.

DIANTE DA MAJORAÇÃO DA INDENIZAÇÃO EM GRAU DE RECURSO, DEVE-SE ENTENDER QUE OS HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA FORAM ARBITRADOS EM PATAMAR CONDIZENTE COM OS TRABALHOS REALIZADOS PELO PATRONO DA APELANTE.

ART. 85, § 2º E INCISOS, DO CPC.

SENTENÇA REFORMADA.

RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Paulo Francisco Sarmento Esteves Filho (OAB: 304980/SP) - Celso de Faria Monteiro (OAB: 138436/SP) - 5º andar
15/07/2025 17:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
15/07/2025 17:58

Expedição de Certidão.
09/06/2025 19:36

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
22/05/2025 06:37

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 06:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2025 11:34

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 15:02

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 15:02

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 14:58

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 14:54

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 14:54

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 14:53

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 14:52

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 10:18

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/05/2025 09:41

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
13/05/2025 06:43

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025 11:15

Julgada Procedente a Ação
16/04/2025 14:26

Conclusos para despacho
16/04/2025 14:26

Expedição de Certidão.
10/12/2024 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2024 06:21

Certidão de Publicação Expedida
18/11/2024 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/11/2024 11:52

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2024 16:04

Conclusos para despacho
07/11/2024 14:08

Juntada de Petição de Réplica
07/11/2024 06:12

Certidão de Publicação Expedida
06/11/2024 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/11/2024 20:20

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/11/2024 18:48

Juntada de Petição de contestação
31/10/2024 06:12

Certidão de Publicação Expedida
30/10/2024 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/10/2024 22:36

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/10/2024 18:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2024 07:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/10/2024 08:17

Juntada de Certidão
09/10/2024 18:41

Expedição de Carta.
09/10/2024 09:15

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
09/10/2024 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2024 06:11

Certidão de Publicação Expedida
08/10/2024 05:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/10/2024 17:28

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/10/2024 08:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/09/2024 06:13

Certidão de Publicação Expedida
23/09/2024 09:10

Juntada de Certidão
23/09/2024 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/09/2024 18:21

Expedição de Carta.
20/09/2024 18:21

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
17/09/2024 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2024 09:43

Conclusos para decisão
05/09/2024 17:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2024

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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