15/09/2025 05:08

Certidão de Publicação Expedida
15/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1051206-70.2023.8.26.0506 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Repetição de indébito - Andaluz Retífica de Motores Ltda -

Vistos.

Diante do trânsito em julgado da sentença/acórdão, aguarde-se eventual manifestação da parte interessada pelo prazo de dez dias úteis.

Eventual cumprimento de sentença deverá tramitar em formato digital, em autos apartados, com o código relativo ao cumprimento de sentença (12078), conforme Comunicado CG nº 1789/2017, e não deve ser objeto de distribuição, mas sim de protocolo, nos termos acima consignados, sob pena de cancelamento da distribuição.

Nada sendo requerido, arquivem-se os autos com as anotações e comunicações de praxe.

Int.. - ADV: LUIZ GUILHERME HERNANDEZ FERNANDES (OAB 387054/SP)
12/09/2025 09:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2025 08:19

Expedição de Certidão.
12/09/2025 08:18

Proferidas outras decisões não especificadas
10/09/2025 14:05

Conclusos para despacho
02/09/2025 10:23

Mudança de Magistrado
08/08/2025 07:23

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
07/02/2025 11:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
07/02/2025 11:15

Expedição de Certidão.
02/11/2024 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2024 08:44

Expedição de Certidão.
17/10/2024 06:46

Certidão de Publicação Expedida
16/10/2024 01:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/10/2024 14:48

Expedição de Certidão.
15/10/2024 14:47

Recebido o recurso
03/10/2024 10:24

Conclusos para despacho
03/10/2024 10:20

Expedição de Certidão.
14/07/2024 00:05

Expedição de Certidão.
08/07/2024 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2024 06:19

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2024 09:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2024 08:53

Expedição de Certidão.
03/07/2024 08:53

Julgada Procedente a Ação
15/04/2024 11:17

Conclusos para julgamento
06/03/2024 18:45

Juntada de Petição de Réplica
21/02/2024 11:21

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2024 16:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/01/2024 10:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/12/2023 03:39

Suspensão do Prazo
25/11/2023 05:57

Juntada de Petição de contestação
19/11/2023 06:29

Suspensão do Prazo
25/10/2023 10:11

Certidão de Publicação Expedida
24/10/2023 13:50

Expedição de Certidão.
24/10/2023 12:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/10/2023 12:07

Expedição de Mandado.
24/10/2023 11:13

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
11/10/2023 09:06

Conclusos para despacho
09/10/2023 16:44

Mudança de Magistrado
09/10/2023 16:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/10/2023

Ultima Atualização
15/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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