TJSP - 1500059-57.2018.8.26.0300

1ª instância - Vara Juizado Esp. Civel Crim de Jardinopolis

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CAIO CIPOLINI ALVES

ANTONIO CLAUDINO GUEDES

Advogados

CARMEN ZILDA MANOEL BARRETO

OAB: 144062/SP

CPF *23.***.*76-49

ALBA DE OLIVEIRA

OAB: 44622/SP

CPF *49.***.*85-91

ANTONIO PAULO BACAN

OAB: 146046/SP

CPF *86.***.*30-53

Terceiro

Partes

SAUDE PUBLICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

IGOR LIMA MIRANDA

CPF *73.***.*06-77

LUCAS DE ALMEIDA BARBOZA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/09/2025 05:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1500059-57.2018.8.26.0300 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Posse de Drogas para Consumo Pessoal - Caio Cipolini Alves - - Antonio Claudino Guedes -

    Vistos.

    Os termos da Portaria Presidência nº 167/2025, do Conselho Nacional de Justiça, versam sobre revisão, de ofício, dos feitos em que pessoas foram processadas ou condenadas por crime previsto no art. 28, da Lei nº 11.343/2006, nos último oito anos.

    Nos casos em que verificada desconformidade com os parâmetros estabelecidos no julgamento do RE nº 635.659, vislumbra-se a possibilidade de rescisão da condenação à luz do quanto estabelecido no acórdão que compõe o Tema n. 506, daquele Pretório Excelso.

    Nesse passo, abra-se vista dos autos ao Ministério Público, para manifestação a respeito.

    Intime-se. - ADV: ALBA DE OLIVEIRA (OAB 44622/SP), ANTONIO PAULO BACAN (OAB 146046/SP), CARMEN ZILDA MANOEL BARRETO (OAB 144062/SP)

  • 08/09/2025 12:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/09/2025 10:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/09/2025 15:40

    Conclusos para despacho

  • 23/04/2024 11:55

    Arquivado Definitivamente

  • 23/04/2024 11:49

    Juntada de Outros documentos

  • 23/04/2024 10:02

    Expedição de Ofício.

  • 22/04/2024 11:24

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/04/2024 11:21

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2024 22:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/04/2024 00:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/04/2024 21:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/04/2024 15:34

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2024 15:33

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 04/04/2024 15:31

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 04/04/2024 12:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/04/2024 11:22

    Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

  • 21/03/2024 16:17

    Conclusos para julgamento

  • 27/02/2024 20:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/02/2024 14:11

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2024 14:10

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/02/2024 14:08

    Juntada de Outros documentos

  • 27/02/2024 13:56

    Juntada de Outros documentos

  • 05/12/2023 14:42

    Juntada de Outros documentos

  • 04/12/2023 17:01

    Juntada de Outros documentos

  • 04/12/2023 16:26

    Expedição de Certidão.

  • 25/09/2023 14:29

    Juntada de Outros documentos

  • 21/09/2023 16:19

    Juntada de Outros documentos

  • 17/08/2023 01:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/08/2023 18:37

    Expedição de Carta precatória.

  • 16/08/2023 12:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/08/2023 10:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/08/2023 12:11

    Conclusos para despacho

  • 03/08/2023 15:21

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2023 18:52

    Conclusos para despacho

  • 01/08/2023 15:10

    Juntada de Outros documentos

  • 01/08/2023 15:03

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2023 14:44

    Juntada de Outros documentos

  • 01/08/2023 14:44

    Juntada de Certidão

  • 07/07/2023 13:02

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial

  • 13/03/2023 01:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/03/2023 00:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/03/2023 17:56

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial

  • 23/10/2022 07:02

    Suspensão do Prazo

  • 07/10/2022 10:29

    Juntada de Certidão

  • 13/09/2022 02:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/09/2022 13:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/09/2022 13:13

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial

  • 01/06/2022 10:33

    Juntada de Outros documentos

  • 31/05/2022 13:34

    Juntada de Outros documentos

  • 31/05/2022 13:29

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2022 11:39

    Juntada de Outros documentos

  • 09/05/2022 17:14

    Expedição de Ofício.

  • 06/05/2022 16:57

    Expedição de Certidão.

  • 21/04/2022 01:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/04/2022 00:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/04/2022 16:26

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2022 16:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 19/04/2022 16:24

    Juntada de Outros documentos

  • 19/04/2022 16:17

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2022 16:04

    Extinta a Punibilidade por Prescrição

  • 12/04/2022 18:06

    Conclusos para julgamento

  • 28/03/2022 13:42

    Conclusos para despacho

  • 28/03/2022 13:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/03/2022 17:48

    Expedição de Certidão.

  • 03/03/2022 16:33

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/03/2022 16:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/02/2022 12:21

    Juntada de Certidão

  • 21/02/2022 12:21

    Juntada de Outros documentos

  • 21/02/2022 12:20

    Expedição de Certidão.

  • 20/12/2021 22:36

    Suspensão do Prazo

  • 28/11/2021 13:22

    Suspensão do Prazo

  • 06/11/2021 02:42

    Juntada de Certidão

  • 06/11/2021 02:42

    Juntada de Outros documentos

  • 06/11/2021 02:41

    Expedição de Certidão.

  • 06/10/2021 11:47

    Juntada de Certidão

  • 06/10/2021 11:46

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2021 10:29

    Juntada de Ofício

  • 28/07/2021 10:29

    Juntada de Outros documentos

  • 26/07/2021 13:51

    Juntada de Ofício

  • 26/07/2021 13:51

    Juntada de Outros documentos

  • 19/07/2021 09:52

    Juntada de Outros documentos

  • 19/07/2021 09:47

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2021 22:15

    Suspensão do Prazo

  • 29/05/2021 05:05

    Suspensão do Prazo

  • 07/05/2021 15:48

    Juntada de Ofício

  • 07/05/2021 15:48

    Juntada de Outros documentos

  • 17/04/2021 04:47

    Suspensão do Prazo

  • 10/04/2021 01:27

    Suspensão do Prazo

  • 02/04/2021 21:08

    Juntada de Certidão

  • 02/04/2021 21:07

    Expedição de Certidão.

  • 02/04/2021 02:31

    Suspensão do Prazo

  • 03/03/2021 19:44

    Juntada de Outros documentos

  • 02/03/2021 12:06

    Juntada de Outros documentos

  • 02/03/2021 12:04

    Expedição de Certidão.

  • 31/12/2020 00:57

    Juntada de Outros documentos

  • 31/12/2020 00:57

    Juntada de Outros documentos

  • 20/12/2020 02:42

    Suspensão do Prazo

  • 03/12/2020 16:58

    Juntada de Outros documentos

  • 02/12/2020 18:33

    Juntada de Outros documentos

  • 02/12/2020 16:24

    Juntada de Outros documentos

  • 02/12/2020 16:23

    Juntada de Outros documentos

  • 02/12/2020 16:01

    Expedição de Ofício.

  • 02/12/2020 16:01

    Expedição de Ofício.

  • 02/12/2020 01:11

    Juntada de Outros documentos

  • 01/12/2020 19:26

    Expedição de Ofício.

  • 01/12/2020 19:25

    Expedição de Carta precatória.

  • 01/12/2020 19:21

    Juntada de Outros documentos

  • 01/12/2020 18:35

    Expedição de Certidão.

  • 01/12/2020 18:26

    Expedição de Certidão.

  • 01/12/2020 18:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 01/12/2020 18:24

    Expedição de Certidão.

  • 01/12/2020 17:22

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial

  • 30/11/2020 18:56

    Conclusos para decisão

  • 30/11/2020 18:31

    Juntada de Certidão

  • 30/11/2020 18:31

    Juntada de Certidão

  • 26/11/2020 15:42

    Conclusos para despacho

  • 26/11/2020 15:39

    Juntada de Certidão

  • 25/11/2020 18:41

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 20/08/2019 18:01

    Juntada de Certidão

  • 20/08/2019 18:01

    Juntada de Outros documentos

  • 31/07/2019 09:42

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2019 09:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

  • 30/07/2019 15:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/07/2019 16:08

    Juntada de Outros documentos

  • 29/07/2019 15:36

    Expedição de Carta precatória.

  • 29/07/2019 13:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/07/2019 17:20

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 19/07/2019 19:14

    Expedição de Certidão.

  • 19/07/2019 14:34

    Decisão

  • 18/07/2019 18:35

    Conclusos para decisão

  • 17/07/2019 14:42

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 14/07/2019 17:08

    Conclusos para decisão

  • 11/07/2019 17:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/07/2019 19:06

    Expedição de Ofício.

  • 10/07/2019 12:21

    Conclusos para despacho

  • 10/07/2019 12:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/07/2019 12:07

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2019 05:00

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 28/06/2019 12:58

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2019 12:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/06/2019 12:34

    Juntada de Outros documentos

  • 14/06/2019 09:55

    Juntada de Outros documentos

  • 14/06/2019 09:45

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2019 18:01

    Expedição de Carta precatória.

  • 13/06/2019 18:00

    Expedição de Carta precatória.

  • 13/06/2019 15:55

    Juntada de Outros documentos

  • 23/05/2019 11:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/05/2019 11:08

    Juntada de Certidão

  • 23/05/2019 11:08

    Juntada de Certidão

  • 23/05/2019 09:42

    Juntada de Outros documentos

  • 20/05/2019 13:35

    Juntada de Outros documentos

  • 02/03/2019 02:39

    Suspensão do Prazo

  • 21/02/2019 14:56

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 21/02/2019 11:34

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/02/2019 11:34

    Juntada de Mandado

  • 20/02/2019 10:45

    Juntada de Outros documentos

  • 18/02/2019 12:58

    Juntada de Outros documentos

  • 18/02/2019 12:22

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2019 13:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/02/2019 16:46

    Juntada de Outros documentos

  • 14/02/2019 13:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/02/2019 12:52

    Juntada de Outros documentos

  • 14/02/2019 12:52

    Juntada de Outros documentos

  • 14/02/2019 12:34

    Expedição de Carta precatória.

  • 14/02/2019 12:34

    Expedição de Carta precatória.

  • 13/02/2019 19:09

    Expedição de Mandado.

  • 13/02/2019 13:19

    Juntada de Certidão

  • 13/02/2019 13:19

    Juntada de Certidão

  • 13/02/2019 13:14

    Expedição de Certidão.

  • 13/02/2019 13:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 12/02/2019 15:17

    Julgada Procedente a Ação

  • 08/02/2019 09:49

    Juntada de Outros documentos

  • 08/02/2019 09:47

    Expedição de Certidão.

  • 20/11/2018 17:40

    Conclusos para julgamento

  • 19/11/2018 14:18

    Conclusos para despacho

  • 18/11/2018 19:20

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 14/11/2018 11:49

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/11/2018 11:49

    Juntada de Mandado

  • 14/11/2018 10:51

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 12/11/2018 13:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/11/2018 08:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/11/2018 18:52

    Expedição de Mandado.

  • 09/11/2018 13:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/11/2018 11:08

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 09/11/2018 10:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/11/2018 00:40

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 17/10/2018 12:25

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2018 12:24

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/10/2018 10:24

    Juntada de Outros documentos

  • 10/10/2018 11:31

    Juntada de Carta precatória

  • 10/10/2018 11:19

    Juntada de Carta precatória

  • 18/09/2018 12:51

    Juntada de Outros documentos

  • 06/09/2018 12:23

    Juntada de Outros documentos

  • 03/09/2018 17:37

    Juntada de Outros documentos

  • 03/09/2018 17:37

    Juntada de Outros documentos

  • 29/08/2018 16:45

    Juntada de Outros documentos

  • 29/08/2018 14:33

    Juntada de Outros documentos

  • 29/08/2018 14:33

    Juntada de Outros documentos

  • 29/08/2018 13:44

    Expedição de Carta precatória.

  • 29/08/2018 13:44

    Expedição de Carta precatória.

  • 23/08/2018 17:08

    Protocolo Juntado

  • 23/08/2018 16:59

    Expedição de Ofício.

  • 23/08/2018 14:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/08/2018 14:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/08/2018 13:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/08/2018 12:13

    Juntada de Carta precatória

  • 22/08/2018 11:55

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 21/08/2018 16:58

    Juntada de Outros documentos

  • 21/08/2018 16:58

    Juntada de Outros documentos

  • 21/08/2018 15:28

    Mudança de Classe Processual

  • 21/08/2018 12:04

    Juntada de Outros documentos

  • 21/08/2018 11:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/08/2018 10:34

    Juntada de Ofício

  • 17/08/2018 18:21

    Juntada de Carta precatória

  • 17/08/2018 13:32

    Juntada de Outros documentos

  • 16/08/2018 14:12

    Juntada de Outros documentos

  • 16/08/2018 13:31

    Juntada de Carta precatória

  • 16/07/2018 18:47

    Juntada de Outros documentos

  • 04/07/2018 12:59

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/07/2018 12:59

    Juntada de Mandado

  • 04/07/2018 12:58

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/07/2018 12:57

    Juntada de Mandado

  • 03/07/2018 17:27

    Juntada de Outros documentos

  • 03/07/2018 15:04

    Juntada de Outros documentos

  • 03/07/2018 14:58

    Juntada de Outros documentos

  • 03/07/2018 14:38

    Juntada de Outros documentos

  • 03/07/2018 14:38

    Juntada de Outros documentos

  • 03/07/2018 14:18

    Juntada de Outros documentos

  • 03/07/2018 14:17

    Juntada de Outros documentos

  • 03/07/2018 14:15

    Juntada de Outros documentos

  • 26/06/2018 17:30

    Expedição de Ofício.

  • 26/06/2018 17:30

    Expedição de Ofício.

  • 26/06/2018 17:30

    Expedição de Ofício.

  • 25/06/2018 18:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/06/2018 19:06

    Expedição de Carta precatória.

  • 20/06/2018 19:06

    Expedição de Carta precatória.

  • 14/06/2018 17:59

    Expedição de Mandado.

  • 14/06/2018 17:59

    Expedição de Mandado.

  • 14/06/2018 13:44

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2018 12:22

    Juntada de Outros documentos

  • 14/06/2018 12:16

    Juntada de Ofício

  • 14/06/2018 12:15

    Juntada de Ofício

  • 14/06/2018 11:43

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 21/08/2018 10:30:00, Juizado Especial Cível e Crimi.

  • 13/06/2018 15:28

    Decisão

  • 07/06/2018 18:41

    Conclusos para despacho

  • 28/05/2018 10:51

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 23/05/2018 14:32

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2018 14:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/05/2018 14:31

    Juntada de Outros documentos

  • 23/05/2018 13:58

    Juntada de Outros documentos

  • 27/04/2018 13:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os autos para o Cartório Distribuidor local para Cancelamento da Distribuição) para destino

  • 27/04/2018 13:42

    Juntada de Outros documentos

  • 27/04/2018 13:41

    Juntada de Outros documentos

  • 27/04/2018 13:39

    Juntada de Outros documentos

  • 27/04/2018 13:37

    Juntada de Outros documentos

  • 27/04/2018 13:30

    Juntada de Outros documentos

  • 27/04/2018 13:29

    Juntada de Outros documentos

  • 25/04/2018 15:25

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2018

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1709532-44.2023.8.26.0224

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Cetec Construcoes Industriais LTDA

Advogado: Fabio Boccia Francisco

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 31/07/2025 01:09

Exibir Processo

Processo nº 1030364-53.2023.8.26.0576

Keila Silvestre Martinez Garcia

V&Amp;J Treinamento e Capacitacoes

Advogado: Elvira Vila Pinhalves Camilo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 21/06/2023 20:30

Exibir Processo

Processo nº 1500059-57.2018.8.26.0300

Caio Cipolini Alves

Ministerio Publico do Estado de Sao Paul...

Advogado: Antonio Paulo Bacan

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 31/07/2019 15:11

Exibir Processo

Processo nº 1030364-53.2023.8.26.0576

Keila Silvestre Martinez Garcia

V&Amp;J Treinamento e Capacitacoes

Advogado: Elvira Vila Pinhalves Camilo

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 15/04/2025 11:33

Exibir Processo

Processo nº 4004345-54.2025.8.26.0554

Katia Cristina de Oliveira

Tam Linhas Aereas S/A (Latam Airlines Br...

Advogado: Lucas Franchini

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 02/09/2025 11:57

Exibir Processo