01/09/2025 14:27

Prazo
01/09/2025 11:54

Expedição de Certidão.
01/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1015423-56.2023.8.26.0590 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Vicente - Apelante: Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Apelada: Lucienne Valente Conceicao - Magistrado(a) Sá Duarte - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - PRETENSÕES CONDENATÓRIA AO CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZATÓRIA DE DANO MORAL JULGADAS PROCEDENTES - AUSÊNCIA DE MECANISMOS COLOCADOS À DISPOSIÇÃO DA USUÁRIA DO APLICATIVO DESTINADOS À PRONTA COMUNICAÇÃO DE FRAUDES, COM VISTAS AO EFETIVO E IMEDIATO BLOQUEIO DA CONTA - FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EVIDENCIADA - SITUAÇÃO QUE CAUSOU EVIDENTES TRANSTORNOS À AUTORA QUE SUPERAM O MERO ABORRECIMENTO - DANO MORAL CARACTERIZADO - INDENIZAÇÃO ARBITRADA EM R$ 10.000,00 QUE NÃO COMPORTA REDUÇÃO - MULTA POR DESCUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO FIXADA EM R$ 30.000,00, QUE DEVE SER MANTIDA - APELAÇÃO NÃO PROVIDA, COM MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS FIXADOS NA SENTENÇA.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Celso de Faria Monteiro (OAB: 138436/SP) - Jennifer Valente Pereira (OAB: 404445/SP) - 5º andar
27/08/2025 09:38

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
26/08/2025 21:18

Acórdão registrado
26/08/2025 18:55

Julgado virtualmente
20/08/2025 16:59

Julgamento Virtual Iniciado
15/05/2025 18:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 18:14

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 00:00

Publicado em
08/05/2025 00:00

Conclusos para decisão
07/05/2025 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 18:40

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 12:30

Conclusos para decisão
06/05/2025 11:25

Distribuído por sorteio
05/05/2025 00:00

Publicado em
28/04/2025 17:21

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
28/04/2025 12:21

Processo Cadastrado
28/04/2025 11:30

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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