08/09/2025 16:06

Juntada de Outros documentos
29/08/2025 16:56

Expedição de Ofício.
29/08/2025 16:56

Expedição de Ofício.
29/08/2025 16:56

Expedição de Ofício.
28/08/2025 08:55

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0003321-91.2023.8.26.0566 - Execução da Pena - Regime inicial - Aberto - LUIZ PAULO DE TOLEDO -

Vistos.

De acordo Ministério Público e Defesa, JULGO EXTINTA, pelo cumprimento, a pena privativa imposta à parte LUIZ PAULO DE TOLEDO, na execução referente ao processo 1532203-97.2018.8.26.0037 da 3ª Vara Criminal do Foro de Araraquara.

Multa: Com a informação de que foi expedida certidão para cobrança da multa em ação própria (fls.147), inexiste óbice para o arquivamento destes autos, observando-se o art.480 das NSCGJ.

Havendo mandado de acompanhamento no BNMP, dê-se baixa.

Verifique-se se a situação no BNMP e na execução estão de acordo e atualizadas.

Se necessário, providencie-se a regularização e certifique-se.

Após, façam-se as comunicações de praxe e arquivem-se os autos.

Intimem-se. - ADV: HIGOR RAFAEL MACERA ESTIVAL (OAB 333032/SP)
27/08/2025 13:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 12:01

Expedição de Certidão.
27/08/2025 12:01

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena
27/08/2025 10:44

Conclusos para decisão
26/08/2025 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 12:58

Expedição de Certidão.
26/08/2025 12:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/08/2025 12:57

Expedição de Certidão.
26/08/2025 12:55

Juntada de Outros documentos
03/05/2025 22:31

Suspensão do Prazo
24/04/2025 09:13

Expedição de Certidão.
24/04/2025 03:01

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2025 11:45

Expedição de Certidão.
23/04/2025 11:44

Proferidas outras decisões não especificadas
23/04/2025 11:31

Conclusos para decisão
22/04/2025 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2025 16:24

Expedição de Certidão.
22/04/2025 16:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/04/2025 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2025 16:23

Juntada de Outros documentos
15/03/2025 03:35

Certidão de Publicação Expedida
15/03/2025 03:35

Certidão de Publicação Expedida
15/03/2025 03:35

Certidão de Publicação Expedida
15/03/2025 03:35

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2025 05:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2025 15:28

Expedição de Certidão.
13/03/2025 12:41

Expedição de Certidão.
13/03/2025 12:41

Homologado o Cálculo
13/03/2025 11:31

Conclusos para decisão
13/03/2025 09:29

Conclusos para despacho
13/03/2025 09:28

Expedição de Certidão.
07/03/2025 10:21

Juntada de Outros documentos
01/03/2025 01:09

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2025 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2025 13:35

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/02/2025 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025 14:03

Expedição de Certidão.
25/02/2025 14:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/02/2025 14:02

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 11:35

Juntada de Outros documentos
25/02/2025 11:35

Juntada de Outros documentos
25/02/2025 11:35

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 11:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/02/2025 09:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025 02:06

Certidão de Publicação Expedida
11/02/2025 15:02

Expedição de Mandado.
11/02/2025 15:01

Expedição de Certidão.
11/02/2025 14:59

Audiência admonitória realizada conduzida por dirigida_por em/para 24/02/2025 01:15:00, 3ª Vara Criminal.
11/02/2025 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/02/2025 08:28

Expedição de Certidão.
11/02/2025 08:27

Proferidas outras decisões não especificadas
10/02/2025 10:12

Conclusos para decisão
10/02/2025 10:11

Expedição de Certidão.
07/02/2025 09:58

Conclusos para despacho
27/10/2024 13:28

Suspensão do Prazo
15/10/2024 13:14

Expedição de Certidão.
15/10/2024 13:13

Juntada de Outros documentos
15/10/2024 13:13

Juntada de Outros documentos
11/10/2024 02:13

Certidão de Publicação Expedida
10/10/2024 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/10/2024 12:20

Proferidas outras decisões não especificadas
10/10/2024 12:04

Conclusos para decisão
07/10/2024 21:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2024 13:41

Expedição de Certidão.
27/09/2024 21:47

Certidão de Publicação Expedida
26/09/2024 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/09/2024 09:29

Proferidas outras decisões não especificadas
25/09/2024 15:50

Conclusos para decisão
18/09/2024 21:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2024 12:31

Expedição de Certidão.
18/09/2024 12:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/09/2024 00:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2024 14:47

Expedição de Certidão.
28/06/2024 14:46

Expedição de Certidão.
28/06/2024 14:45

Juntada de Outros documentos
28/06/2024 14:44

Juntada de Outros documentos
18/06/2024 20:57

Proferidas outras decisões não especificadas
18/06/2024 11:19

Conclusos para decisão
15/06/2024 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2024 13:27

Expedição de Certidão.
14/06/2024 13:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/06/2024 09:25

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2024 11:11

Conclusos para despacho
13/06/2024 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2024 09:22

Expedição de Certidão.
12/06/2024 09:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/06/2024 13:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2024 09:51

Expedição de Certidão.
11/06/2024 09:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/06/2024 09:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/04/2024 13:17

Suspensão do Prazo
11/03/2024 16:26

Expedição de Mandado.
11/03/2024 16:25

Expedição de Certidão.
11/03/2024 16:24

Expedição de Certidão.
22/02/2024 18:26

Homologado o Cálculo
22/02/2024 14:50

Conclusos para decisão
08/02/2024 20:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2024 13:45

Expedição de Certidão.
06/02/2024 13:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/01/2024 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2024 15:29

Expedição de Certidão.
16/01/2024 15:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/01/2024 15:26

Juntada de Outros documentos
31/10/2023 09:28

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2023 13:53

Conclusos para despacho
30/10/2023 10:49

Juntada de Outros documentos
30/10/2023 10:27

Expedição de Ofício.
27/09/2023 17:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/06/2023 14:59

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/06/2023

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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