01/09/2025 14:19

Prazo
01/09/2025 11:54

Expedição de Certidão.
01/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001171-07.2021.8.26.0691 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Buri - Apelante: Elaine Aparecida de Almeida Ribeiro (Justiça Gratuita) - Apelado: Shps Tecnologia e Serviços Ltda. - Apelado: Felipe Rodrigo Freitas da Silva (Assistência Judiciária) - Magistrado(a) Sá Duarte - Deram provimento em parte ao recurso.

V.

U. - INDENIZAÇÃO FRAUDE EM COMPRA REALIZADA FORA DA PLATAFORMA DIGITAL INEXISTÊNCIA DE RESPONSABILIDADE DA FORNECEDORA (SHPS), DADA A CONDUTA EXCLUSIVA DA CONSUMIDORA DE CONCLUIR A COMPRA FORA DO AMBIENTE DA PLATAFORMA DE VENDAS DA FORNECEDORA, SENDO VÍTIMA DE GOLPE INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 14, § 3º, INCISO II, DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR CONDENAÇÃO APENAS DO TERCEIRO A RESSARCIR OS PREJUÍZOS MATERIAIS DA CONSUMIDORA DANO MORAL NÃO CONFIGURADO REDISTRIBUIÇÃO DOS ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA APELAÇÃO PROVIDA, EM PARTE.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Roberto Carneiro Filho (OAB: 244997/SP) - Fábio Rivelli (OAB: 297608/SP) - Marcos Antunes Junior (OAB: 358298/SP) (Convênio A.J/OAB) - 5º andar
27/08/2025 09:38

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
26/08/2025 21:21

Acórdão registrado
26/08/2025 18:58

Julgado virtualmente
21/08/2025 16:54

Julgamento Virtual Iniciado
24/01/2025 00:00

Publicado em
23/01/2025 00:00

Publicado em
23/01/2025 00:00

Conclusos para decisão
21/01/2025 14:37

Conclusos para decisão
21/01/2025 13:47

Distribuído por sorteio
13/01/2025 18:10

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
13/01/2025 16:55

Processo Cadastrado
10/01/2025 09:21

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
09/01/2025 10:51

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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