TJSP - 1500199-27.2022.8.26.0567

1ª instância - 03 Criminal de Sorocaba

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PAULO SERGIO MONTEIRO DE SOUZA JUNIOR

CPF *99.***.*34-43

Advogados

MOACIR CAMILO DE ALMEIDA

OAB: 309875/SP

CPF *68.***.*78-40

LISLEI FULANETTI

OAB: 218764/SP

CPF *14.***.*79-47

Terceiro

Partes

SAUDE PUBLICA

SENHOR DIRETOR DO INSTITUTO DE MEDICINA SOCIAL E CRIMINOLOGIA DO ESTADO DE SAO PAULO - IMESC

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

DANIEL LUIZON MIHAY

CPF *89.***.*18-60

RAINER FRANCO - RE 133901-0

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/09/2025 00:00

    Intimação

    DESPACHO Nº 1500199-27.2022.8.26.0567 - Processo Digital.

    Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Sorocaba - Apelante: PAULO SÉRGIO MONTEIRO DE SOUZA JÚNIOR - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo -

    Vistos.

    Intime-se o(a/s) Advogado(a/s) Dr.(a/s) Lislei Fulanetti, constituído(a/s) pelo(a/s) apelante(s), a justificar a não apresentação das razões de recurso (artigo 600, § 4.º, do CPP), sob pena de ficar caracterizado o abandono (artigo 265, do CPP).

    Prazo: 5 dias.

    No mesmo prazo, poderá apresentar as razões recursais.

    Decorrido o prazo, com ou sem manifestação acerca da não apresentação das razões, tornem conclusos.

    Apresentadas as razões no prazo estabelecido, prossiga-se.

    Int. - Magistrado(a) Camargo Aranha Filho(Pres.

    Seção de Direito Criminal) - Advs: Lislei Fulanetti (OAB: 218764/SP) - Ipiranga - Sala 12

  • 07/10/2024 13:22

    Expedição de Certidão.

  • 07/10/2024 11:54

    Expedição de Ofício.

  • 07/10/2024 11:33

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2024 08:28

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2024 10:33

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/04/2024 17:44

    Expedição de Mandado.

  • 29/04/2024 17:43

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 24/04/2024 11:23

    Expedição de Mandado.

  • 23/04/2024 14:20

    Expedição de Certidão.

  • 23/04/2024 14:20

    Ato ordinatório praticado

  • 23/04/2024 12:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/02/2024 23:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/12/2023 14:07

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/12/2023 14:07

    Juntada de Mandado

  • 28/11/2023 14:07

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/11/2023 11:10

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 27/11/2023 10:43

    Expedição de Mandado.

  • 27/11/2023 10:24

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2023 09:32

    Expedição de Certidão.

  • 27/11/2023 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2023 08:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/11/2023 20:53

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/11/2023 18:12

    Expedição de Certidão.

  • 06/11/2023 16:52

    Expedição de Ofício.

  • 06/11/2023 13:38

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 06/11/2023 13:15

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/11/2023 10:02

    Conclusos para despacho

  • 06/11/2023 08:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/10/2023 14:19

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/10/2023 15:24

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/10/2023 13:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/10/2023 11:30

    Conclusos para despacho

  • 19/10/2023 11:29

    Expedição de Certidão.

  • 05/10/2023 14:31

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/10/2023 07:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/10/2023 16:06

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2023 16:06

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2023 13:42

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 04/10/2023 13:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/08/2023 10:16

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2023 10:13

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2023 10:34

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/08/2023 10:34

    Juntada de Mandado

  • 03/08/2023 09:33

    Expedição de Mandado.

  • 03/08/2023 09:29

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/08/2023 13:38

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 02/08/2023 13:25

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/08/2023 09:14

    Conclusos para despacho

  • 02/08/2023 09:14

    Expedição de Certidão.

  • 19/06/2023 09:49

    Juntada de Outros documentos

  • 06/06/2023 11:28

    Juntada de Outros documentos

  • 05/04/2023 09:15

    Juntada de Outros documentos

  • 23/02/2023 09:38

    Juntada de Outros documentos

  • 09/01/2023 10:45

    Protocolizada Petição

  • 18/10/2022 17:51

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2022 16:55

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2022 16:53

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2022 16:49

    Expedição de Ofício.

  • 18/10/2022 12:07

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2022 10:28

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2022 10:28

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2022 03:38

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/05/2022 14:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/05/2022 01:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/05/2022 13:43

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2022 12:36

    Expedição de Ofício.

  • 27/05/2022 10:03

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2022 10:02

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2022 05:07

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 26/05/2022 15:38

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/05/2022 14:59

    Conclusos para despacho

  • 26/05/2022 09:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/05/2022 09:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/03/2022 09:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/03/2022 16:29

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/03/2022 16:29

    Juntada de Mandado

  • 18/03/2022 10:55

    Juntada de Outros documentos

  • 17/03/2022 15:07

    Expedição de Ofício.

  • 17/03/2022 15:06

    Expedição de Ofício.

  • 17/03/2022 04:18

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/03/2022 16:25

    Expedição de Mandado.

  • 16/03/2022 14:23

    Expedição de Certidão.

  • 16/03/2022 14:13

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 24/05/2022 03:00:00, 3ª Vara Criminal.

  • 16/03/2022 13:13

    Juntada de Outros documentos

  • 16/03/2022 00:32

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 15/03/2022 15:18

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2022 15:17

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 15/03/2022 04:37

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/03/2022 00:46

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 11/03/2022 16:48

    Conclusos para decisão

  • 11/03/2022 16:42

    Conclusos para despacho

  • 11/03/2022 16:25

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2022 16:25

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 10/03/2022 11:49

    Conclusos para decisão

  • 10/03/2022 11:24

    Conclusos para despacho

  • 10/03/2022 03:59

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/03/2022 19:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/03/2022 00:35

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 08/03/2022 14:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/03/2022 12:55

    Conclusos para despacho

  • 08/03/2022 12:05

    Expedição de Certidão.

  • 08/03/2022 11:55

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2022 11:31

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/02/2022 11:31

    Juntada de Mandado

  • 16/02/2022 12:25

    Juntada de Outros documentos

  • 15/02/2022 16:01

    Expedição de Mandado.

  • 15/02/2022 15:34

    Juntada de Outros documentos

  • 15/02/2022 14:11

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2022 13:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/02/2022 11:38

    Juntada de Outros documentos

  • 08/02/2022 07:16

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/02/2022 00:30

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 04/02/2022 16:00

    Juntada de Outros documentos

  • 04/02/2022 15:54

    Expedição de Alvará.

  • 04/02/2022 15:23

    Expedição de Certidão.

  • 04/02/2022 15:23

    Concedida a Liberdade provisória de #{nome_da_parte}.

  • 04/02/2022 13:17

    Conclusos para despacho

  • 04/02/2022 13:17

    Classe retificada de 279 para 300

  • 03/02/2022 10:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/02/2022 22:40

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 01/02/2022 16:36

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2022 16:36

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2022 16:34

    Classe retificada de 279 para 300

  • 01/02/2022 16:28

    Juntada de Outros documentos

  • 01/02/2022 11:59

    Juntada de Mandado

  • 01/02/2022 11:18

    Conclusos para despacho

  • 31/01/2022 23:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/01/2022 10:58

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2022 10:58

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2022 10:49

    Juntada de Outros documentos

  • 31/01/2022 10:26

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 31/01/2022 10:26

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 31/01/2022 10:26

    Recebidos os autos

  • 31/01/2022 09:27

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 30/01/2022 13:15

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 30/01/2022 12:14

    Expedição de Certidão.

  • 29/01/2022 16:48

    Expedição de Certidão.

  • 29/01/2022 13:46

    Juntada de Outros documentos

  • 29/01/2022 13:30

    Expedição de Certidão.

  • 29/01/2022 13:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/01/2022 13:17

    Expedição de Certidão.

  • 29/01/2022 13:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/01/2022 13:05

    Juntada de Outros documentos

  • 29/01/2022 13:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/01/2022 12:52

    Juntada de Outros documentos

  • 29/01/2022 12:31

    Expedição de Mandado.

  • 29/01/2022 12:30

    Juntada de Outros documentos

  • 29/01/2022 12:01

    Expedição de Certidão.

  • 29/01/2022 11:59

    Recebido pelo Distribuidor

  • 29/01/2022 11:56

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/01/2022 11:46

    Conclusos para decisão

  • 29/01/2022 11:45

    Expedição de Certidão.

  • 29/01/2022 11:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/01/2022 11:17

    Expedição de Certidão.

  • 29/01/2022 10:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/01/2022 10:04

    Juntada de Outros documentos

  • 29/01/2022 09:41

    Juntada de Outros documentos

  • 29/01/2022 09:41

    Juntada de Outros documentos

  • 29/01/2022 09:40

    Juntada de Certidão

  • 29/01/2022 08:28

    Expedição de Certidão.

  • 29/01/2022 08:27

    Expedição de Certidão.

  • 29/01/2022 08:27

    Ato ordinatório praticado

  • 28/01/2022 22:51

    Ato ordinatório praticado

  • 28/01/2022 18:48

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2022

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Termo de Publicação de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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