05/09/2025 02:42

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 05/09/2025 - Refer. aos Eventos: 35, 36
04/09/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 04/09/2025 - Refer. aos Eventos: 35, 36
04/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000306-14.2025.8.26.0554/SPAUTOR: ANA BARBOSA DA SILVAADVOGADO(A): ALESSANDRA PEREIRA DA SILVA (OAB SP254487)RÉU: BANCO BRADESCO S.A.ADVOGADO(A): VIDAL RIBEIRO PONÇANO (OAB SP091473)SENTENÇAAnte todo o exposto, JULGO A AÇÃO IMPROCEDENTE, resolvendo o mérito da lide com fulcro no artigo 487, I do Código de Processo Civil.

Rejeito o pedido de indenização por danos morais.

DO RECURSO. O prazo para interposição de recurso é de 10 (dez) dias úteis, obrigatoriamente através de advogado.

Em caso de recurso, ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, deverá ser recolhido e comprovado o preparo no prazo de 48 horas da interposição, sob pena de deserção (art. 42, § 1º, da Lei 9099/95).

Para gerar as guias para o recolhimento, a parte deverá acessar a capa do processo e, em AÇÕES, clicar em CUSTAS.

Ao abrir a tela de custas processuais, clicar em GUIA PARA RECURSO INOMINADO.

O recolhimento do preparo corresponderá: 1. à taxa judiciária de ingresso sobre o valor atualizado da causa, que automaticamente constará na tela de custas após a distribuição do processo (estará tachada na tela de custas, pois indevido o recolhimento inicialmente). 2. à taxa judiciária referente às custas de preparo sobre o valor atualizado fixado na sentença (selecionando a opção gerar guia com base no valor da condenação e incluir o valor atualizado da condenação).

Ao clicar em 'gerar guia para recurso inominado', o sistema Eproc gerará uma só guia com o valor do preparo, das custas iniciais e das despesas processuais e fará a juntada da guia gerada e o link para pagamento.

Seguem links de material de capacitação quanto a custas no Eproc: https://www.tjsp.jus.br/Download/EPROC/InfoEproc/Infoeproc18.pdf?d=1754937189999 https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/Material-Complementar-EPROC-ADVOGADOS-Custas-JEC_10-06-2025.pdf O desatendimento dos critérios ou a insuficiência do valor do preparo implicará na deserção do recurso, observando-se que não se admitirá a compensação de valores entre taxa judiciária e as despesas por se tratarem de tributos com destinação específica, salientando-se, ainda, que, no rito dos JECs não há que se falar em complementação do preparo após o decurso do prazo do artigo 42, §1º da Lei 9.099/95 (Enunciados 80 e 168 do FONAJE), sendo inaplicável ao rito especial as diretrizes do artigo 1.007, §§2º e 4º do CPC. DO PAGAMENTO.

Efetuado o pagamento voluntário mediante depósito judicial, fica desde já deferida a expedição de MLE em favor da parte credora, manifestando-se inclusive quanto a eventual satisfação do débito, em 10 dias, ficando consignado que o silêncio será interpretado como reconhecimento da suficiência do valor.

DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

O cumprimento de sentença no eproc deve ser distribuído como um novo processo, semelhante a uma petição inicial. Segue link de material de apoio completo https://www.tjsp.jus.br/Download/EPROC/InfoEproc/Infoeproc17.pdf?d=1754940836490. Distribuição: O cumprimento de sentença não funciona como um incidente do processo principal, como ocorre no SAJ.

Portanto, não é possível iniciar a fase de execução da sentença na mesma ação original.

No entanto, os processos ficam vinculados como processos relacionados.

Processos Relacionados: Na capa do processo, o eproc informa o número do processo originário no formato de um link, permitindo ao usuário clicar sobre ele e consultar o processo principal.

Procedimento: Ao peticionar, é importante atribuir a classe "Cumprimento de Sentença" e o assunto apropriado conforme o tipo de título judicial.

No campo "Processo originário", o peticionante deve informar o número do processo originário para que o sistema vincule o cumprimento de sentença aos autos de origem.

Importância do Número do Processo Originário: O não preenchimento do número do processo originário impede a vinculação do cumprimento de sentença a ele e a distribuição direcionada ao juízo competente. Intimem-se.
03/09/2025 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 14:09

Julgado improcedente o pedido
02/09/2025 16:00

Conclusos para julgamento
19/08/2025 17:46

Juntada de Petição
07/08/2025 20:37

Juntada de Petição
18/07/2025 02:31

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 26
17/07/2025 17:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 26
17/07/2025 12:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
17/07/2025 12:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
16/07/2025 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2025 12:05

Ato ordinatório praticado
04/07/2025 11:43

Juntada de Petição
02/07/2025 19:10

Juntada de Petição - BANCO BRADESCO S.A. (SP091473 - VIDAL RIBEIRO PONÇANO)
25/06/2025 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 17
25/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
23/06/2025 02:33

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 18
18/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 18
17/06/2025 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/06/2025 15:53

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/06/2025 15:53

Determinada a citação - Complementar ao evento nº 15
17/06/2025 15:53

Não Concedida a tutela provisória
16/06/2025 14:01

Conclusos para decisão
21/05/2025 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
21/05/2025 13:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
16/05/2025 13:58

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 21/11/2025 até 21/11/2025
13/05/2025 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2025 16:44

Determinada a emenda à inicial
08/05/2025 15:21

Conclusos para decisão
07/05/2025 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
07/05/2025 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
30/04/2025 22:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/04/2025 22:40

Determinada a emenda à inicial
29/04/2025 21:25

Juntada de Petição
29/04/2025 21:08

Conclusos para decisão
29/04/2025 21:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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