TJSP - 0010767-10.2025.8.26.0071
1ª instância - 05 Civel de Bauru
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/08/2025 09:48
Certidão de Publicação Expedida
-
28/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0010767-10.2025.8.26.0071 (apensado ao processo 1011987-60.2024.8.26.0071) (processo principal 1011987-60.2024.8.26.0071) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Vagner Caridi - Alcides Santo Trevejo e outro - Para fins de contagem de prazo, republico despacho de fls. 21/22: "... em razão da sistemática adotada pelo Código de Processo Civil para o Cumprimento da Sentença e considerando o requerimento formulado instruído com demonstrativo discriminado e atualizado do crédito e observando a indicação do bem a ser penhorado (art. 524 CPC), intime(m)-se o(a)(s) devedor(a)(s) (art.513, § 2º e incisos) para que cumpra a obrigação a que foi condenado, no prazo de quinze (15) dias, acrescido de custas, se houver, sob pena da multa de 10% e, também, de honorários de advogado de 10% sobre o valor da condenação (art. 523 e § 1º, do CPC).
No silêncio do(a) devedor(a) não efetuando tempestivamente o pagamentovoluntário, expeça-se, desde logo, Mandado de Penhora e Avaliação, seguindo-se os atos de expropriação (art. 523, § 3º CPC).
Com o decurso do prazo previsto no artigo 523, sem pagamento, inicia-se o prazo de 15 dias para que o executado apresente sua impugnação, nos próprios autos, independentemente de penhora ou nova intimação (artigo 525 CPC).
Em caso de inércia do executado, certifique-se nos autos, intimando-se a parte exequente, por ato ordinatório, para que se manifeste em prosseguimento.
Caso o exequente não atenda o quanto determinado, certifique-se e tornem conclusos para a fila "Minuta"." - ADV: STELA MANDELLI GONÇALVES (OAB 425860/SP), JOÃO NICOLAU NICOLIELO LENHARO DE SOUZA (OAB 356419/SP), JOÃO NICOLAU NICOLIELO LENHARO DE SOUZA (OAB 356419/SP), JOÃO NICOLAU NICOLIELO LENHARO DE SOUZA (OAB 356419/SP), IZABELLA FALCÃO (OAB 409516/SP) -
27/08/2025 13:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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27/08/2025 12:32
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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26/08/2025 17:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
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25/08/2025 06:35
Certidão de Publicação Expedida
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22/08/2025 16:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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22/08/2025 10:26
Proferido despacho de mero expediente
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20/08/2025 12:15
Conclusos para despacho
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20/08/2025 12:15
Expedição de Certidão.
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20/08/2025 12:06
Apensado ao processo
-
20/08/2025 12:06
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/05/2024
Ultima Atualização
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
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