TJSP - 7000197-65.2013.8.26.0037

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 6 Raj de Ribeirao Preto

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LUIS GUSTAVO DE FREITAS GOUVEA

CPF *72.***.*19-40

Advogados

HELOISA CRISTINA DE MOURA DE BEM

OAB: 432938/SP

ADIANE MARTINEZ LIMA

OAB: 400836/SP

CPF *54.***.*69-85

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/09/2025 09:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/09/2025 16:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/09/2025 15:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/09/2025 15:55

    Conclusos para despacho

  • 12/09/2025 14:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/09/2025 10:01

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2025 10:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/09/2025 01:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 7000197-65.2013.8.26.0037 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - Luis Gustavo de Freitas Gouvea - Tendo em vista a documentação apresentada, a revelar a satisfação dos requisitos legalmente exigidos (fls. 1436/1437) e considerando que o sentenciado possui saldo anotado de 02 (dois) dias de trabalho para oportuno aproveitamento (fls. 1403/1405), com fundamento no artigo 126 da Lei de Execução Penal, julgo REMIDOS 21 (vinte e um) dias da pena privativa de liberdade imposta ao sentenciado. - ADV: ADIANE MARTINEZ LIMA (OAB 400836/SP)

  • 08/09/2025 10:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/09/2025 10:22

    Declarada a Remição

  • 08/09/2025 10:18

    Conclusos para decisão

  • 03/09/2025 22:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/09/2025 19:33

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2025 19:33

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/09/2025 19:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/08/2025 01:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/08/2025 16:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/08/2025 16:00

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2025 15:59

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2025 15:56

    Homologado o Cálculo

  • 05/08/2025 12:26

    Conclusos para decisão

  • 10/07/2025 11:50

    Expedição de Certidão.

  • 02/07/2025 01:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/07/2025 16:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/07/2025 15:03

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 06/06/2025 15:25

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2025 15:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/05/2025 08:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2025 08:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/05/2025 16:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/05/2025 13:44

    Declarada a Remição

  • 29/05/2025 12:50

    Conclusos para decisão

  • 16/05/2025 21:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/05/2025 11:34

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2025 11:34

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/05/2025 11:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/01/2025 03:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/01/2025 05:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/01/2025 17:11

    Expedição de Certidão.

  • 10/01/2025 17:10

    Expedição de Certidão.

  • 10/01/2025 17:08

    Homologado o Cálculo

  • 10/01/2025 16:12

    Conclusos para decisão

  • 18/12/2024 14:29

    Expedição de Certidão.

  • 11/12/2024 02:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/12/2024 00:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/12/2024 17:13

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 13/11/2024 14:44

    Expedição de Certidão.

  • 13/11/2024 14:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/10/2024 01:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/10/2024 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/10/2024 17:18

    Declarada a Remição

  • 24/10/2024 16:41

    Conclusos para decisão

  • 24/10/2024 16:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/10/2024 16:38

    Juntada de Outros documentos

  • 24/10/2024 16:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/10/2024 11:51

    Expedição de Certidão.

  • 22/10/2024 01:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/10/2024 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/10/2024 15:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/10/2024 15:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/10/2024 15:19

    Conclusos para despacho

  • 18/10/2024 15:18

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2024 15:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/10/2024 15:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/10/2024 01:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/10/2024 05:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/10/2024 16:55

    Declarada a Remição

  • 07/10/2024 16:10

    Conclusos para decisão

  • 30/09/2024 21:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/09/2024 19:58

    Expedição de Certidão.

  • 30/09/2024 19:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/09/2024 19:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/09/2024 01:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/09/2024 09:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/09/2024 07:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/09/2024 16:13

    Conclusos para despacho

  • 09/09/2024 21:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/09/2024 18:14

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2024 16:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/08/2024 01:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/08/2024 09:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/08/2024 16:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/08/2024 11:57

    Conclusos para decisão

  • 30/07/2024 14:05

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2024 01:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/07/2024 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/07/2024 14:48

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 26/06/2024 15:48

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2024 15:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/06/2024 15:18

    Apensado ao processo

  • 12/06/2024 07:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/06/2024 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/06/2024 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/06/2024 11:19

    Expedição de Certidão.

  • 11/06/2024 11:19

    Unificação e Soma de Penas

  • 11/06/2024 11:18

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/06/2024 21:40

    Conclusos para decisão

  • 10/06/2024 12:29

    Conclusos para despacho

  • 29/05/2024 09:44

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2024 02:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/05/2024 09:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/05/2024 14:18

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 10/05/2024 13:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/05/2024 14:14

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2024 14:13

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/05/2024 14:05

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2024 13:39

    Mudança de Magistrado

  • 08/04/2024 16:50

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 08/04/2024 16:50

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 08/04/2024 16:50

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 08/04/2024 16:50

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 04/04/2024 14:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 04/04/2024 14:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 04/04/2024 14:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 04/04/2024 14:45

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2024 14:39

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2024 17:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/03/2024 09:26

    Juntada de Outros documentos

  • 14/03/2024 15:54

    Expedição de Mandado.

  • 07/03/2024 19:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/03/2024 04:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/03/2024 14:48

    Expedição de Certidão.

  • 04/03/2024 09:20

    Expedição de Certidão.

  • 04/03/2024 00:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/03/2024 14:19

    Expedição de Certidão.

  • 01/03/2024 14:18

    Expedição de Certidão.

  • 01/03/2024 14:17

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/03/2024 07:38

    Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023.

  • 01/03/2024 05:36

    Conclusos para decisão

  • 01/03/2024 05:11

    Juntada de Outros documentos

  • 01/03/2024 05:08

    Juntada de Outros documentos

  • 29/02/2024 22:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/02/2024 10:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/02/2024 09:40

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 28/02/2024 14:45

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2024 14:44

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 02/02/2024 11:19

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2024 11:02

    Juntada de Outros documentos

  • 02/02/2024 10:58

    Juntada de Outros documentos

  • 02/02/2024 10:56

    Juntada de Outros documentos

  • 02/02/2024 10:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/02/2024 10:40

    Juntada de Outros documentos

  • 02/02/2024 10:35

    Juntada de Outros documentos

  • 02/02/2024 10:34

    Juntada de Outros documentos

  • 02/02/2024 10:28

    Juntada de Outros documentos

  • 02/02/2024 10:24

    Juntada de Outros documentos

  • 02/02/2024 10:23

    Juntada de Outros documentos

  • 02/02/2024 10:18

    Juntada de Outros documentos

  • 02/02/2024 10:13

    Juntada de Outros documentos

  • 02/02/2024 10:03

    Juntada de Outros documentos

  • 22/11/2023 16:04

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2023 12:25

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2023 09:54

    Juntada de Outros documentos

  • 27/09/2023 01:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/09/2023 00:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/09/2023 14:05

    Expedição de Certidão.

  • 25/09/2023 14:02

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/09/2023 10:01

    Conclusos para decisão

  • 20/09/2023 15:29

    Juntada de Outros documentos

  • 20/09/2023 15:28

    Juntada de Outros documentos

  • 20/09/2023 15:28

    Juntada de Outros documentos

  • 20/09/2023 15:28

    Juntada de Outros documentos

  • 20/09/2023 12:49

    Expedição de Mandado.

  • 20/09/2023 01:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/09/2023 16:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/09/2023 15:21

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2023 15:10

    Reativação de Processo Suspenso

  • 19/09/2023 15:05

    Juntada de Outros documentos

  • 19/09/2023 15:05

    Juntada de Outros documentos

  • 19/09/2023 14:41

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2023 13:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/09/2023 12:44

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/09/2023 12:31

    Conclusos para decisão

  • 15/09/2023 18:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/09/2023 09:27

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2023 09:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/09/2023 18:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/09/2023 01:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/09/2023 00:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/09/2023 18:16

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2023 18:15

    Homologado o Cálculo

  • 05/09/2023 14:11

    Conclusos para decisão

  • 04/09/2023 14:47

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2023 11:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/08/2023 02:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/08/2023 02:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/08/2023 12:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/08/2023 11:08

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 21/08/2023 11:06

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2023 11:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/08/2023 11:04

    Realizado Cálculo

  • 21/08/2023 11:03

    Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

  • 21/08/2023 11:00

    Juntada de Outros documentos

  • 21/08/2023 11:00

    Juntada de Outros documentos

  • 21/08/2023 11:00

    Juntada de Outros documentos

  • 21/08/2023 11:00

    Juntada de Outros documentos

  • 21/08/2023 11:00

    Juntada de Outros documentos

  • 18/08/2023 13:36

    Expedição de Ofício.

  • 18/08/2023 13:35

    Expedição de Mandado.

  • 18/08/2023 12:10

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2023 01:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/08/2023 01:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Heloisa Cristina de Moura de Bem (OAB 432938/SP) Processo 7000197-65.2013.8.26.0037 - Execução da Pena - Exectdo: Luis Gustavo de Freitas Gouvea - Ciência à Defesa acerca da tramitação híbrida do processo de execução nº 1.025.764, com observância do peticionamento eletrônico obrigatório, conforme determinado no Comunicado Conjunto nº 575/2022.

  • 16/08/2023 13:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/08/2023 13:01

    Determinada a Regressão de Regime

  • 16/08/2023 12:56

    Conclusos para decisão

  • 16/08/2023 11:45

    Conclusos para despacho

  • 16/08/2023 11:44

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2023 11:35

    Juntada de Outros documentos

  • 16/08/2023 11:34

    Juntada de Outros documentos

  • 16/08/2023 11:31

    Juntada de Outros documentos

  • 16/08/2023 00:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/08/2023 16:02

    Juntada de Outros documentos

  • 15/08/2023 15:59

    Juntada de Outros documentos

  • 15/08/2023 15:51

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 15/08/2023 15:50

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2023 15:49

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/08/2023 15:47

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2022 00:00

    Destinação Parcial de Bens Apreendidos

  • 18/08/2022 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 16/08/2022 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 02/08/2022 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 01/08/2022 00:00

    Conclusos para decisão

  • 07/07/2021 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 29/06/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 29/06/2021 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 26/01/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 25/01/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 08/12/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 24/11/2020 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 18/11/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 05/10/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 05/10/2020 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 05/10/2020 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 30/09/2020 00:00

    Autos no Prazo

  • 12/08/2020 00:00

    Autos no Prazo

  • 17/06/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 29/05/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 17/03/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 03/12/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 20/11/2019 00:00

    Conclusos para despacho

  • 30/10/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 29/10/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 29/10/2019 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 29/10/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 03/10/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 03/10/2019 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 30/09/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 27/09/2019 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 19/09/2019 00:00

    Conclusos para decisão

  • 03/09/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 03/09/2019 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 30/08/2019 00:00

    Conclusos para decisão

  • 29/08/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 28/08/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

  • 27/08/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 27/08/2019 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 16/08/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 16/08/2019 00:00

    Conclusos para decisão

  • 16/08/2019 00:00

    Recebidos os autos do Advogado

  • 31/07/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 30/07/2019 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 24/07/2019 00:00

    Conclusos para decisão

  • 24/07/2019 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 22/07/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 19/07/2019 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 18/07/2019 00:00

    Conclusos para decisão

  • 17/07/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 10/07/2019 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 28/06/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 28/06/2019 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 28/06/2019 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 17/06/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 29/05/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 24/05/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 21/05/2019 00:00

    Publicado ato_publicado em 21/05/2019.

  • 20/05/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 15/05/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 14/05/2019 00:00

    Autos entregues em carga

  • 06/05/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 09/04/2019 00:00

    Autos entregues em carga

  • 27/03/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 26/03/2019 00:00

    Publicado ato_publicado em 26/03/2019.

  • 26/03/2019 00:00

    Publicado ato_publicado em 26/03/2019.

  • 26/03/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 25/03/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 25/03/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 20/03/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 19/03/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 19/03/2019 00:00

    Decisão

  • 19/03/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 15/03/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 14/03/2019 00:00

    Autos entregues em carga

  • 14/03/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 14/03/2019 00:00

    Proferido Despacho

  • 14/03/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 11/03/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 08/03/2019 00:00

    Autos entregues em carga

  • 01/03/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 28/02/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 02/03/2018 00:00

    Autos no Prazo

  • 28/02/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 11/12/2017 00:00

    Autos no Prazo

  • 07/12/2017 00:00

    Publicado ato_publicado em 07/12/2017.

  • 06/12/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 04/12/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 30/11/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 30/11/2017 00:00

    Conclusos para despacho

  • 27/09/2017 00:00

    Autos no Prazo

  • 22/09/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 21/08/2017 00:00

    Autos no Prazo

  • 12/06/2017 00:00

    Autos no Prazo

  • 09/06/2017 00:00

    Autos no Prazo

  • 25/04/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 17/03/2017 00:00

    Autos no Prazo

  • 14/03/2017 00:00

    Publicado ato_publicado em 14/03/2017.

  • 13/03/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 09/03/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 08/03/2017 00:00

    Autos entregues em carga

  • 01/12/2016 00:00

    Autos no Prazo

  • 01/12/2016 00:00

    Autos no Prazo

  • 30/11/2016 00:00

    Publicado ato_publicado em 30/11/2016.

  • 30/11/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 28/11/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 25/11/2016 00:00

    Autos entregues em carga

  • 25/11/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 23/11/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 22/11/2016 00:00

    Autos entregues em carga

  • 16/11/2016 00:00

    Autos no Prazo

  • 10/11/2016 00:00

    Publicado ato_publicado em 10/11/2016.

  • 10/11/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 07/11/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 04/11/2016 00:00

    Autos entregues em carga

  • 03/11/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 03/11/2016 00:00

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 01/11/2016 00:00

    Autos no Prazo

  • 21/10/2016 00:00

    Autos entregues em carga

  • 20/10/2016 00:00

    Autos no Prazo

  • 18/10/2016 00:00

    Autos no Prazo

  • 18/10/2016 00:00

    Publicado ato_publicado em 18/10/2016.

  • 17/10/2016 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 07/10/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 07/10/2016 00:00

    Autos no Prazo

  • 07/10/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 06/10/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 05/10/2016 00:00

    Autos entregues em carga

  • 18/07/2016 00:00

    Autos no Prazo

  • 10/06/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 10/06/2016 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 02/06/2016 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 30/05/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 25/05/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

  • 24/05/2016 00:00

    Expedição de Ofício.

  • 24/05/2016 00:00

    Expedição de Ofício.

  • 04/04/2016 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 30/03/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 30/03/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 30/03/2016 00:00

    Conclusos para decisão

  • 21/03/2016 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 18/03/2016 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 17/03/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

  • 16/03/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 04/03/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 05/01/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 24/11/2015 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 07/10/2015 00:00

    Publicado ato_publicado em 07/10/2015.

  • 01/10/2015 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 21/09/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

  • 19/09/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 19/08/2015 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 10/08/2015 00:00

    Publicado ato_publicado em 10/08/2015.

  • 06/08/2015 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 04/08/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

  • 03/08/2015 00:00

    Expedição de Ofício.

  • 03/08/2015 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 06/07/2015 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 24/06/2015 00:00

    Conclusos para decisão

  • 10/06/2015 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 02/06/2015 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 29/05/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

  • 28/05/2015 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/05/2015 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/05/2015 00:00

    Autos no Prazo

  • 16/04/2015 00:00

    Autos no Prazo

  • 09/04/2015 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 06/04/2015 00:00

    Conclusos para julgamento

  • 11/12/2014 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 19/11/2014 00:00

    Outros

  • 17/11/2014 00:00

    Baixa M.P.

  • 13/11/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 03/11/2014 00:00

    Outros

  • 28/10/2014 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 23/10/2014 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 14/10/2014 00:00

    Baixa M.P.

  • 10/10/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 15/07/2014 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 15/07/2014 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 16/06/2014 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 16/06/2014 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 05/06/2014 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 22/05/2014 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 19/05/2014 00:00

    Autos no Prazo

  • 15/05/2014 00:00

    Imprensa

  • 08/05/2014 00:00

    Baixa M.P.

  • 15/04/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 15/12/2013 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 15/12/2013 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2013 00:00

    Apensamento Carta de Guia

  • 13/12/2013 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 12/12/2013 00:00

    Autos no Setor de Sentença

  • 12/12/2013 00:00

    Baixa Conclusão

  • 09/12/2013 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 04/12/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 14/11/2013 00:00

    Baixa M.P.

  • 05/11/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 29/10/2013 00:00

    Baixa Conclusão

  • 29/10/2013 00:00

    Baixa Conclusão

  • 17/10/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 10/10/2013 00:00

    Autos na Juntada

  • 02/10/2013 00:00

    Autos no Prazo

  • 01/10/2013 00:00

    Outros

  • 16/09/2013 00:00

    Imprensa

  • 16/09/2013 00:00

    Outros

  • 11/09/2013 00:00

    Baixa M.P.

  • 04/09/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 03/09/2013 00:00

    Destinação Parcial de Bens Apreendidos

  • 18/07/2013 00:00

    Autos aguardando Audiência

  • 16/07/2013 00:00

    Outros

  • 11/06/2013 00:00

    Imprensa

  • 04/06/2013 00:00

    Baixa M.P.

  • 04/06/2013 00:00

    Autos ao M.P. em mãos

  • 27/05/2013 00:00

    Baixa Conclusão

  • 14/05/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 02/05/2013 00:00

    Autos na Juntada

  • 17/04/2013 00:00

    Autos no Prazo

  • 17/04/2013 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 11/04/2013 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 11/04/2013 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 10/04/2013 00:00

    Outros

  • 08/04/2013 00:00

    Baixa Conclusão

  • 03/04/2013 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 26/03/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 14/03/2013 00:00

    Autos no Prazo

  • 06/03/2013 00:00

    Imprensa

  • 05/03/2013 00:00

    Baixa M.P.

  • 26/02/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 25/02/2013 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 04/02/2013 00:00

    Apensamento Carta de Guia

  • 04/02/2013 00:00

    Outros

  • 01/02/2013 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 01/02/2013 00:00

    Outros

  • 01/02/2013 00:00

    Baixa Conclusão

  • 01/02/2013 00:00

    Baixa Conclusão

  • 01/02/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 29/01/2013 00:00

    Baixa M.P.

  • 29/01/2013 00:00

    Baixa M.P.

  • 25/01/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 23/01/2013 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 21/01/2013 00:00

    Baixa Conclusão

  • 14/01/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 13/12/2012 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 12/12/2012 00:00

    Baixa Conclusão

  • 07/12/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 28/11/2012 00:00

    Autos no Prazo

  • 08/11/2012 00:00

    Imprensa

  • 06/11/2012 00:00

    Baixa M.P.

  • 05/11/2012 00:00

    Autos no M.P.

  • 01/11/2012 00:00

    Autuação Carta de Guia

  • 03/02/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 02/02/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 14/12/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2024

Ultima Atualização
01/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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