05/09/2025 18:07

Juntada de Petição
05/09/2025 02:42

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 35
04/09/2025 08:35

Juntada de Petição
04/09/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 35
04/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000241-08.2025.8.26.0299/SPRÉU: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.ADVOGADO(A): RICARDO YAMIN FERNANDES (OAB SP345596)SENTENÇADiante de todo o exposto, julgo IMPROCEDENTES os pedidos formulados pela exordial.

Sem despesas ou honorários advocatícios, na forma do art. 55 da lei 9.099/95.

Caso haja recurso, apenas então haverá interesse em examinar eventuais pedidos de justiça gratuita, segundo interpretação que se extrai do citado art. 55 em conjunto com o art. 54 do mesmo diploma.

Oportunamente arquivem-se os autos com as formalidades legais.

Dispensado o registro, nos termos do art. 72, § 6º, das NSCGJ.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

ADVERTÊNCIA: O prazo para recorrer desta sentença é de 10 dias a contar da intimação.

Nos termos da Lei Estadual n.º 15.855/2015, publicada em 03.07.2015, e do artigo 54, parágrafo único, da Lei n.º 9.099/95 (o preparo do recurso compreenderá todas as despesas processuais, inclusive aquelas dispensadas em primeiro grau de jurisdição, ressalvada a hipótese de assistência judiciária gratuita).

Nos termos do Comunicado CG nº 489/2022, ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: a) taxa judiciária Guia DARE-SP de ingresso de 1,5% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 UFESPs; b) taxa judiciária Guia DARE-SP referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo magistrado, se ilíquido, ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório; c) às despesas processuais (recolhidas na Guia FEDTJ) referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.) e diligências do oficial de justiça (recolhidas em GRD).

O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos.

As parcelas a) e b), tão somente, podem ser recolhidas numa única guia DARE, observando-se o determinado no Provimento da Corregedoria Geral de Justiça n.º 33/2013 quanto ao preenchimento dos dados, sob pena de não ser considerado válido tal recolhimento e o recurso ser considerado deserto.

Sem prejuízo da taxa judiciária, deverá, ainda, ser recolhido porte de remessa e retorno, se for o caso (processos físicos ou digitais que tenham gravação de áudio e vídeo).

A parcela de item c) deverá ser recolhida em guia correspondente a despesa - Guia FEDTJ.

O valor do preparo deve ser recolhido no prazo de até 48 horas após a interposição do recurso, independentemente de intimação. Não existe possibilidade de complementação, caso haja recolhimento de valor inferior ao devido, conforme restou pacificado pelo egrégio Superior Tribunal de Justiça (AgRg na Rcl 4.885/PE).

Em caso de cumprimento de sentença, o peticionamento deverá observar os termos dos Comunicados CG nº 1631/2015 e nº 1632/2015, Comunicado CG nº 16/2016 e Comunicado CG nº 1789/2017.
03/09/2025 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 13:57

Julgado improcedente o pedido
02/09/2025 11:21

Juntada de Petição
29/08/2025 11:22

Juntada de Petição
29/08/2025 10:35

Conclusos para julgamento
08/08/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
30/07/2025 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
28/07/2025 12:29

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 21
23/07/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
17/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
16/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
14/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
14/07/2025 13:44

Juntada de Petição
09/07/2025 12:22

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 11
08/07/2025 09:43

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
07/07/2025 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2025 16:25

Determinada a intimação
07/07/2025 12:46

Juntada de Petição
04/07/2025 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2025 17:37

Ato ordinatório praticado
04/07/2025 17:32

Conclusos para despacho
04/07/2025 16:20

Juntada de Petição
01/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
30/06/2025 12:23

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 6
25/06/2025 11:08

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
24/06/2025 16:44

Não Concedida a tutela provisória
24/06/2025 12:17

Conclusos para decisão
23/06/2025 00:36

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5 - Ciência no Domicílio Eletrônico
20/06/2025 16:46

Juntada de Petição
16/06/2025 10:58

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
16/06/2025 10:34

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/06/2025 16:11

Não Concedida a tutela provisória
13/06/2025 14:44

Conclusos para decisão
13/06/2025 13:59

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
13/06/2025 13:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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