03/09/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 02/09/2025 1040076-16.2025.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública; BERNARDO MENDES CASTELO BRANCO SOBRINHO - COLÉGIO RECURSAL; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1040076-16.2025.8.26.0053; Gratificações e Adicionais; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrida: Eliane Fernandes da Silva; Advogada: Jocileide Lopes Nepomuceno (OAB: 403412/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
02/09/2025 13:46

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 13:15

Expedição de Certidão.
02/09/2025 11:40

Expedido Termo de Intimação
02/09/2025 10:46

Distribuído por sorteio
01/09/2025 13:36

Processo Cadastrado
29/08/2025 10:54

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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