TJSP - 4001071-08.2025.8.26.0223
1ª instância - Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Guaruja
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Nenhuma parte encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/09/2025 02:42
Publicado no DJ Eletrônico - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 7
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01/09/2025 02:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 7
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01/09/2025 00:00
Intimação
OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 4001071-08.2025.8.26.0223/SPREQUERENTE: TATIANE FRANCISCA DIASADVOGADO(A): GERALDO ANTONIO DOS SANTOS NETO (OAB SP326211)SENTENÇAA ação, tal como proposta, não merece prosseguir, pois o pedido de expedição de Alvará envolve rito especial e é incompatível com a ritualística prevista para o Juizado Especial Cível, o qual é incompetente para o conhecimento da causa.
Em face do exposto, com fundamento no artigo 485, inciso I, do Código de Processo Civil c.c. artigo 51, inciso II, da Lei 9.099/95, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, por consequência, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito. -
29/08/2025 16:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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29/08/2025 16:08
Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo - Complementar ao evento nº 5
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29/08/2025 16:08
Indeferida a petição inicial
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29/08/2025 15:06
Conclusos para julgamento
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29/08/2025 11:23
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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29/08/2025 11:23
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: TATIANE FRANCISCA DIAS. Justiça gratuita: Requerida.
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29/08/2025 11:23
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/08/2025
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
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