19/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1039543-57.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Repetição de indébito - Shu Yuh Lin - - Cash Flow Investimentos Imobiliarios Ltda - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO -

Vistos.

Ao cartório: certifique-se o trânsito em julgado.

Após, intime-se a parte autora para juntar, no prazo de 10 dias, planilha do débito nos termos do julgado, mediante simples petição nesses autos, sem necessidade de instauração de qualquer incidente, na simplicidade que rege o processo da Lei 9.099/95.

Em igual prazo, diga se renuncia ao crédito excedente ao limite legal para recebimento pela sistemática do RPV, se for o caso.

Com a juntada, abra-se vista dos autos à ré para impugnação em 30 dias.

Intimem-se. - ADV: JOABE DOS SANTOS SOUZA (OAB 350127/SP), MARCUS VINICIUS AUGUSTO (OAB 133367/SP), MARCUS VINICIUS AUGUSTO (OAB 133367/SP)
18/09/2025 11:57

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
18/09/2025 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/09/2025 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/09/2025 00:15

Expedição de Certidão.
18/09/2025 00:14

Convertido o Julgamento em Diligência
16/09/2025 22:14

Conclusos para decisão
27/08/2025 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2025 09:13

Expedição de Certidão.
17/08/2025 19:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025 07:11

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2025 21:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2025 20:41

Expedição de Certidão.
13/08/2025 20:41

Julgada Procedente a Ação
08/08/2025 19:10

Conclusos para julgamento
01/07/2025 10:46

Conclusos para decisão
09/06/2025 14:56

Juntada de Petição de Réplica
03/06/2025 13:26

Juntada de Petição de contestação
30/05/2025 07:38

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 07:38

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 07:38

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 07:38

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 07:38

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 07:38

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 21:36

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 21:33

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 21:31

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 21:31

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 21:30

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 21:30

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 21:30

Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 21:29

Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 18:54

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 18:49

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 18:49

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 18:49

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 18:49

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 18:49

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 18:49

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 18:49

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 18:49

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 18:49

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 18:49

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 18:49

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 18:49

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 18:49

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 18:49

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 18:49

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 18:49

Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 14:39

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 14:38

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 14:35

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 14:33

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 14:33

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 14:33

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 14:33

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 14:33

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 14:33

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 14:33

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 14:24

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 14:22

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 14:22

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 14:19

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 14:17

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 14:17

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 04:31

Expedição de Certidão.
26/05/2025 15:14

Expedição de Mandado.
23/05/2025 19:35

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
23/05/2025 15:04

Conclusos para decisão
21/05/2025 20:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 21:43

Determinada a emenda à inicial
16/05/2025 15:19

Conclusos para decisão
07/05/2025 23:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/05/2025

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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