TJSP - 7002685-50.2012.8.26.0482

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 3 Raj de Bauru

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CLAYTON JOSE AMARAL MARTINS

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/09/2025 15:10

    Conclusos para despacho

  • 09/09/2025 09:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/09/2025 01:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 7002685-50.2012.8.26.0482 - Execução da Pena - Pena Privativa de Liberdade - Clayton Jose Amaral Martins - Solicite-se à unidade prisional Penitenciária "João Augustinho Panucci" de Marabá Paulista a sindicância referente à falta praticada em 07/12/2023 pelo sentenciado. - ADV: JOSE ALMEIDA DOS SANTOS BRAATZ (OAB 378159/SP), PATRICK AGRESTE VASCONCELOS (OAB 290002/SP), ANA LAURA LOPES CARIELLO SEGANTIN (OAB 512871/SP)

  • 08/09/2025 13:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/09/2025 12:37

    Expedição de Certidão.

  • 08/09/2025 12:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/09/2025 12:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/09/2025 12:02

    Conclusos para despacho

  • 27/08/2025 18:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/08/2025 08:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/08/2025 16:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/08/2025 14:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/08/2025 17:58

    Conclusos para despacho

  • 29/07/2025 10:19

    Conclusos para despacho

  • 29/07/2025 10:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/07/2025 10:11

    Apensado ao processo

  • 21/07/2025 18:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/06/2025 10:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/05/2025 12:45

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 22/05/2025 12:45

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 22/05/2025 12:45

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 22/05/2025 12:45

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 19/05/2025 16:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 19/05/2025 16:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 19/05/2025 15:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 19/05/2025 14:38

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2025 12:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/05/2025 09:14

    Conclusos para despacho

  • 16/05/2025 22:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/05/2025 23:34

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2025 23:33

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/05/2025 23:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/05/2025 15:00

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2025 14:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/05/2025 14:58

    Juntada de Outros documentos

  • 24/02/2025 17:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/02/2025 15:49

    Conclusos para despacho

  • 24/02/2025 09:19

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 24/02/2025 09:19

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 24/02/2025 09:19

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 24/02/2025 09:19

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 21/02/2025 10:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 21/02/2025 10:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 20/02/2025 16:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 05/02/2025 11:46

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 05/02/2025 10:43

    Conclusos para decisão

  • 15/01/2025 17:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/01/2025 14:24

    Expedição de Certidão.

  • 15/01/2025 14:24

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/01/2025 17:18

    Juntada de Petição de resposta

  • 19/11/2024 10:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/10/2024 16:41

    Expedição de Certidão.

  • 21/10/2024 16:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/10/2024 15:38

    Conclusos para despacho

  • 17/09/2024 13:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/09/2024 09:36

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2024 11:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/08/2024 16:49

    Expedição de Certidão.

  • 13/08/2024 16:49

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/08/2024 14:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/08/2024 14:56

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2024 14:56

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 02/08/2024 14:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/03/2024 13:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/12/2023 09:27

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 05/12/2023 09:27

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 05/12/2023 09:27

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 05/12/2023 09:27

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 04/12/2023 11:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 04/12/2023 11:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 04/12/2023 09:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 04/12/2023 09:57

    Expedição de Certidão.

  • 04/12/2023 09:47

    Expedição de Certidão.

  • 01/12/2023 14:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/11/2023 11:27

    Juntada de Outros documentos

  • 22/11/2023 14:04

    Expedição de Mandado.

  • 21/11/2023 16:09

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2023 16:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 08/08/2023 14:44

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2023 14:43

    Determinada a Regressão de Regime

  • 08/08/2023 10:15

    Juntada de Outros documentos

  • 08/08/2023 10:12

    Expedição de Certidão.

  • 29/06/2023 10:34

    Conclusos para despacho

  • 28/06/2023 16:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/06/2023 11:41

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2023 11:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/06/2023 11:36

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 21/06/2023 15:27

    Expedição de Mandado.

  • 19/06/2023 18:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/06/2023 09:52

    Conclusos para despacho

  • 06/06/2023 11:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/06/2023 15:44

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2023 15:44

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/06/2023 15:43

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2023 15:39

    Juntada de Mandado

  • 30/05/2023 16:24

    Juntada de Outros documentos

  • 09/11/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 08/11/2021 00:00

    Ato ordinatório

  • 15/10/2021 00:00

    Conclusos para despacho

  • 16/09/2021 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 02/09/2021 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 01/09/2021 00:00

    Ato ordinatório

  • 28/05/2021 00:00

    Recebidos os autos de Outra Comarca/Estado

  • 28/05/2021 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 17/05/2021 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 17/05/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 26/01/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 22/01/2021 00:00

    Protocolizada Petição

  • 18/01/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 11/12/2020 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 25/11/2020 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 23/11/2020 00:00

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 06/08/2020 00:00

    Ato ordinatório

  • 22/07/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 16/03/2020 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 12/03/2020 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 12/03/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 20/02/2020 00:00

    Conclusos para despacho

  • 16/01/2020 00:00

    Ato ordinatório

  • 15/01/2020 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 13/01/2020 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 13/01/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 13/01/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 03/12/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 28/11/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 26/11/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 26/11/2019 00:00

    Decisão

  • 26/11/2019 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 25/10/2019 00:00

    Conclusos para julgamento

  • 07/10/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 03/10/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 01/10/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 30/09/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 06/08/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 02/08/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 02/08/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 31/05/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 31/05/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 29/03/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 25/03/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 18/03/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 14/03/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 14/03/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 14/03/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 06/02/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 17/01/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 17/12/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 13/12/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 12/12/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 05/12/2018 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 26/11/2018 00:00

    Conclusos para julgamento

  • 19/11/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 14/11/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 13/11/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 13/11/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 05/11/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 27/07/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 19/07/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 19/07/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 17/07/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 12/07/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 11/05/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 10/05/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 05/04/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 14/03/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 13/03/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 09/03/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 08/03/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 08/03/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 22/08/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 15/05/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 05/05/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 20/04/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 27/03/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 15/03/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 14/03/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 14/03/2017 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/03/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 14/03/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 14/03/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 14/03/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 22/02/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 22/02/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 22/02/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 21/02/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 19/10/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 07/10/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 21/09/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 20/09/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 15/08/2016 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 05/08/2016 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 05/08/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 01/08/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 28/07/2016 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 28/07/2016 00:00

    Conclusos para decisão

  • 28/07/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 26/07/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 29/06/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 29/06/2016 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 23/06/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 22/06/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 22/06/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 21/06/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 20/06/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 20/06/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 20/06/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 20/06/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 20/06/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 16/06/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 16/06/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 15/06/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 13/06/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 10/06/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 10/06/2016 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 07/06/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 06/06/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 06/06/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 02/06/2016 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 30/05/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 25/05/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 25/05/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 24/05/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 23/05/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 23/05/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 20/05/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 02/05/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 02/05/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 28/04/2016 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 26/04/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 25/04/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 25/04/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 20/04/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 19/04/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 23/03/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 22/03/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 22/03/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 21/03/2016 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 16/03/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 15/03/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 15/03/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 11/03/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 10/03/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 10/03/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 29/02/2016 00:00

    Recebidos os autos

  • 29/02/2016 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino

  • 25/02/2016 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 25/02/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 12/02/2016 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 03/02/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 24/11/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 03/08/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 31/07/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 31/07/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 15/07/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 07/07/2015 00:00

    Conclusos para despacho

  • 07/07/2015 00:00

    Conclusos para despacho

  • 06/07/2015 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 17/06/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 11/06/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 11/06/2015 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 01/06/2015 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 15/05/2015 00:00

    Conclusos para despacho

  • 15/05/2015 00:00

    Expedição de Ofício.

  • 15/05/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 12/05/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 16/04/2015 00:00

    Autos no Prazo

  • 14/04/2015 00:00

    Autos entregues em carga

  • 10/04/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 10/04/2015 00:00

    Expedição de Certidão.

  • 24/03/2015 00:00

    Autos entregues em carga

  • 23/03/2015 00:00

    Juntada de Carta

  • 03/03/2015 00:00

    Conclusos para despacho

  • 18/02/2015 00:00

    Autos entregues em carga

  • 18/02/2015 00:00

    Autos entregues em carga

  • 11/02/2015 00:00

    Autos no Prazo

  • 06/02/2015 00:00

    Autos entregues em carga

  • 05/02/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 05/02/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 05/02/2015 00:00

    Autos entregues em carga

  • 05/02/2015 00:00

    Autos entregues em carga

  • 30/01/2015 00:00

    Autos entregues em carga

  • 28/01/2015 00:00

    Autos entregues em carga

  • 28/01/2015 00:00

    Autos entregues em carga

  • 26/01/2015 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 14/01/2015 00:00

    Conclusos para julgamento

  • 12/01/2015 00:00

    Autos entregues em carga

  • 02/12/2014 00:00

    Autos na Juntada

  • 01/12/2014 00:00

    Autos na Juntada

  • 13/11/2014 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 13/11/2014 00:00

    Autos na Juntada

  • 24/10/2014 00:00

    Autos Aguardando Intimação

  • 23/10/2014 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 25/09/2014 00:00

    Conclusos para despacho

  • 17/09/2014 00:00

    Autos à Defensoria Pública em mãos

  • 16/09/2014 00:00

    Autos Aguardando Remessa

  • 15/09/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 12/09/2014 00:00

    Autos Aguardando Remessa

  • 12/09/2014 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 21/08/2014 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 19/08/2014 00:00

    Conclusos para despacho

  • 19/08/2014 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 06/08/2014 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 09/06/2014 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 06/06/2014 00:00

    Conclusos para despacho

  • 29/05/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 19/05/2014 00:00

    Autos no Prazo

  • 15/05/2014 00:00

    Conclusos para despacho

  • 09/05/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 18/12/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 16/12/2013 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 04/11/2013 00:00

    Autos no Setor de Sentença

  • 29/10/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 30/08/2013 00:00

    Autos no Prazo

  • 30/07/2013 00:00

    Autos no Setor de Sentença

  • 07/07/2013 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 23/05/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 16/05/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 18/10/2012 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 17/10/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 17/10/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 17/10/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 16/10/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 09/08/2012 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 29/07/2012 00:00

    Autos no M.P.

  • 25/07/2012 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 23/07/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 18/07/2012 00:00

    Autos no M.P.

  • 21/05/2012 00:00

    Outros

  • 21/05/2012 00:00

    Distribuído por sorteio

  • 25/04/2012 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 19/04/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 16/04/2012 00:00

    Autos no M.P.

  • 10/04/2012 00:00

    Autos no Setor de Sentença

  • 02/04/2012 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 02/04/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 06/03/2012 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 05/03/2012 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 29/02/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 28/02/2012 00:00

    Autos no M.P.

  • 23/02/2012 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 13/02/2012 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 13/02/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 09/02/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 03/02/2012 00:00

    Autos no M.P.

  • 23/01/2012 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 13/01/2012 00:00

    Autos no M.P.

  • 19/12/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 16/12/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 14/12/2011 00:00

    Outros

  • 12/12/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 07/12/2011 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 07/12/2011 00:00

    Outros

  • 17/11/2011 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 07/11/2011 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 24/10/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 18/10/2011 00:00

    Autos no M.P.

  • 27/09/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 01/09/2011 00:00

    Autos no Prazo

  • 01/07/2011 00:00

    Autos no Prazo

  • 12/05/2011 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 14/04/2011 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 11/04/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 21/03/2011 00:00

    Autos no Prazo

  • 23/02/2011 00:00

    Autos no Prazo

  • 05/11/2010 00:00

    Autos no Prazo

  • 27/10/2010 00:00

    Autos no M.P.

  • 25/10/2010 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos no xerox) para destino

  • 21/10/2010 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 07/10/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 30/09/2010 00:00

    Autos no M.P.

  • 09/09/2010 00:00

    Autos no Prazo

  • 22/07/2010 00:00

    Autos no Prazo

  • 11/05/2010 00:00

    Autos no Prazo

  • 26/03/2010 00:00

    Autos no Prazo

  • 12/01/2010 00:00

    Autos no Prazo

  • 09/12/2009 00:00

    Autos no Prazo

  • 01/12/2009 00:00

    Autos no Prazo

  • 23/10/2009 00:00

    Autos no Prazo

  • 08/09/2009 00:00

    Autos no Prazo

  • 06/05/2009 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 17/03/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 13/01/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 11/12/2008 00:00

    Autos no M.P.

  • 02/12/2008 00:00

    Autos no Prazo

  • 17/11/2008 00:00

    Outros

  • 04/09/2008 00:00

    Outros

  • 07/07/2008 00:00

    Outros

  • 19/06/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 26/05/2008 00:00

    Outros

  • 22/04/2008 00:00

    Outros

  • 27/03/2008 00:00

    Autos no M.P.

  • 14/03/2008 00:00

    Outros

  • 19/12/2007 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 08/11/2007 00:00

    Conclusos para despacho

  • 27/10/2007 00:00

    Autos no M.P.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2025

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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