TJSP - 4000525-75.2025.8.26.0344
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/09/2025 02:42
Publicado no DJ Eletrônico - no dia 05/09/2025 - Refer. aos Eventos: 45, 46, 47
-
04/09/2025 02:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 04/09/2025 - Refer. aos Eventos: 45, 46, 47
-
04/09/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000525-75.2025.8.26.0344/SPAUTOR: VICTOR HENRIQUE PALOMO MARQUESADVOGADO(A): OVÍDIO NUNES FILHO (OAB SP043013)AUTOR: SUELI APARECIDA PALOMOADVOGADO(A): OVÍDIO NUNES FILHO (OAB SP043013)RÉU: TELEFONICA BRASIL S.A.ADVOGADO(A): FABIANA BARBASSA LUCIANO (OAB SP320144)SENTENÇAAnte o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial para o fim de (i) condenar a requerida ao pagamento de R$ 1.993,89 aos autores, a título de danos materiais, com correção monetária pelo IPCA desde os desembolsos, com juros de mora pela SELIC abatida do IPCA desde a citação, bem como (ii) condenar a requerida ao pagamento de danos morais no importe de R$ 3.000,00, devidamente atualizado pelo IPCA, desde a data desta sentença (Súmula nº 362 do STJ), e acrescido de juros moratórios pela SELIC, abatida do IPCA, desde a citação. Não há condenação em custas e honorários advocatícios nesta fase processual, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Eventual cumprimento de sentença deverá ser objeto de execução em ação autônoma distribuída no eproc com classe "Cumprimento de Sentença" e a expressa indicação deste feito no campo ?Processo originário?, instruindo-se com o demonstrativo atualizado e discriminado do débito. Recomenda-se a leitura e observação das orientações do Infoeproc nº 17 - Cumprimento de Sentença, disponível na página dedicada no site deste Tribunal (https://www.tjsp.jus.br/eproc/).
Publique-se.
Intime-se.
Cumpra-se.
ORIENTAÇÕES SOBRE INTERPOSIÇÃO DE recurso inominado: As guias de custas e taxas de processos distribuídos no eproc devem ser emitidas e pagas diretamente em tal sistema, conforme orientações disponibilizadas no Infoeproc nº 18, disponível na página https://www.tjsp.jus.br/eproc.
Ainda, conforme consta no referido Infoeproc, antes de gerar um boleto de Recurso Inominado, o advogado do recorrente deve verificar na tabela ?Itens de recolhimento? se todos os registros conferem com os serviços solicitados e gerados nos autos.
Não havendo inclusão, no boleto, do preparo e das despesas dispensadas em 1º Grau, solicite auxílio à unidade judicial dentro do prazo para recolhimento do preparo.
Em caso de interposição de Recurso Inominado, deverá a parte recorrente, ressalvada a hipótese de concessão dos benefícios da gratuidade da justiça, proceder ao recolhimento do preparo, que corresponde a: a) taxa judiciária de ingresso que, a1) para processo de conhecimento, equivale a 1,5% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; a2) para execução de título extrajudicial ou cumprimento de sentença, equivale a 2% sobre o valor atualizado da execução, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE b) taxa judiciária referente às custas do preparo, no importe de 4% do valor da atualizado da sentença ou, caso não haja valor condenatório, 4% do valor atualizado dado à causa, observado o mínimo de 5 (cinco) UFESPs, via guia DARE; c) todas as despesas processuais com correção da data da sua expedição/utilização referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados, devendo o recolhimento ser feito via guia FEDTJ (despesas postais, utilização de sistemas etc.), GRD (diligências dos oficiais de justiça) ou DARE (cartas precatórias) O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos, independente de cálculo elaborado pela serventia, que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos, tudo conforme Comunicado Conjunto nº 373/2023, (DJE de 14/06/2023, pág. 11 do Caderno Administrativo), observada a atualização de valores contida no Comunicado Conjunto nº 951/2023 (DJE de 19/12/2023, págs. 14/16 do Caderno Administrativo), em atenção às alterações da Lei nº 11.608/2003, decorrentes da Lei nº 17.785/2023, e ainda o disposto no Comunicado Conjunto nº 449/2024 (DJE de 04/07/2024, págs. 11/12 do Caderno Administrativo), recomendando-se, ainda, que a parte observe eventuais alterações normativas e utilize a planilha de cálculo do preparo para Recurso Inominado disponibilizada em: https://www.tjsp.jus.br/PrimeiraInstancia/CustasProcessuais. -
03/09/2025 14:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
03/09/2025 14:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
03/09/2025 14:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
03/09/2025 14:35
Julgado procedente o pedido
-
03/09/2025 08:59
Conclusos para julgamento
-
02/09/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
-
29/08/2025 19:11
Juntada de Petição
-
25/08/2025 02:48
Publicado no DJ Eletrônico - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 38
-
22/08/2025 02:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 38
-
21/08/2025 22:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/08/2025 22:09
Despacho
-
21/08/2025 10:56
Conclusos para decisão - Retificação de Conclusão
-
20/08/2025 09:43
Conclusos para julgamento
-
19/08/2025 09:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
-
15/08/2025 02:38
Publicado no DJ Eletrônico - no dia 15/08/2025 - Refer. aos Eventos: 26, 27, 28
-
14/08/2025 13:32
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 26 e 28
-
14/08/2025 13:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
-
14/08/2025 13:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
-
14/08/2025 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 14/08/2025 - Refer. aos Eventos: 26, 27, 28
-
13/08/2025 16:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/08/2025 16:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/08/2025 16:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/08/2025 16:00
Despacho
-
13/08/2025 15:44
Conclusos para despacho
-
13/08/2025 12:50
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 19 e 18
-
07/08/2025 02:35
Publicado no DJ Eletrônico - no dia 07/08/2025 - Refer. aos Eventos: 18, 19
-
07/08/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
-
06/08/2025 02:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 06/08/2025 - Refer. aos Eventos: 18, 19
-
05/08/2025 14:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/08/2025 14:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/08/2025 14:46
Determinada a intimação
-
05/08/2025 09:30
Conclusos para despacho
-
04/08/2025 17:26
Juntada de Petição - TELEFONICA BRASIL S.A. (SP320144 - FABIANA BARBASSA LUCIANO)
-
19/07/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 6 e 7
-
16/07/2025 15:07
Despacho
-
16/07/2025 13:48
Conclusos para despacho
-
10/07/2025 02:31
Publicado no DJ Eletrônico - no dia 10/07/2025 - Refer. aos Eventos: 6, 7
-
08/07/2025 10:20
Juntada de Petição
-
08/07/2025 02:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 08/07/2025 - Refer. aos Eventos: 6, 7
-
07/07/2025 20:03
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5 - Ciência no Domicílio Eletrônico
-
07/07/2025 13:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/07/2025 13:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/07/2025 13:03
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
07/07/2025 13:03
Não Concedida a tutela provisória - Complementar ao evento nº 3
-
07/07/2025 13:03
Determinada a citação
-
04/07/2025 17:18
Conclusos para decisão
-
04/07/2025 17:18
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 3004166-56.2013.8.26.0038
Saema Servico de Agua Esgoto e Meio Ambi...
Carlos Alberto Zanin Forte Junior
Advogado: Ednilson Roberto Magrini
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 18/10/2013 15:12
Processo nº 3004166-56.2013.8.26.0038
Saema Servico de Agua Esgoto e Meio Ambi...
Carlos Alberto Zanin Forte Junior
Advogado: Jose Carlos Custodio
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 1036735-51.2025.8.26.0224
Robson Raimundo dos Santos
Fazenda do Estado de Sao Paulo
Advogado: Augusto Cesar Santos da Silva
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 04/08/2025 08:00
Processo nº 4011749-66.2025.8.26.0002
Amoreira Desenvolvimento Imobiliario Ltd...
Orlando Campos de Souza Neto
Advogado: Rubens Leonardo Marin
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 25/08/2025 16:46
Processo nº 0009060-36.2024.8.26.0008
Banco Santander
Edson Alves Bezerra Junior
Advogado: Peterson dos Santos
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 29/02/2024 10:31