21/04/2025 19:21

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
28/03/2025 08:40

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
19/03/2025 23:20

Contrarrazões Juntada
17/03/2025 10:53

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
17/03/2025 10:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/04/2024 02:47

Suspensão do Prazo
05/03/2024 23:40

Certidão de Publicação Expedida
05/03/2024 05:53

Remetido ao DJE
04/03/2024 21:26

Proferidas outras decisões não especificadas
04/03/2024 18:01

Conclusos para decisão
04/03/2024 16:47

Certidão de Cartório Expedida
28/01/2024 08:48

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
15/12/2023 17:19

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
15/12/2023 08:50

Recurso Interposto
12/12/2023 04:34

Certidão de Publicação Expedida
08/12/2023 00:22

Remetido ao DJE
07/12/2023 16:59

Julgada improcedente a ação
31/10/2023 11:25

Conclusos para Sentença
27/10/2023 15:41

Réplica Juntada
23/10/2023 02:01

Certidão de Publicação Expedida
20/10/2023 12:08

Remetido ao DJE
20/10/2023 11:22

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/09/2023 15:43

Contestação Juntada
29/08/2023 12:06

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
29/08/2023 10:58

Mandado de Citação Expedido
24/08/2023 01:53

Certidão de Publicação Expedida
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Antonio Carlos Martins Junior (OAB 296370/SP) Processo 1013736-31.2023.8.26.0562 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Clayton Rodrigues Teixeira Lins -

Vistos.

Recebo a petição e documentos de fls. 22/107 como emenda à inicial.

Anote-se.

Presente condição de hipossuficiência financeira, defiro a concessão dos benefícios da justiça gratuita à parte autora.

Anote-se.

Considerando as especificidades da causa e não editada lei atributiva de poderes de conciliação aos senhores procuradores da(s) ré(s), a designação de audiência específica para esse fim, na forma do artigo 16 da Lei nº 9.099/95 revela-se providência desnecessária e prejudicial à rápida solução da lide (CPC, artigo 139).

A questão é somente de direito e dispensa a designação de audiência de conciliação, instrução e julgamento.

Cite-se a requerida dos termos da ação, via PORTAL ELETRÔNICO, para apresentar contestação em trinta (30) dias, cientificando-a que, caso tenha proposta de acordo, deverá oferta-la em preliminar na própria contestação.

Intime-se.
23/08/2023 00:28

Remetido ao DJE
22/08/2023 17:27

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
21/08/2023 10:42

Conclusos para decisão
29/05/2023 15:14

Emenda à Inicial Juntada
29/05/2023 01:53

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2023 05:44

Remetido ao DJE
25/05/2023 21:23

Determinada a emenda à inicial
25/05/2023 13:57

Conclusos para decisão
24/05/2023 18:15

Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2023

Ultima Atualização
17/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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