18/09/2025 11:41

Expedição de Ofício.
18/09/2025 11:41

Expedição de Ofício.
16/09/2025 13:11

Evoluída a classe de 279 para 283
15/09/2025 01:28

Certidão de Publicação Expedida
15/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1500359-66.2024.8.26.0378 - Inquérito Policial - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - DANIEL FOGACA - - GEOVANE DOS SANTOS COSTA - 1- Defesas prévias de fls. 280/282 (réu Geovane) e 290/291 (réu Daniel): As alegações feitas pela Defesa não levam à rejeição da peça acusatória, porque referem-se ao mérito da acusação, devendo ser apreciadas por ocasião da decisão final, após regular instrução criminal.

Portanto, em que pesem referidas alegações expendidas, RECEBO A DENÚNCIA ofertada contra GEOVANE DOS SANTOS COSTA e DANIEL FOGACA, por verificar a presença de elementos suficientes quanto à materialidade e à autoria delitivas, vinculando o réu ao crime de tráfico de entorpecentes que lhe foi imputado.

CITE-SE o acusado. 2- DESIGNO AUDIÊNCIA PARA 12 DE NOVEMBRO DE 2025, ÀS 15 HORAS , nos termos do artigo 56 da Lei 11.343/2006. 2.1) Caso a audiência seja realizada de forma exclusivamente presencial, expeçam-se mandados para intimação das testemunhas e réu para que compareçam no fórum na data e horário acima designado para participação do ato. 2.2) Caso a audiência seja realizada por intermédio da plataforma Teams, como regra, e apenas excepcionalmente de forma presencial, determino as seguintes providências: 1) Expedição de mandado de constatação e intimação em relação às testemunhas - pois as de acusação, policiais civis, é sabido que possuem recursos tecnológicos - para que o Oficial de Justiça verifique se possuem condições de participar da audiência por meio de videoconferência, devendo: a) se positivo, proceder a intimação para participar da audiência e certificar o endereço de e-mail e telefone do participante. b) se negativo, proceder a intimação para que o participante compareça ao fórum para realização do ato de maneira presencial no dia e hora supramencionados. 2) Com relação ao réu: a) preso, oficie-se a unidade prisional para que providencie a participação do réu na data e horário já agendados, nos termos do Comunicado CG nº 317/2020, consignando constar que a audiência será realizada por meio virtual através da plataforma Microsoft Teams; 3) Com relação ao (à) advogado(a), tratando-se de advogado(a) nomeado(a), expeça-se mandado de intimação, consignando constar que deverá informar, diretamente ao Oficial de Justiça no momento da intimação, ou, no prazo de 5 (cinco) dias, por meio de peticionamento eletrônico, seu endereço de e-mail para envio do link de acesso a audiência.

Caso silencie, fica intimado a comparecer no dia da audiência acima designada, sob pena de nomeação de advogado "ad hoc" para o ato e aplicação de multa. b) quando constituído(a), este deverá, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifestar com relação a sua participação e de eventual testemunha de defesa, indicando o endereço de e-mail de ambos, para envio do convite de acesso.

Na hipótese de ser necessário realizar a intimação da testemunha de defesa por este juízo, deverá ser apresentado requerimento justificado nos autos, no mesmo prazo supracitado. c) eventuais testemunhas meramente abonatórias deverão ter suas informações apresentadas por escrito na resposta à acusação, ficando desde já indeferida a oitiva de tais testemunhas em audiência, nos termos da jurisprudência (TJ-SP - APR: 15000440820238260561 Foro de Ouroeste, Relator.: Mens de Mello, Data de Julgamento: 18/10/2023, 7ª Câmara de Direito Criminal, Data de Publicação: 18/10/2023). 4) Requisite-se a participação das testemunhas policiais civis, consignando constar que a audiência será realizada por meio virtual e, na impossibilidade de participar desta forma, fica intimado a comparecer no fórum dia e horário acima designado. 5) Oficie-se ao IIRGD comunicando o recebimento da denuncia. 6) Ciência ao Ministério Público. - ADV: MARCO ANTONIO PORTELA TRÍPOLI JUNIOR (OAB 450906/SP), RUBENS DE JESUS OLIVEIRA MACHADO (OAB 372445/SP)
12/09/2025 09:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2025 09:27

Proferidas outras decisões não especificadas
09/09/2025 10:04

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 12/11/2025 03:00:00, Vara Única.
08/09/2025 09:21

Conclusos para decisão
05/09/2025 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 10:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/09/2025 10:48

Juntada de Mandado
01/09/2025 11:15

Expedição de Mandado.
01/09/2025 10:45

Juntada de Ofício
01/09/2025 10:38

Expedição de Certidão.
27/08/2025 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 11:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/08/2025 10:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/08/2025 10:00

Juntada de Outros documentos
04/08/2025 09:59

Juntada de Outros documentos
04/08/2025 09:58

Juntada de Outros documentos
04/08/2025 09:56

Juntada de Outros documentos
04/08/2025 09:54

Juntada de Outros documentos
29/07/2025 09:35

Juntada de Outros documentos
29/07/2025 09:15

Expedição de Mandado.
29/07/2025 09:15

Expedição de Mandado.
28/07/2025 11:13

Expedição de Ofício.
28/07/2025 11:12

Expedição de Ofício.
28/07/2025 10:14

Juntada de Outros documentos
28/07/2025 10:07

Juntada de Outros documentos
28/07/2025 10:05

Juntada de Outros documentos
28/07/2025 09:58

Juntada de Outros documentos
28/07/2025 09:57

Juntada de Outros documentos
28/07/2025 09:52

Juntada de Outros documentos
28/07/2025 09:52

Juntada de Outros documentos
23/07/2025 15:00

Juntada de Mandado
23/07/2025 14:58

Juntada de Outros documentos
22/07/2025 16:54

Juntada de Outros documentos
22/07/2025 16:50

Expedição de Mandado.
22/07/2025 14:51

Proferidas outras decisões não especificadas
22/07/2025 14:49

Conclusos para despacho
12/06/2025 10:56

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
12/06/2025 10:56

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
12/06/2025 10:56

Recebidos os autos do Outro Foro
12/06/2025 09:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
11/06/2025 20:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
11/06/2025 20:28

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
11/06/2025 17:19

Determinada a Redistribuição dos Autos
09/06/2025 12:26

Conclusos para despacho
06/06/2025 17:09

Juntada de Petição de Denúncia
05/06/2025 16:27

Expedição de Certidão.
05/06/2025 16:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/06/2025 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 09:59

Expedição de Certidão.
05/06/2025 09:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/05/2025 13:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2025 13:11

Expedição de Certidão.
14/03/2025 11:36

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
13/03/2025 15:54

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2025 08:43

Conclusos para despacho
12/03/2025 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 09:47

Expedição de Certidão.
12/03/2025 09:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/02/2025 14:00

Expedição de Certidão.
07/02/2025 12:16

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
07/02/2025 12:11

Evoluída a classe de 279 para 283
06/02/2025 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025 10:12

Expedição de Certidão.
06/02/2025 10:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/02/2025 10:10

Juntada de Outros documentos
06/02/2025 10:10

Juntada de Outros documentos
06/02/2025 10:10

Juntada de Outros documentos
06/02/2025 10:10

Juntada de Outros documentos
17/01/2025 14:45

Expedição de Certidão.
10/01/2025 11:43

Juntada de Outros documentos
07/01/2025 19:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/01/2025 19:28

Expedição de Certidão.
07/01/2025 14:02

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2025 10:36

Conclusos para despacho
07/01/2025 09:10

Expedição de Certidão.
07/01/2025 09:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/12/2024 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2024 19:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2024 15:07

Expedição de Certidão.
19/12/2024 15:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
19/12/2024 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2024 16:05

Iniciada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
28/11/2024 16:35

Expedição de Certidão.
28/11/2024 15:59

Expedição de Certidão.
28/11/2024 15:12

Juntada de Outros documentos
28/11/2024 15:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/11/2024 14:56

Expedição de Certidão.
28/11/2024 14:55

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
27/11/2024 21:59

Medida Cautelar Criminal Deferida
22/11/2024 16:03

Mudança de Magistrado
22/11/2024 10:21

Conclusos para decisão
22/11/2024 03:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2024 14:27

Expedição de Certidão.
21/11/2024 14:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/11/2024 14:25

Juntada de Outros documentos
14/11/2024 15:45

Expedição de Certidão.
14/11/2024 15:44

Expedição de Certidão.
14/11/2024 15:37

Juntada de Outros documentos
14/11/2024 15:37

Juntada de Outros documentos
14/11/2024 13:38

Expedição de Certidão.
14/11/2024 13:12

Juntada de Outros documentos
14/11/2024 12:31

Juntada de Outros documentos
14/11/2024 12:31

Juntada de Alvará
14/11/2024 12:31

Juntada de Alvará
14/11/2024 12:31

Juntada de Outros documentos
14/11/2024 10:19

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 09:33

Juntada de Outros documentos
14/11/2024 09:33

Juntada de Certidão
14/11/2024 09:33

Juntada de Outros documentos
14/11/2024 09:33

Juntada de Certidão
14/11/2024 09:24

Mudança de Magistrado
14/11/2024 05:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2025

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 4006676-16.2025.8.26.0002

Banco do Brasil S/A

Valdir Sousa da Costa

Advogado: Paulo Roberto Joaquim dos Reis

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 06/08/2025 15:48

Exibir Processo

Processo nº 0089988-12.1000.8.26.0090

Prefeitura do Municipio de Sao Paulo

Scor Servicos, Organizacao e Registros L...

Advogado: Luana Barbosa de Andrade

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 15/09/2010 12:29

Exibir Processo

Processo nº 1004427-31.2025.8.26.0007

Ana Valeria Rodrigues

Ativos S.A. Securitizadora de Creditos F...

Advogado: Camila de Nicola Felix

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 13/06/2025 14:48

Exibir Processo

Processo nº 1001272-44.2025.8.26.0484

Ana Carla Veiculos Lava Jato (Patio Ana ...

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Advogado: Camila Lemos Puydinger

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/05/2025 17:31

Exibir Processo

Processo nº 1033652-54.2025.8.26.0506

Jane Gouvea

Antonio Carlos Ferreira

Advogado: Jose Eduardo Domingos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 11/07/2025 17:27

Exibir Processo