09/09/2025 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 9
09/09/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
05/09/2025 02:42

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 8
04/09/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 8
04/09/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 4005446-88.2025.8.26.0405/SP AUTOR: ABINIVAM LIMA DO PRADOADVOGADO(A): GERLAN SOUZA DA SILVA (OAB SP524043) DESPACHO/DECISÃO

Vistos.

ABINIVAM LIMA DO PRADO ajuizou ação de Cláusulas Abusivas (Direito Bancário)contra BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A..

Em síntese, alega a parte autora que não teve qualquer relação jurídica firmada com o réu, portanto, requer seja deferida a tutela antecipada de urgência, a fim de compelir a Requerida a suspender toda e qualquer cobrança em virtude da parcela descrita na inicial, bem como não inscreva seu nome junto aos órgãos de proteção ao crédito. É o relatório. DECIDO.

Considerando que a parte autora alega a inexistência do débito, e que não incumbe a ela comprovar o argumento (prova diabólica), mas sim à parte contrária comprovar que a dívida existe e em que termos, e, finalmente, que não se pode presumir a má-fé, entendo que é caso de deferimento da tutela provisória, para efeito de determinar a requerida a suspender toda e qualquer cobrança à autora em virtude das supostas parcelas do contrato descrito na inicial e se abster de inscrever o nome da requerente junto aos órgãos de proteção ao crédito, sob pena de aplicação de multa diária que fixo em R$ 200,00, limitada a 30 dias. Servirá a presente decisão como cópia de ofício a ser entregue pela autora na sede da empresa ré através de pessoal responsável e com o devido "carimbo" nos termos da súmula 410 do STJ. Cite-se o réu para os atos e termos da presente ação, com o prazo de 15 dias (art. 335 III do CPC).

Defiro o pedido de justiça gratuita Int. Osasco, 03/09/2025.
03/09/2025 15:41

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/09/2025 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 15:41

Determinada a citação - Complementar ao evento nº 6
03/09/2025 15:41

Concedida a tutela provisória
03/09/2025 12:16

Conclusos para decisão
03/09/2025 12:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ABINIVAM LIMA DO PRADO. Justiça gratuita: Deferida.
02/09/2025 15:38

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
02/09/2025 15:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ABINIVAM LIMA DO PRADO. Justiça gratuita: Requerida.
02/09/2025 15:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000687-53.2024.8.26.0319

Homero Arroyo Pettenazzi

Fernando Sergio Brando

Advogado: Rogerio do Amaral

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 08/11/2022 15:56

Exibir Processo

Processo nº 4005490-10.2025.8.26.0405

Joao Dionisio Kogut

Banco Bradesco S/A

Advogado: Ariana Nogueira Schineider

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 02/09/2025 17:56

Exibir Processo

Processo nº 0010104-87.2025.8.26.0224

Enicios Goncalves de Oliveira

Edp Sao Paulo Distribuicao de Energia S....

Advogado: Gustavo Antonio Feres Paixao

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 07/05/2025 14:27

Exibir Processo

Processo nº 1500063-48.2023.8.26.0291

Justica Publica

Lucas Afonso Moura

Advogado: Andre Viesi Massoli

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/01/2023 10:57

Exibir Processo

Processo nº 1012270-14.2025.8.26.0309

Porto Truck Parts Comercio de Pecas e Ve...

Mercopampa Transportes LTDA em Recuperac...

Advogado: Francisco Carneiro de Souza

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 05/08/2025 15:49

Exibir Processo