29/08/2025 03:31

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1002163-88.2024.8.26.0132 - Procedimento Comum Cível - DIREITO CIVIL - Roger Ramos da Silva - Certifico e dou fé que pratiquei o ato ordinatório abaixo discriminado, nos termos do Art.203, §4º, do Código de Processo Civil, e dos artigos 195 e 196, ambos das Normas de Serviço da Corregedoria.

Os autos aguardam a(s) parte(s) autor(as): (X ) A(s) parte(s) autora(s) deverá(ão) distribuir a carta precatória de fls.

X por meio de peticionamento diretamente ao Juízo Deprecado, observando-se a ressalva do item 1.1, do Capítulo III, do Comunicado CG 1.951/2017 (DJE de 23/09/2021, p.15/18): "1.1 Fica facultado à parte interessada, por meio de seu defensor (constituído/dativo/nomeado), distribuir a carta precatória diretamente no juízo deprecado por peticionamento eletrônico, nos termos da Resolução nº 551/2011.

Este procedimento permitirá ao interessado conhecer imediatamente o número da carta precatória e seu acompanhamento via e-Saj".

Além disso, trata-se procedimento que imprimirá mais celeridade ao feito.

Acrescente-se o disposto no Comunicado 390/2018 da Corregedoria Geral da Justiça (DJE de 11/01/2022, p.07): "...

COMUNICA, ainda, que o peticionamento eletrônico é a regra geral para o processo eletrônico, motivo pelo qual a carta precatória com tramite digital será distribuída por meio de peticionamento via Portal e-Saj.

COMUNICA, também, que as deprecatas peticionadas eletronicamente pelos patronos são instruídas com as peças em PDF necessárias ao cumprimento do ato (Comunicado 1951/2017, III, 1.2.), portanto, não cabe ao juízo deprecado exigir do juízo deprecante a senha do processo de origem nestas precatórias" (g.n.).

Para tanto, deverá(ão) observar o seguinte: (a) imprimir fisicamente (para a visualização da senha) e posterior "digitalização em PDF" em seu escritório; (b) peticionar digitalmente no Juízo Deprecado e comprovar nestes autos a distribuição, no prazo de 10 dias, a contar da publicação desta decisão; (c) observar o disposto no item 1.2, do capítulo III, do Comunicado CG 1.951/2017): "1.2.Caso opte pela distribuição por peticionamento eletrônico, deverá instruir a carta precatória com as peças digitalizadas necessárias ao cumprimento do ato, e, no caso de justiça paga, também instruir com o comprovante das taxas judiciárias e despesas, inclusive referentes à impressão das peças necessárias para o seu cumprimento (código 201-0), sendo dispensada a juntada de senha do processo principal"; (d) as custas deverão ser recolhidas no Juízo Deprecado no ato da distribuição, conforme regra ou norma do Tribunal destinatário (vide Comunicado CG 362/2017 - DJE de 14/02/2017, p.05).

Caso não observado tal procedimento no prazo concedido, cumpra-se o item 1.6, do capítulo V, do referido comunicado. - ADV: AMANDA ESTEVAM TRAVAGINI (OAB 415064/SP), GUSTAVO GIANGIULIO CARDOSO PIRES (OAB 405919/SP)
28/08/2025 17:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 16:07

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/08/2025 19:23

Expedição de Carta precatória.
14/08/2025 16:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/07/2025 18:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/06/2025 02:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 00:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 19:08

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 19:08

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 14:58

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 14:57

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 12:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2025 11:06

Remetido ao DJE para Republicação
28/05/2025 05:00

Juntada de Certidão
27/05/2025 12:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2025 12:05

Expedição de Carta.
27/05/2025 12:05

Proferidas outras decisões não especificadas
27/05/2025 11:03

Juntada de Outros documentos
27/05/2025 11:03

Juntada de Outros documentos
10/04/2025 16:48

Conclusos para despacho
20/03/2025 21:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2025 23:00

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2025 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/03/2025 16:51

Ato ordinatório
16/02/2025 17:28

Suspensão do Prazo
24/12/2024 14:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/11/2024 21:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2024 06:00

Juntada de Certidão
11/11/2024 22:24

Certidão de Publicação Expedida
11/11/2024 13:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/11/2024 13:16

Expedição de Carta.
11/11/2024 13:15

Proferidas outras decisões não especificadas
09/10/2024 15:12

Conclusos para despacho
07/10/2024 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2024 22:03

Certidão de Publicação Expedida
02/10/2024 00:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/10/2024 16:18

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/10/2024 16:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/09/2024 17:05

Expedição de Mandado.
09/09/2024 10:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/09/2024 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2024 23:04

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2024 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2024 16:23

Ato ordinatório
26/06/2024 15:43

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
26/06/2024 15:34

Audiência de conciliação cancelada conduzida por dirigida_por em/para 27/06/2024 10:10:00, Centro Jud. de Solução de Conf.
15/06/2024 06:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/06/2024 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2024 04:00

Juntada de Certidão
05/06/2024 21:16

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2024 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2024 11:25

Expedição de Carta.
05/06/2024 11:25

Proferidas outras decisões não especificadas
13/05/2024 15:26

Conclusos para decisão
11/05/2024 10:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/04/2024 03:00

Juntada de Certidão
18/04/2024 11:49

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
15/04/2024 23:03

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2024 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/04/2024 18:44

Expedição de Carta.
12/04/2024 18:43

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
12/04/2024 16:09

Audiência do art. 334 CPC conduzida por Juiz(a) designada para 27/06/2024 10:10:00 1ª Vara Cível. .
12/04/2024 11:00

Conclusos para decisão
12/04/2024 10:54

Expedição de Certidão.
11/04/2024 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2024 03:24

Suspensão do Prazo
19/03/2024 23:04

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2024 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2024 17:20

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2024 09:13

Conclusos para decisão
15/03/2024 18:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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