TJSP - 1011350-57.2025.8.26.0562
1ª instância - 01 Acidentes Trabalho de Santos
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/09/2025 06:56
Juntada de Petição de contestação
-
05/09/2025 09:22
Expedição de Certidão.
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26/08/2025 10:39
Certidão de Publicação Expedida
-
26/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1011350-57.2025.8.26.0562 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Revisão do Saldo Devedor - Sirlei Olimpia dos Santos Silva -
Vistos.
Fls. 157-249: recebo em emenda à inicial.
Retifique-se o valor atribuído à causa para R$ 4.434,45.
Anote-se.
Considerando as especificidades da causa e não editada lei atributiva de poderes de conciliação aos senhores procuradores da(s) ré(s), a designação de audiência específica para esse fim, na forma do artigo 16 da Lei nº 9.099/95 revela-se providência desnecessária e prejudicial à rápida solução da lide (CPC, artigo 139).
A questão é somente de direito e dispensa a designação de audiência de conciliação, instrução e julgamento.
Cite-se a requerida dos termos da ação, via PORTAL ELETRÔNICO, para apresentar contestação em trinta (30) dias, cientificando-a que, caso tenha proposta de acordo, deverá oferta-la em preliminar na própria contestação.
Intime-se. - ADV: LUIZ GONZAGA FARIA (OAB 139048/SP) -
25/08/2025 17:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/08/2025 16:18
Expedição de Certidão.
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25/08/2025 16:18
Expedição de Certidão.
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25/08/2025 16:18
Expedição de Mandado.
-
25/08/2025 16:17
Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
-
25/08/2025 10:09
Conclusos para decisão
-
03/06/2025 11:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/05/2025 15:40
Certidão de Publicação Expedida
-
23/05/2025 11:54
Certidão de Publicação Expedida
-
22/05/2025 12:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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19/05/2025 16:15
Certidão de Publicação Expedida
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19/05/2025 15:50
Certidão de Publicação Expedida
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16/05/2025 12:21
Proferidas outras decisões não especificadas
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16/05/2025 11:35
Conclusos para decisão
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15/05/2025 14:41
Evoluída a classe de 241 para 14695
-
14/05/2025 10:08
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/05/2025
Ultima Atualização
10/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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