TJSP - 0005016-03.2006.8.26.0655
1ª instância - Sef de Varzea Paulista
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0005016-03.2006.8.26.0655 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Várzea Paulista - Apelante: Município de Várzea Paulista - Apelado: Jose Helio Hercules (Espólio) - Apelada: Dora Servilla Hercules - Apelado: Aurelio Hercules - Apelado: Clemente Manoel de Almeida - Magistrado(a) Wanderley José Federighi - Negaram provimento ao recurso.
V.
U. - APELAÇÃO EXECUÇÃO FISCAL - INSURGÊNCIA CONTRA A R.
DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU QUE EXTINGUIU O FEITO, EM RAZÃO DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DESCABIMENTO ENCERRADO O INVENTÁRIO ANTES DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO - IMPOSSIBILIDADE DE SUBSTITUIÇÃO DAS CDAS - APLICAÇÃO DA SÚMULA 392 DO STJ RECURSO DESPROVIDO.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Vicente Tavares Quaresma (OAB: 479832/SP) (Procurador) - 1º andar -
10/06/2025 21:03
Expedição de Certidão.
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10/06/2025 21:03
Proferido despacho de mero expediente
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10/06/2025 15:07
Conclusos para despacho
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05/03/2025 12:03
Conclusos para despacho
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26/12/2024 18:02
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
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10/12/2024 20:11
Expedição de Certidão.
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10/12/2024 20:11
Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência de Pressupostos Processuais
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09/12/2024 23:03
Conclusos para julgamento
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09/12/2024 22:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
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29/08/2024 13:54
Conclusos para despacho
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04/01/2024 13:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
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15/12/2023 17:31
Expedição de Certidão.
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15/12/2023 17:31
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
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15/12/2023 15:37
Conclusos para despacho
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15/12/2023 15:37
Juntada de Outros documentos
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15/12/2023 15:33
Expedição de Certidão.
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15/12/2023 15:29
Juntada de Outros documentos
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15/12/2023 15:29
Juntada de Outros documentos
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15/12/2023 15:29
Juntada de Outros documentos
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15/12/2023 15:27
Expedição de Certidão.
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06/02/2023 22:53
Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
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09/05/2017 18:52
Expedição de Certidão.
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27/10/2015 09:57
Expedição de Certidão.
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23/10/2015 20:13
Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
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18/09/2015 12:00
Recebidos os autos do Advogado
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20/08/2015 16:03
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
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02/03/2015 18:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino
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02/03/2015 18:49
Transferência de Processo - Saída
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02/03/2015 18:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino
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08/08/2014 16:13
Recebidos os autos da Procuradoria do Município
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11/07/2014 17:35
Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
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27/05/2014 12:59
Ato ordinatório
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11/10/2012 00:00
Mudança de Classe Processual
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15/12/2010 00:00
Aguardando Digitação
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07/12/2010 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
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01/06/2009 00:00
Aguardando Digitação
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28/05/2009 18:58
Recebimento de Carga
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18/05/2009 18:18
Carga Outro
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01/11/2006 00:00
Aguardando Digitação
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14/08/2006 14:45
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/03/2015
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
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