TJSP - 1031670-75.2025.8.26.0224
1ª instância - 02 Fazenda Publica de Guarulhos
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
11/09/2025 13:05
Certidão de Publicação Expedida
-
10/09/2025 14:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/09/2025 14:33
Expedição de Certidão.
-
10/09/2025 14:32
Proferido despacho de mero expediente
-
09/09/2025 11:34
Conclusos para julgamento
-
08/09/2025 17:52
Juntada de Petição de contestação
-
27/08/2025 19:30
Expedição de Certidão.
-
26/08/2025 20:56
Expedição de Mandado.
-
26/08/2025 10:40
Expedição de Certidão.
-
26/08/2025 10:11
Certidão de Publicação Expedida
-
26/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1031670-75.2025.8.26.0224 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Repetição de indébito - Osias Correia de Oliveira Junior -
Vistos. 1 - Recebo a petição de fls. 28/33 como emenda à inicial.
Anote-se. 2 - Observe a unidade cartorária o disposto no Provimento CG 13/2023 para fins de manutenção do sigilo das informações relacionadas à situação econômico-financeira ou outras de natureza sigilosa. 3 - Cite-se o réu, no rito do juizado especial e nos termos do Comunicado Conjunto nº 508/2018 (DJE de 21/03/2018), via Portal Eletrônico para citações e intimações destinadas à Fazenda Pública Estadual e às Autarquias/Fundações do Estado de São Paulo representadas pela Procuradoria Geral do Estado - PGE, bem como Comunicado Conjunto Nº 418/2020 via Portal Eletrônico para citações e intimações destinadas às Fazendas Públicas Municipais e Às Autarquias/Fundações dos Municípios para apresentar contestação no prazo de trinta dias.
A citação pelo meio eletrônico tem como fundamento o contexto do Comunicado Conjunto 380/2016, do Comunicado SPI 56/2016, dos Comunicados Conjuntos 1763/2017 e 2536/2017 e do Código de Processo Civil - Lei 13.105/2015.
Intime-se. - ADV: MATHEUS RODRIGO BERTANHA (OAB 466367/SP) -
25/08/2025 16:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/08/2025 15:57
Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
-
25/08/2025 10:03
Conclusos para decisão
-
22/08/2025 13:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/08/2025 13:47
Juntada de Outros documentos
-
25/07/2025 02:58
Certidão de Publicação Expedida
-
10/07/2025 03:41
Certidão de Publicação Expedida
-
08/07/2025 16:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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08/07/2025 16:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/07/2025 18:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/07/2025 17:57
Determinada a emenda à inicial
-
07/07/2025 08:47
Conclusos para decisão
-
04/07/2025 19:33
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/07/2025
Ultima Atualização
11/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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