TJSP - 0000567-65.2025.8.26.0160
1ª instância - Juizado Especial Civel Crim. de Descalvado
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/09/2025 02:05
Certidão de Publicação Expedida
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03/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0000567-65.2025.8.26.0160 (processo principal 1001656-43.2024.8.26.0160) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Equivalência salarial - Roberto Andre Valerio Lucatelli -
Vistos.
Tendo em vista a concordância manifestada pela executada, homologo, para todos os fins, o cálculo de fl. 2.
Nos termos dos comunicados SPI nº 64/2015 e DEPRE 394/2015, a solicitação de ofício requisitório deverá ser realizada exclusivamente por peticionamento eletrônico, através do portal e-SAJ, independente do formato da tramitação do processo principal, ou seja, digital ou físico.
Para tal finalidade, deverá o interessado, por petição intermediária protocolizada nos autos principais, utilizando a opção "Petição Intermediária de 1º Grau", solicitar a formação do Incidente Processual adequado, "Precatório" ou "RPV", conforme o caso, selecionando a Categoria adequada, onde informará os valores a serem requisitados, individualmente para cada credor, lembrando que o procedimento deverá estar devidamente instruído com cópia das principais peças dos autos originários.
Formado o incidente, os novos autos digitais serão encaminhados à conclusão para deliberação e, posteriormente, se em termos, expedição de ofício (Precatório ou RPV), que será encaminhado eletronicamente ao DEPRE para as providências cabíveis, até integral adimplemento.
Intime-se. - ADV: FLAVIO ANTONIO MENDES (OAB 238643/SP) -
02/09/2025 23:05
Expedição de Certidão.
-
02/09/2025 18:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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02/09/2025 16:49
Proferidas outras decisões não especificadas
-
02/09/2025 10:55
Conclusos para decisão
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02/09/2025 09:36
Conclusos para despacho
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01/09/2025 19:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
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29/08/2025 02:22
Certidão de Publicação Expedida
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29/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0000567-65.2025.8.26.0160 (processo principal 1001656-43.2024.8.26.0160) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Equivalência salarial - Roberto Andre Valerio Lucatelli - Preenchidos os requisitos do art. 534 do CPC, recebo o pedido de cumprimento de sentença.
Intime-se a Fazenda Pública na pessoa do seu representante judicial para que apresente impugnação no prazo de 30 (trinta) dias.
Intime-se - ADV: FLAVIO ANTONIO MENDES (OAB 238643/SP) -
28/08/2025 17:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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28/08/2025 16:28
Expedição de Certidão.
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28/08/2025 16:28
Proferido despacho de mero expediente
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19/08/2025 12:08
Conclusos para despacho
-
19/08/2025 12:02
Conclusos para despacho
-
19/08/2025 12:00
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/11/2024
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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