08/09/2025 12:44

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08/09/2025 12:44

Juntada - Guia Gerada - POSTALIS INSTITUTO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR - Guia 80902 - R$ 34,35
05/09/2025 02:42

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 9
04/09/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 9
04/09/2025 00:00

Intimação

Monitória Nº 4013999-72.2025.8.26.0002/SP AUTOR: POSTALIS INSTITUTO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTARADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI (OAB SP290089) DESPACHO/DECISÃO

Vistos. 1- Em que pese a alegação do autor, de que é uma sociedade sem fins lucrativos, nota-se que se trata de renomada instituição que cobra pelos serviços prestados em caráter particular, tratando-se de pessoa jurídica notoriamente solvente, de modo que não faz jus aos benefícios da gratuidade, os quais restam indeferidos. No prazo de cinco dias, recolha a parte autora as custas e despesas processuais junto á plataforma Eproc, sob pena de indeferimento da inicial. 2- Cumprido o item 01, a prova até aqui produzida evidencia o direito afirmado pela parte autora, apesar de não possuir documentos com eficácia de título executivo.

Assim, por reputar presentes os requisitos legais (CPC, arts. 700 e 701), após o recolhimento das custas, defiro a expedição de mandado para determinar que a parte demandada pague à parte autora a quantia pleiteada, fixado o prazo de 15 dias para cumprimento da obrigação e o pagamento de honorários advocatícios de 5% do valor atribuído à causa (CPC, art. 701), ficando a ré isenta do pagamento das custas processuais na hipótese de oportuno cumprimento do mandado (CPC, art. 701, § 1º).

Defiro os benefícios do artigo 212, parágrafo 2°, do CPC, no tocante aos atos processuais. Consigne-se que, não havendo cumprimento e não oferecidos embargos no prazo de cumprimento, constituir-se-á o título executivo judicial (CPC, art. 701, § 2º).

Consigne-se ainda que, no prazo para embargos, reconhecendo o crédito do autor e comprovando o depósito de trinta por cento do valor em execução, acrescido de custas e de honorários de advogado, o devedor poderá requerer que lhe seja permitido pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês (CPC, art. 701, § 1º c. c. art. 916).

Intimem-se.
03/09/2025 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 15:37

Decisão interlocutória
03/09/2025 15:05

Link para pagamento - Guia: 69343, subguia: <a href='https://tjsp.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=68845&modulo=A&urlRetorno=https://eproc1g.tjsp.jus.br/eproc/controlador.php?acao=gerenciamento_partes_tipo_pa
03/09/2025 15:05

Juntada - Guia Gerada - POSTALIS INSTITUTO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR - Guia 69343 - R$ 185,10
03/09/2025 15:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: POSTALIS INSTITUTO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR. Justiça gratuita: Indeferida.
02/09/2025 11:31

Conclusos para decisão
02/09/2025 11:31

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
02/09/2025 11:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: POSTALIS INSTITUTO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR. Justiça gratuita: Requerida.
02/09/2025 11:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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