03/09/2025 11:40

Prazo
03/09/2025 11:36

Expedição de Certidão.
03/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0001667-41.2001.8.26.0663 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Votorantim - Apelante: Município de Votorantim - Apelado: Anisio Marcelino da Cruz - Magistrado(a) Wanderley José Federighi - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - APELAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL SENTENÇA QUE EXTINGUIU A AÇÃO EM RAZÃO DE FALTA DE PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS, RELACIONADOS À ORIENTAÇÃO EXPRESSA PELO TEMA 1184 DO STF E PELA RESOLUÇÃO N. 547 DO CNJ CABIMENTO AÇÃO AJUIZADA ANTERIORMENTE AO JULGAMENTO DO RE 1.355.208/SC, PARADIGMA DO REFERIDO TEMA - CONTUDO, QUANTO À MOVIMENTAÇÃO ÚTIL DO PROCESSO, CONSTATA-SE QUE A DEMANDA FOI PROPOSTA EM 2001 E QUE ATÉ O PRESENTE MOMENTO NÃO FOI PENHORADO NENHUM BEM, FATO QUE CARACTERIZA A HIPÓTESE DE ANDAMENTO INÓCUO DO FEITO HÁ MAIS DE UM ANO - MANUTENÇÃO DA R.

DECISÃO RECORRIDA QUE SE IMPÕE - RECURSO DESPROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: José Henrique Leite Santos da Silva (OAB: 233177/SP) (Procurador) - 1º andar
01/09/2025 13:02

Acórdão registrado
01/09/2025 11:59

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
01/09/2025 11:50

Julgado virtualmente
19/08/2025 15:47

Julgamento Virtual Iniciado
01/04/2025 12:45

Conclusos para decisão
17/03/2025 00:00

Publicado em
14/03/2025 09:02

Prazo
13/03/2025 14:48

Ato ordinatório
01/03/2025 00:06

Convertidos os autos físicos em eletrônicos
22/01/2025 13:42

Remetidos os Autos para Local Externo
21/01/2025 16:57

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 15:54

Recebidos os autos pelo Processamento de Grupos e Camaras
20/01/2025 16:54

Remetidos os Autos (;7:Proc. de Grupos e Câmaras) para destino
11/10/2024 00:00

Publicado em
11/10/2024 00:00

Conclusos para decisão
10/10/2024 14:19

Recebidos os autos pelo Relator
10/10/2024 00:00

Publicado em
09/10/2024 14:27

Conclusos para decisão
09/10/2024 11:23

Distribuído por sorteio
07/10/2024 10:00

Recebidos os autos pelo Distribuidor de Recursos
07/10/2024 10:00

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
04/10/2024 11:55

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/10/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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