05/09/2025 01:08

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1004856-67.2025.8.26.0566 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Roberto José Balbino - - Elizangela de Fatima Marini - Wender Fernando Vaz - Ante o exposto, julgo improcedente o pedido principal e julgo improcedente o pedido contraposto, extinguindo-se o processo, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Sem ônus sucumbenciais a teor do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.

Em caso de interposição de recurso inominado, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1,5% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do oficial de justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de oficial de justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD.

O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pelo Cartório, que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos.

Aos advogados interessados, está disponível, no site deste Tribunal, planilha para elaboração do cálculo do preparo, mediante acesso a ser realizado por meio do portal do Tribunal de Justiça de São Paulo, a partir da aba Primeira Instância - Cálculos de Custas Processuais - Juizados Especiais - Planilha Apuração da Taxa Judiciária, onde há menção dos links para emissão da guia de recolhimento da taxa judiciária (DARE), das despesas processuais (FEDTJ) e das diligências de oficial de justiça (GRD).

Publique-se e intimem-se. - ADV: VINICIUS COLETTI ALVES (OAB 454549/SP), SERGIO MORENO PEREA (OAB 292856/SP), VINICIUS COLETTI ALVES (OAB 454549/SP)
04/09/2025 15:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 15:04

Julgado improcedente o pedido e o Pedido Contraposto
04/09/2025 08:46

Conclusos para despacho
03/09/2025 14:36

Conclusos para despacho
02/09/2025 20:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 03:29

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1004856-67.2025.8.26.0566 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Roberto José Balbino - - Elizangela de Fatima Marini - Wender Fernando Vaz - Vistas dos autos ao réu para: (X) Fls. 179: Manifeste-se, no prazo de 15 dias. - ADV: VINICIUS COLETTI ALVES (OAB 454549/SP), VINICIUS COLETTI ALVES (OAB 454549/SP), SERGIO MORENO PEREA (OAB 292856/SP)
28/08/2025 17:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 17:00

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/08/2025 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 09:34

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2025 15:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2025 14:46

Proferidas outras decisões não especificadas
14/08/2025 08:32

Conclusos para decisão
13/08/2025 13:54

Conclusos para despacho
13/08/2025 10:54

Juntada de Petição de Réplica
05/08/2025 05:32

Certidão de Publicação Expedida
04/08/2025 15:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2025 15:04

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/08/2025 21:50

Juntada de Petição de contestação
11/07/2025 16:59

Audiência Realizada Inexitosa
10/07/2025 15:32

Expedição de Certidão.
10/07/2025 15:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/07/2025 15:25

Juntada de Mandado
04/07/2025 01:43

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2025 16:52

Expedição de Mandado.
03/07/2025 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2025 11:49

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2025 11:14

Conclusos para despacho
03/07/2025 11:13

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 11/07/2025 01:30:00, Vara do Juizado Especial Civel.
03/07/2025 09:09

Conclusos para despacho
16/06/2025 16:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/06/2025 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 16:36

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025 10:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/06/2025 17:00

Expedição de Mandado.
06/06/2025 12:10

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 18:13

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 17:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2025 16:57

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2025 16:41

Conclusos para despacho
05/06/2025 16:40

Audiência de conciliação redesignada conduzida por dirigida_por em/para 03/07/2025 02:30:00, Vara do Juizado Especial Civel.
05/06/2025 16:31

Conclusos para despacho
05/06/2025 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 17:07

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025 15:25

Conclusos para despacho
03/06/2025 15:16

Conclusos para despacho
03/06/2025 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 09:06

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 12:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2025 11:20

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2025 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025 09:28

Conclusos para despacho
21/05/2025 17:10

Conclusos para despacho
21/05/2025 17:09

Expedição de Certidão.
21/05/2025 14:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/05/2025 00:10

Suspensão do Prazo
07/05/2025 17:00

Expedição de Mandado.
07/05/2025 13:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/05/2025 15:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/05/2025 15:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/04/2025 01:39

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 17:35

Expedição de Mandado.
25/04/2025 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 12:22

Recebida a Petição Inicial
25/04/2025 11:48

Conclusos para despacho
25/04/2025 11:46

Audiência de conciliação cancelada conduzida por dirigida_por em/para 22/05/2025 01:30:00, Vara do Juizado Especial Civel.
24/04/2025 16:01

Conclusos para despacho
24/04/2025 15:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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