05/09/2025 10:52

Arquivado Definitivamente
05/09/2025 10:52

Expedição de Certidão.
29/08/2025 11:31

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
29/08/2025 11:30

Expedição de Certidão.
29/08/2025 03:38

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1006806-14.2025.8.26.0566 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Diogo Henrique de Souza - Arcos Dourados Comercio de Alimentos Sa - Acolho o pedido, para atribuir ao autor os valores referentes a FGTS, resíduo de benefício previdenciário junto ao INSS, saldo bancário e rescisão do contrato de trabalho a que a falecida fazia jus.

Além disso, atribuo ao requerente os valores referentes ao seguro de vida.

Em consequência, julgo extinta a ação, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil.

Por tratar-se de ato incompatível com a vontade de recorrer (art. 1.000, do CPC), fica anotado o trânsito em julgado na data da prolação desta sentença, devendo o Cartório emitir a respectiva certidão.

Considerando que o adolescente já recebeu valor expressivo referente a seguro de vida e rescisão de contrato de trabalho, os demais valores deverão permanecer depositados nos autos, podendo ser levantados mediante autorização judicial, desde que comprovada e justificada a necessida.

Sem prejuízo, registro que o valor poderá ser transferido para aplicação financeira sem risco (renda fixa, por exemplo), mediante prévia autorização judicial, desde que demonstrada a vantagem.

Custas pela parte autora e sem condenação em honorários de sucumbência, em razão do caráter voluntário da jurisdição, observando-se a concessão da gratuidade.

Após, cumpridas as determinações e demais formalidades legais, remetam-se os autos ao arquivo.

Ciência ao MP.

Intime-se, publicando. - ADV: ARNALDO PIPEK (OAB 113878/SP), ALEXANDRE LAURIA DUTRA (OAB 157840/SP), IRACI APARECIDA LUIZ (OAB 361686/SP), ELLEN PEREIRA DA SILVA (OAB 373402/SP)
28/08/2025 17:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 17:04

Julgada Procedente a Ação
28/08/2025 10:45

Conclusos para julgamento
28/08/2025 10:17

Conclusos para despacho
27/08/2025 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 02:14

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 10:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 09:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/08/2025 09:44

Juntada de Outros documentos
25/08/2025 20:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 08:48

Expedição de Certidão.
19/08/2025 12:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/08/2025 20:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 03:38

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2025 17:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2025 17:02

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/08/2025 13:19

Juntada de Outros documentos
05/08/2025 05:41

Certidão de Publicação Expedida
04/08/2025 17:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2025 16:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/07/2025 15:49

Expedição de Certidão.
24/07/2025 09:16

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2025 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2025 10:28

Proferidas outras decisões não especificadas
23/07/2025 10:05

Conclusos para despacho
22/07/2025 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 12:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025 06:14

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2025 13:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2025 12:04

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/07/2025 14:47

Juntada de Outros documentos
15/07/2025 11:12

Juntada de Outros documentos
02/07/2025 13:04

Juntada de Outros documentos
02/07/2025 11:18

Juntada de Outros documentos
01/07/2025 12:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/06/2025 19:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 15:37

Juntada de Outros documentos
14/06/2025 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 11:46

Juntada de Outros documentos
10/06/2025 11:39

Juntada de Certidão
09/06/2025 13:50

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
06/06/2025 16:21

Protocolo Juntado
05/06/2025 14:29

Determinada a emenda à inicial
05/06/2025 10:23

Conclusos para despacho
04/06/2025 18:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/06/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Decisão • Arquivo

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