09/09/2025 01:25

Certidão de Publicação Expedida
08/09/2025 18:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 17:10

Recebido o recurso
08/09/2025 16:39

Conclusos para decisão
08/09/2025 16:28

Conclusos para despacho
08/09/2025 16:26

Expedição de Certidão.
05/09/2025 23:10

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
01/09/2025 10:49

Expedição de Mandado.
01/09/2025 05:06

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1501295-41.2024.8.26.0621 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - JULIO CESAR GONÇALVES RICARDO - Ante o exposto, julgo procedente o pedido formulado em denúncia e o faço para condenar JÚLIO CÉSAR GONÇALVES RICARDO como incurso no artigo 33, caput, da Lei de Drogas e no artigo 180 do CP, na forma do art. 69 do CP, à pena de 09 (nove) anos e 04 (quatro) meses de reclusão, em regime inicial fechado e 723 (setecentos e vinte e três) dias multa, no mínimo legal unitário.

O acusado respondeu preso preventivamente e assim permanecerá, haja vista presentes os requisitos dos artigos 312 e 313 do CPP, quais sejam, prova de materialidade, indícios de autoria, pena máxima abstrata superior a 4 anos e necessidade da prisão ao acautelamento da ordem pública.

Nesse ponto, pontue-se que a residência do acusado era conhecida de usuários como biqueira e que ele fazia a troca dos entorpecentes por bens objetos de crimes patrimoniais.

Com o acusado, ainda, foi apreendida a droga crack, que gera efeitos nefastos a saúde e ocasiona, por via transversa, a prática de diversos outros delitos, estes por vezes cometidos com violência e grave ameaça contra a pessoa.

Ademais, anote-se a interrupção do prazo para reanálise da necessidade demanutenção da prisão preventiva (CPP, art. 316, p. único), que deverá ser reiniciado apartir desta data.

Expeça-se guia de execução provisória.

Transitado em julgado, oficie-se para a suspensão dos direitos políticos, expeça-se guia de execução definitiva, certidão de honorários se o caso e arquivem-se.

Decreto o perdimento de bens e valores apreendidos com o réu em favor da União, de acordo com a redação dos art. 60 e 62 da Lei nº. 11.343/2006, autorizada a destinação ao FUNAD após o trânsito em julgado.

Custas pelo acusado. - ADV: DANIEL ANTONIO ALMEIDA MENEZES (OAB 496979/SP)
29/08/2025 16:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 15:35

Expedição de Ofício.
29/08/2025 15:33

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/08/2025 15:30

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 15:04

Expedição de Certidão.
29/08/2025 15:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
29/08/2025 15:01

Expedição de Certidão.
29/08/2025 13:42

Condenação à Pena Privativa de Liberdade COM Decretação da Prisão
28/08/2025 11:18

Conclusos para julgamento
28/08/2025 01:16

Juntada de Petição de Alegações finais
25/08/2025 11:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/08/2025 11:24

Juntada de Mandado
25/08/2025 01:52

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 16:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2025 15:46

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2025 16:09

Conclusos para despacho
21/08/2025 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 10:24

Expedição de Mandado.
20/08/2025 09:07

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
20/08/2025 05:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025 07:27

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2025 16:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2025 14:53

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/07/2025 01:47

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2025 15:01

Expedição de Certidão.
08/07/2025 14:59

Juntada de Outros documentos
08/07/2025 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/07/2025 11:12

Proferidas outras decisões não especificadas
07/07/2025 15:14

Conclusos para despacho
07/07/2025 09:15

Conclusos para despacho
04/07/2025 18:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2025 15:13

Expedição de Certidão.
03/07/2025 15:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/07/2025 15:12

Juntada de Ofício
01/07/2025 16:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/06/2025 11:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/06/2025 11:25

Juntada de Mandado
18/06/2025 12:48

Expedição de Certidão.
16/06/2025 11:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/06/2025 11:34

Juntada de Mandado
13/06/2025 12:15

Expedição de Ofício.
13/06/2025 12:15

Expedição de Ofício.
13/06/2025 11:45

Expedição de Mandado.
13/06/2025 11:45

Expedição de Mandado.
13/06/2025 11:45

Expedição de Mandado.
13/06/2025 02:56

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2025 16:26

Expedição de Certidão.
12/06/2025 16:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
12/06/2025 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2025 12:00

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 21/08/2025 03:30:00, Vara Criminal.
12/06/2025 11:52

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2025 10:56

Conclusos para despacho
09/06/2025 10:23

Expedição de Certidão.
04/06/2025 17:55

Expedição de Ofício.
04/06/2025 14:07

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
04/06/2025 13:14

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 12:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/05/2025 12:39

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 12:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/05/2025 11:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/05/2025 11:28

Juntada de Mandado
08/05/2025 19:25

Expedição de Certidão.
08/05/2025 09:54

Juntada de Outros documentos
07/05/2025 11:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/05/2025 11:26

Juntada de Mandado
06/05/2025 16:29

Juntada de Certidão
05/05/2025 23:52

Certidão de Publicação Expedida
05/05/2025 14:31

Expedição de Mandado.
05/05/2025 14:30

Expedição de Mandado.
05/05/2025 14:30

Expedição de Mandado.
05/05/2025 11:35

Expedição de Ofício.
05/05/2025 11:32

Expedição de Ofício.
05/05/2025 11:32

Expedição de Ofício.
05/05/2025 10:03

Expedição de Certidão.
05/05/2025 10:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
05/05/2025 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
05/05/2025 09:58

Expedição de Certidão.
05/05/2025 09:29

Evoluída a classe de 280 para 300
01/05/2025 01:50

Certidão de Publicação Expedida
01/05/2025 00:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2025 14:14

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2025 11:03

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por dirigida_por em/para 12/06/2025 03:30:00, Vara Criminal.
30/04/2025 10:59

Conclusos para despacho
30/04/2025 10:59

Expedição de Certidão.
30/04/2025 05:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2025 16:18

Juntada de Ofício
28/04/2025 14:27

Recebida a denúncia
03/04/2025 14:42

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados
03/04/2025 14:41

Juntada de Mandado
03/04/2025 14:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/04/2025 14:37

Juntada de Mandado
03/04/2025 14:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/04/2025 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2025 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2025 14:54

Expedição de Certidão.
24/02/2025 11:11

Expedição de Ofício.
24/02/2025 10:56

Expedição de Mandado.
14/02/2025 18:25

Expedição de Certidão.
13/02/2025 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 10:57

Conclusos para despacho
10/02/2025 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2025 10:50

Juntada de Outros documentos
17/01/2025 17:34

Expedição de Ofício.
08/01/2025 11:55

Juntada de Outros documentos
07/01/2025 23:58

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/12/2024 16:52

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2024 12:49

Conclusos para despacho
18/12/2024 15:50

Conclusos para despacho
18/12/2024 14:55

Juntada de Petição de Denúncia
13/12/2024 11:21

Expedição de Certidão.
13/12/2024 11:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/12/2024 10:37

Juntada de Outros documentos
13/12/2024 10:37

Juntada de Outros documentos
13/12/2024 10:37

Juntada de Outros documentos
13/12/2024 10:37

Juntada de Outros documentos
13/12/2024 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2024 10:37

Juntada de Outros documentos
13/12/2024 10:37

Juntada de Outros documentos
09/12/2024 16:32

Juntada de Outros documentos
09/12/2024 11:22

Expedição de Ofício.
06/12/2024 16:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/12/2024 10:20

Juntada de Outros documentos
03/12/2024 01:35

Certidão de Publicação Expedida
02/12/2024 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/11/2024 18:21

Expedição de Certidão.
29/11/2024 17:09

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2024 15:04

Conclusos para despacho
28/11/2024 15:01

Juntada de Outros documentos
28/11/2024 15:01

Juntada de Outros documentos
28/11/2024 15:01

Juntada de Outros documentos
28/11/2024 15:00

Juntada de Outros documentos
28/11/2024 15:00

Juntada de Outros documentos
28/11/2024 15:00

Juntada de Outros documentos
28/11/2024 14:58

Juntada de Outros documentos
28/11/2024 14:58

Juntada de Outros documentos
28/11/2024 14:57

Juntada de Outros documentos
28/11/2024 11:37

Conclusos para despacho
27/11/2024 21:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2024 15:41

Expedição de Certidão.
21/11/2024 15:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/11/2024 09:28

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
21/11/2024 09:28

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
21/11/2024 09:28

Recebidos os autos do Outro Foro
21/11/2024 08:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
20/11/2024 13:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
20/11/2024 13:22

Expedição de Certidão.
20/11/2024 13:21

Juntada de Outros documentos
20/11/2024 13:21

Juntada de Mandado
20/11/2024 13:03

Expedição de Certidão.
20/11/2024 12:52

Expedição de Mandado.
20/11/2024 11:54

Juntada de Outros documentos
20/11/2024 11:53

Expedição de Ofício.
20/11/2024 11:38

Proferidas outras decisões não especificadas
20/11/2024 11:38

Expedição de Outros documentos.
20/11/2024 10:37

Conclusos para decisão
20/11/2024 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/11/2024 10:17

Mudança de Magistrado
19/11/2024 21:09

Juntada de Outros documentos
19/11/2024 21:05

Juntada de Certidão
19/11/2024 19:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2024

Ultima Atualização
19/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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