02/09/2025 07:46

Juntada de Petição de contestação
28/08/2025 09:24

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 07:38

Juntada de Certidão
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1004679-09.2025.8.26.0565 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - Associação Gestão Veicular - Universo Agv -

Vistos.

Deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo").

Cite-se e intime-se a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.

Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC.

Carta de citação segue vinculada automaticamente à esta decisão.

O art. 248, § 4º, do CPC prevê que "nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, que, entretanto, poderá recusar o recebimento, se declarar, por escrito, sob as penas da lei, que o destinatário da correspondência está ausente." Em decorrência, poderá ser considerada válida a citação se o AR for assinado pela pessoa responsável pelo recebimento da correspondência.

Int. - ADV: JOANNA GRASIELLE GONÇALVES GUEDES (OAB 157314/MG)
27/08/2025 13:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 10:06

Expedição de Carta.
27/08/2025 10:03

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
27/08/2025 08:24

Conclusos para despacho
18/08/2025 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2025 01:16

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2025 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2025 08:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/07/2025 02:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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