TJSP - 1004636-36.2022.8.26.0126
1ª instância - 01 Civel de Caraguatatuba
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/09/2025 01:16
Certidão de Publicação Expedida
-
09/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1004636-36.2022.8.26.0126 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Omni S/A Credito Financiamento e Investimento -
Vistos.
A parte autora não promoveu até o momento a apreensão do bem (e citação da parte requerida) ou a conversão para execução de título extrajudicial, bem como não deu cumprimento às providências necessárias ao andamento.
Foi intimada pra dar regular andamento (fl. 228), e sequer se manifestou nos autos (fl. 231).
Assim, necessária se mostra a extinção sem resolução do mérito, pois: a) A apreensão do bem e a citação (ou a conversão em execução de título extrajudicial e correspondente citação) são providências essenciais à existência do processo, sendo o ato pelo qual o réu é informado da propositura da ação, podendo exercer o contraditório e a ampla defesa.
Ao serem obstadas por conduta da parte autora resulta configurada a ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo.
A extinção por este motivo, inclusive, dispensaria a prévia intimação pessoal da parte. b) Caracterizado está também o abandono.
O polo autor foi intimado a dar andamento no feito, mas não deu efetivo cumprimento às determinações, o que impossibilita o desenvolvimento processual, pois impedida a realização da citação.
Anoto que na hipótese dos autos a extinção por abandono não depende de requerimento do polo passivo, porquanto sequer citado (artigo 485, § 6º, do Código de Processo Civil).
Diante do exposto, e com esteio no artigo 485, incisos III e IV, do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo sem resolução de mérito.
Em consequência, revogo a liminar anteriormente concedida.
Não incidem honorários na espécie.
Custas pela parte autora (já recolhidas).
Com o trânsito em jugado, arquive-se.
Publique-se.
Intimem-se. - ADV: DANIELA FERREIRA TIBURTINO (OAB 328945/SP) -
08/09/2025 13:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/09/2025 12:19
Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Abandono da Causa pelo Autor
-
08/09/2025 10:57
Conclusos para despacho
-
08/09/2025 10:57
Expedição de Certidão.
-
03/08/2025 18:38
Suspensão do Prazo
-
27/07/2025 04:35
Suspensão do Prazo
-
25/07/2025 04:18
Certidão de Publicação Expedida
-
24/07/2025 18:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/07/2025 17:58
Proferido despacho de mero expediente
-
24/07/2025 16:09
Conclusos para despacho
-
24/07/2025 14:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/07/2025 01:14
Certidão de Publicação Expedida
-
17/07/2025 13:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/07/2025 12:21
Proferido despacho de mero expediente
-
17/07/2025 10:06
Expedição de Certidão.
-
17/07/2025 09:36
Conclusos para despacho
-
04/05/2025 04:12
Suspensão do Prazo
-
09/04/2025 11:48
Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial
-
02/04/2025 00:17
Certidão de Publicação Expedida
-
01/04/2025 12:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/04/2025 11:16
Proferido despacho de mero expediente
-
01/04/2025 09:47
Conclusos para despacho
-
01/04/2025 04:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/03/2025 23:31
Certidão de Publicação Expedida
-
14/03/2025 00:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/03/2025 16:35
Proferido despacho de mero expediente
-
12/03/2025 13:57
Expedição de Certidão.
-
12/03/2025 13:13
Conclusos para despacho
-
03/02/2025 22:46
Certidão de Publicação Expedida
-
03/02/2025 10:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/02/2025 09:34
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
03/02/2025 09:32
Protocolo Juntado
-
31/01/2025 22:36
Certidão de Publicação Expedida
-
31/01/2025 00:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/01/2025 17:16
Proferidas outras decisões não especificadas
-
28/01/2025 09:51
Conclusos para despacho
-
27/01/2025 22:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/01/2025 22:28
Certidão de Publicação Expedida
-
16/01/2025 05:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/01/2025 16:40
Proferido despacho de mero expediente
-
15/01/2025 09:36
Conclusos para despacho
-
14/01/2025 21:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/01/2025 23:02
Certidão de Publicação Expedida
-
08/01/2025 00:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/01/2025 17:16
Proferido despacho de mero expediente
-
07/01/2025 16:45
Conclusos para despacho
-
04/01/2025 03:07
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
22/12/2024 14:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/12/2024 06:10
Juntada de Certidão
-
19/12/2024 13:19
Expedição de Carta.
-
13/12/2024 01:43
Certidão de Publicação Expedida
-
12/12/2024 00:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/12/2024 17:10
Proferido despacho de mero expediente
-
11/12/2024 09:41
Expedição de Certidão.
-
11/12/2024 09:37
Conclusos para despacho
-
29/10/2024 22:43
Certidão de Publicação Expedida
-
28/10/2024 00:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/10/2024 19:08
Proferido despacho de mero expediente
-
25/10/2024 13:48
Conclusos para despacho
-
25/10/2024 06:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/10/2024 05:14
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
02/10/2024 07:06
Juntada de Certidão
-
01/10/2024 12:57
Expedição de Carta.
-
01/10/2024 12:04
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
14/08/2024 00:47
Certidão de Publicação Expedida
-
13/08/2024 05:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/08/2024 17:44
Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial
-
12/08/2024 11:08
Conclusos para despacho
-
09/08/2024 21:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/07/2024 23:44
Certidão de Publicação Expedida
-
26/07/2024 00:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/07/2024 17:22
Proferido despacho de mero expediente
-
25/07/2024 15:49
Expedição de Certidão.
-
25/07/2024 15:46
Conclusos para despacho
-
21/06/2024 23:06
Certidão de Publicação Expedida
-
21/06/2024 22:49
Certidão de Publicação Expedida
-
21/06/2024 12:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/06/2024 11:59
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
21/06/2024 10:58
Expedição de Alvará.
-
21/06/2024 00:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/06/2024 18:33
Proferido despacho de mero expediente
-
20/06/2024 12:16
Conclusos para despacho
-
20/06/2024 07:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/06/2024 23:40
Certidão de Publicação Expedida
-
06/06/2024 00:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/06/2024 19:04
Proferido despacho de mero expediente
-
05/06/2024 12:45
Conclusos para despacho
-
05/06/2024 12:44
Expedição de Certidão.
-
08/04/2024 23:39
Certidão de Publicação Expedida
-
08/04/2024 12:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/04/2024 11:24
Concedida a Dilação de Prazo
-
05/04/2024 15:54
Conclusos para despacho
-
03/04/2024 22:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/03/2024 23:35
Certidão de Publicação Expedida
-
19/03/2024 00:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/03/2024 19:27
Proferido despacho de mero expediente
-
18/03/2024 15:47
Conclusos para despacho
-
18/03/2024 15:43
Expedição de Certidão.
-
02/12/2023 23:43
Suspensão do Prazo
-
21/11/2023 14:36
Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial
-
16/11/2023 22:55
Certidão de Publicação Expedida
-
16/11/2023 13:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/11/2023 13:22
Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial
-
16/11/2023 07:22
Conclusos para despacho
-
15/11/2023 23:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/11/2023 01:07
Suspensão do Prazo
-
02/11/2023 01:57
Certidão de Publicação Expedida
-
01/11/2023 12:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/11/2023 11:20
Proferido despacho de mero expediente
-
01/11/2023 09:39
Conclusos para despacho
-
01/11/2023 09:38
Juntada de Outros documentos
-
01/11/2023 09:25
Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
-
26/10/2023 23:45
Certidão de Publicação Expedida
-
26/10/2023 13:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/10/2023 13:32
Proferidas outras decisões não especificadas
-
19/10/2023 06:24
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
18/10/2023 18:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/10/2023 21:32
Certidão de Publicação Expedida
-
09/10/2023 16:08
Expedição de Carta.
-
09/10/2023 00:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/10/2023 20:21
Proferido despacho de mero expediente
-
06/10/2023 13:59
Conclusos para despacho
-
06/10/2023 13:56
Expedição de Certidão.
-
04/09/2023 22:49
Certidão de Publicação Expedida
-
04/09/2023 00:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/09/2023 17:18
Proferido despacho de mero expediente
-
01/09/2023 12:55
Conclusos para despacho
-
01/09/2023 12:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/08/2023 23:54
Certidão de Publicação Expedida
-
24/08/2023 13:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/08/2023 13:18
Proferido despacho de mero expediente
-
24/08/2023 09:47
Conclusos para despacho
-
24/08/2023 09:47
Expedição de Certidão.
-
16/06/2023 14:10
Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial
-
15/06/2023 21:48
Certidão de Publicação Expedida
-
15/06/2023 05:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/06/2023 17:16
Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial
-
14/06/2023 15:21
Conclusos para despacho
-
13/06/2023 14:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/05/2023 23:52
Certidão de Publicação Expedida
-
29/05/2023 23:45
Certidão de Publicação Expedida
-
29/05/2023 12:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/05/2023 10:49
Proferidas outras decisões não especificadas
-
29/05/2023 10:00
Conclusos para despacho
-
29/05/2023 09:59
Juntada de Outros documentos
-
29/05/2023 00:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/05/2023 19:37
Proferido despacho de mero expediente
-
26/05/2023 18:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/05/2023 15:19
Conclusos para despacho
-
26/05/2023 15:18
Expedição de Certidão.
-
16/04/2023 15:43
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
14/04/2023 10:25
Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial
-
31/03/2023 21:49
Certidão de Publicação Expedida
-
31/03/2023 12:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/03/2023 12:06
Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial
-
31/03/2023 07:41
Conclusos para despacho
-
30/03/2023 14:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/03/2023 17:08
Expedição de Carta.
-
21/03/2023 22:43
Certidão de Publicação Expedida
-
21/03/2023 05:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/03/2023 17:45
Proferido despacho de mero expediente
-
20/03/2023 14:43
Expedição de Certidão.
-
20/03/2023 14:38
Conclusos para despacho
-
26/02/2023 04:09
Suspensão do Prazo
-
20/01/2023 21:39
Certidão de Publicação Expedida
-
20/01/2023 13:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/01/2023 13:17
Concedida a Dilação de Prazo
-
20/01/2023 12:56
Conclusos para despacho
-
19/01/2023 22:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/01/2023 22:38
Certidão de Publicação Expedida
-
12/01/2023 00:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/01/2023 19:42
Proferido despacho de mero expediente
-
10/01/2023 13:30
Expedição de Certidão.
-
10/01/2023 13:26
Conclusos para despacho
-
08/11/2022 22:37
Certidão de Publicação Expedida
-
08/11/2022 00:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/11/2022 17:10
Proferido despacho de mero expediente
-
07/11/2022 15:28
Conclusos para despacho
-
05/11/2022 13:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/10/2022 21:45
Certidão de Publicação Expedida
-
14/10/2022 00:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/10/2022 14:39
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
13/10/2022 14:38
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
18/08/2022 15:53
Expedição de Mandado.
-
11/08/2022 21:52
Certidão de Publicação Expedida
-
11/08/2022 00:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/08/2022 19:30
Concedida a Antecipação de tutela
-
10/08/2022 11:22
Conclusos para decisão
-
10/08/2022 11:21
Expedição de Certidão.
-
09/08/2022 17:07
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/08/2022
Ultima Atualização
13/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Ato Ordinatório • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
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Decisão • Arquivo
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Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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