TJSP - 0025095-73.2022.8.26.0224
1ª instância - 01 Fazenda Publica de Guarulhos
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 08:30
Expedição de Certidão.
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26/08/2025 10:50
Certidão de Publicação Expedida
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26/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0025095-73.2022.8.26.0224/49 - Precatório - Concurso Público / Edital - Madalena Barbosa Teixeira -
Vistos.
Trata-se de incidente de precatório instaurado por Madalena Barbosa Teixeira contra o Município de Guarulhos.
Ante o pagamento do quanto devido comprovado a fls. 1283/1292, e a ausência de manifestação da exequente (fls. 1296), JULGO EXTINTO este incidente com fulcro no art. 924, II e art. 925 do CPC.
A transferência dos valores será realizada pelo DEPRE e somente em caso de impossibilidade é que eles serão disponibilizados a este Juízo.
Nessa hipótese, após certidão de trânsito em julgado, expeça-se mandado de levantamento em prol de Madalena Barbosa Teixeira.
O prazo da intimação deverá obedecer a contagem em dobro às Fazendas, Defensoria, e Ministério Público, conforme artigos 180, 183, 186 e 219 do CPC.
A contagem de prazo fica sujeita ainda às normas de intimação via portal eletrônico, cuja "certidão de leitura" e "certidão de não-leitura" são automaticamente lançadas pelo SAJPG5, sem interferência da Serventia.
Após a certidão de trânsito, dê-se vista ao interessado para apresentar formulário MLE para conferência da Serventia, e levantamento.
Para formulários juntados antes da intimação aguarde-se análise para após o trânsito em julgado.
Certifique-se a prolação desta sentença nos autos do cumprimento de sentença.
P.I.C - ADV: MARCELO DE CAMPOS MENDES PEREIRA (OAB 160548/SP) -
25/08/2025 16:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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25/08/2025 15:47
Expedição de Certidão.
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25/08/2025 15:46
Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
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25/08/2025 14:37
Conclusos para julgamento
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25/08/2025 14:33
Expedição de Certidão.
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16/06/2025 03:34
Certidão de Publicação Expedida
-
13/06/2025 16:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/06/2025 16:22
Ato ordinatório
-
02/06/2025 13:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/06/2025 13:56
Juntada de Outros documentos
-
02/06/2025 13:55
Juntada de Outros documentos
-
15/05/2025 12:53
Autos no Prazo
-
14/05/2025 02:02
Suspensão do Prazo
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21/02/2025 00:45
Suspensão do Prazo
-
23/12/2024 01:42
Suspensão do Prazo
-
02/11/2024 03:29
Suspensão do Prazo
-
02/07/2024 13:19
Autos no Prazo
-
07/03/2024 08:57
Expedição de Outros documentos.
-
01/02/2024 11:42
Expedição de Certidão.
-
19/12/2023 21:04
Certidão de Publicação Expedida
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19/12/2023 09:20
Expedição de Certidão.
-
18/12/2023 13:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/12/2023 12:44
Proferidas outras decisões não especificadas
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15/12/2023 15:13
Conclusos para decisão
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13/11/2023 04:02
Certidão de Publicação Expedida
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10/11/2023 16:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
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10/11/2023 12:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/11/2023 11:46
Expedição de Certidão.
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10/11/2023 11:45
Proferido despacho de mero expediente
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10/11/2023 10:21
Conclusos para despacho
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08/11/2023 16:36
Expedição de Certidão.
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03/10/2023 16:38
Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE
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03/10/2023 15:44
Ofício Requisitório-Precatório Expedido
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02/10/2023 09:10
Certidão de Publicação Expedida
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29/09/2023 01:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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28/09/2023 22:34
Expedição de Ofício Requisitório Deferido
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28/09/2023 12:36
Conclusos para decisão
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01/08/2023 12:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
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24/07/2023 03:53
Certidão de Publicação Expedida
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21/07/2023 01:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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20/07/2023 15:45
Proferidas outras decisões não especificadas
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20/07/2023 14:48
Conclusos para despacho
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19/06/2023 17:35
Incidente Processual Instaurado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/06/2023
Ultima Atualização
14/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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