28/08/2025 09:06

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0009722-19.2017.8.26.0566 (processo principal 1002372-60.2017.8.26.0566) - Cumprimento de sentença - Duplicata - Riber Pet Distribuidora de Produtos Pet Shop Ltda - Vistos etc.

A firma individualnão se reveste de personalidadejurídica.

Assim, o titular da firma atua em seu nome, por sua conta e risco.

Nesse caso, opatrimônioda empresa pertence à pessoafísica que desenvolve a atividade comercial, não havendo distinção entre um e outro, nem importando discutir quem é o sujeito passivo da obrigação tributária.

Nesse sentido, CÂNDIDO RANGEL DINAMARCO escreve seja erro elementar falar em representante de firma individual.

O direito comum desconhece essa figura, que tem pertinência exclusivamente à disciplina tributária das atividades de empresários em nome individual.

Quem exerce o comércio em nome individual é sempre a pessoa física.

Parte é esta, porque a firma individual não é pessoa jurídica, não tem personalidade perante o direito (capacidade de adquirir direitos, ser titular de bens ou contrair obrigações) - (CC, arts. 2º, 12. 18) - e, consequentemente, não tem capacidade de ser parte.

Isso consignado, defiro a inclusão de Erika Viviane Coppi, inscrita no CPF sob o nº *15.***.*70-10, no polo passivo da ação.

Após, realize-se o bloqueio de valores em seu nome por meio do Sisbajud até o limite da dívida (R$ 12.460).

Caso haja pedido, lance-se o comando de repetição por 30 dias.

Ficam previamente liberados os bloqueios de natureza irrisória, bem como os eventualmente excessivos.

Efetivado o bloqueio, intime(m)-se o(a)(s) devedor(a)(s)(es), na pessoa de seu(sua)(s) advogado(a)(s), ou pessoalmente, de que, no prazo de cinco dias, poderá(ão) comprovar que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis, ou que remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros, nos termos do art. 854, 3º, do Código de Processo Civil.

Caso a pesquisa reste infrutífera ou insuficiente, defiro desde já a pesquisa visando a localização de veículos por meio do RENAJUD e a pesquisa requisitando a última declaração de imposto de renda por meio do INFOJUD.

Sem prejuízo, inscreva-se o nome dela no cadastro de inadimplentes da Serasa.

No tocante ao pedido de pesquisa pela CNIB, o processo deve ser suspenso, nos termos do artigo 982 do Código de Processo Civil, por força da admissão, em 28 de abril de 2021, publicada em 20 de maio de 2021, do Tema 44 - IRDR - Medida - Coercitiva - Art. 139, IV, CPC - Indisponibilidade - Bens - CNIB, processo paradigma n. 2256317-05.2020.8.26.0000, de lavra do Eminente Relator Desembargador Ferraz de Arruda: INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS (IRDR) - JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE - CONTROVÉRSIA SOBRE A POSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO DA CNIB (CENTRAL NACIONAL DE INDISPONIBILIDADE DE BENS) COMO MEIO PARA ASSEGURAR O CUMPRIMENTO DE DECISÃO JUDICIAL, COM FULCRO NO INCISO IV, DO ARTIGO 139, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - REPETIÇÃO DE PROCESSOS CONTENDO A MESMA CONTROVÉRSIA REQUISITO PREENCHIDO - UNIFORMIZAÇÃO QUE VISA PROPORCIONAR SEGURANÇA JURÍDICA, ISONOMIA E PREVISIBILIDADE AOS JURISDICIONADOS - INCIDENTE ADMITIDO Anote-se, pois, a suspensão (código SAJ nº 75.044), exclusivamente quanto ao tópico indisponibilidade, por força de decisão do E.

Tribunal de Justiça de São Paulo.

Intime-se. - ADV: MARCOS FERNANDES GOUVEIA (OAB 148129/SP), MARCOS FERNANDES GOUVEIA (OAB 148129/SP)
27/08/2025 13:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 12:18

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2025 15:48

Conclusos para decisão
23/07/2025 12:49

Conclusos para despacho
22/07/2025 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2025 04:05

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2025 17:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2025 16:50

Proferidas outras decisões não especificadas
12/06/2025 05:24

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2025 15:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2025 14:36

Conclusos para despacho
11/06/2025 14:34

Processo Desarquivado Com Reabertura
04/06/2025 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 09:24

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 16:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025 15:20

Proferidas outras decisões não especificadas
23/05/2025 11:23

Conclusos para decisão
20/05/2025 18:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2022 11:40

Arquivado Provisoriamente
12/09/2022 11:40

Expedição de Certidão.
01/07/2022 04:40

Certidão de Publicação Expedida
30/06/2022 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/06/2022 18:43

Proferidas outras decisões não especificadas
28/06/2022 16:39

Conclusos para decisão
28/06/2022 16:37

Expedição de Certidão.
18/05/2022 05:33

Certidão de Publicação Expedida
17/05/2022 05:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2022 14:02

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/05/2022 14:01

Expedição de Certidão.
22/03/2022 04:53

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2022 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2022 19:19

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/03/2022 19:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/01/2022 15:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/01/2022 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2022 05:36

Certidão de Publicação Expedida
26/01/2022 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/01/2022 11:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/01/2022 16:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/12/2021 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2021 04:54

Certidão de Publicação Expedida
15/12/2021 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/12/2021 11:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/12/2021 14:49

Expedição de Mandado.
30/11/2021 05:00

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2021 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2021 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/11/2021 18:38

Decisão
13/11/2021 15:52

Conclusos para despacho
08/11/2021 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2021 05:11

Certidão de Publicação Expedida
03/11/2021 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/11/2021 16:35

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/11/2021 16:26

Juntada de Outros documentos
18/10/2021 08:05

Certidão de Publicação Expedida
15/10/2021 13:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/10/2021 03:26

Suspensão do Prazo
07/10/2021 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2021 03:12

Suspensão do Prazo
04/10/2021 13:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/09/2021 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2021 03:29

Certidão de Publicação Expedida
23/09/2021 14:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/09/2021 14:48

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/09/2021 14:07

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2021 14:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/07/2021 15:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/07/2021 15:43

Juntada de Ofício
19/07/2021 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2021 16:08

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2021 14:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/07/2021 19:48

Decisão
07/07/2021 14:38

Conclusos para despacho
06/07/2021 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2021 08:36

Certidão de Publicação Expedida
05/07/2021 14:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2021 17:14

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/07/2021 17:09

Expedição de Certidão.
31/05/2021 13:28

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2021 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2021 18:28

Decisão
11/05/2021 18:04

Conclusos para despacho
10/05/2021 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2021 13:45

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2021 12:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2021 14:30

Decisão
15/04/2021 17:46

Conclusos para despacho
08/04/2021 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2021 09:51

Certidão de Publicação Expedida
06/04/2021 14:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2021 20:04

Ato ordinatório - Intimação - DJE
31/03/2021 20:02

Juntada de Outros documentos
31/03/2021 20:02

Juntada de Outros documentos
19/03/2021 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2021 13:55

Certidão de Publicação Expedida
17/03/2021 13:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/03/2021 14:48

Decisão
04/03/2021 17:43

Conclusos para despacho
04/03/2021 17:43

Processo Desarquivado Com Reabertura
01/03/2021 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2021 02:54

Suspensão do Prazo
18/12/2020 02:31

Suspensão do Prazo
17/12/2020 03:27

Suspensão do Prazo
23/10/2020 02:52

Suspensão do Prazo
10/07/2020 21:15

Suspensão do Prazo
31/05/2020 22:56

Suspensão do Prazo
08/05/2020 21:52

Suspensão do Prazo
05/04/2020 13:48

Suspensão do Prazo
27/03/2020 04:10

Suspensão do Prazo
21/01/2020 22:55

Suspensão do Prazo
16/01/2020 16:37

Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada
17/12/2019 15:41

Certidão de Publicação Expedida
16/12/2019 12:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/12/2019 18:09

Decisão
28/11/2019 10:03

Conclusos para despacho
28/11/2019 10:03

Expedição de Certidão.
29/10/2019 15:30

Certidão de Publicação Expedida
23/10/2019 14:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/10/2019 10:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/10/2019 10:56

Expedição de Certidão.
26/09/2019 13:57

Certidão de Publicação Expedida
25/09/2019 14:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/09/2019 18:19

Decisão
23/09/2019 18:03

Conclusos para despacho
17/09/2019 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2019 14:46

Certidão de Publicação Expedida
11/09/2019 14:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/09/2019 18:04

Decisão
06/09/2019 16:12

Conclusos para despacho
03/09/2019 14:09

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2019 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2019 14:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2019 15:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/08/2019 15:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/07/2019 16:31

Expedição de Mandado.
12/07/2019 14:31

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2019 14:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/06/2019 18:17

Decisão
28/06/2019 17:20

Conclusos para despacho
26/06/2019 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2019 14:14

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2019 13:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2019 16:45

Decisão
05/06/2019 11:58

Conclusos para despacho
05/06/2019 11:58

Expedição de Certidão.
07/05/2019 14:14

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2019 14:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2019 15:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/03/2019 10:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/03/2019 14:14

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2019 14:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/02/2019 16:54

Expedição de Certidão.
25/02/2019 16:50

Expedição de Mandado.
21/02/2019 18:33

Decisão
21/02/2019 11:53

Conclusos para despacho
20/02/2019 13:30

Juntada de Outros documentos
20/02/2019 13:30

Juntada de Outros documentos
20/02/2019 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2019 14:14

Certidão de Publicação Expedida
18/02/2019 14:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/02/2019 16:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/02/2019 14:32

Juntada de Ofício
11/12/2018 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2018 23:03

Suspensão do Prazo
26/11/2018 15:28

Certidão de Publicação Expedida
23/11/2018 11:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/11/2018 16:50

Decisão
15/10/2018 18:21

Conclusos para despacho
10/10/2018 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2018 13:11

Certidão de Publicação Expedida
17/09/2018 14:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2018 18:05

Decisão
11/09/2018 15:39

Ato ordinatório
11/09/2018 15:38

Juntada de Outros documentos
11/09/2018 15:38

Juntada de Outros documentos
11/09/2018 15:37

Expedição de Certidão.
11/09/2018 15:35

Juntada de Outros documentos
11/09/2018 15:35

Juntada de Outros documentos
28/08/2018 14:11

Ato ordinatório
28/08/2018 14:11

Juntada de Outros documentos
28/08/2018 14:11

Juntada de Outros documentos
24/08/2018 14:02

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2018 14:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2018 11:17

Conclusos para decisão
06/08/2018 18:15

Decisão
03/08/2018 16:11

Conclusos para despacho
01/08/2018 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2018 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2018 10:04

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2018 14:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/07/2018 16:22

Decisão
19/07/2018 11:41

Conclusos para despacho
05/07/2018 09:09

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2018 14:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2018 14:48

Expedição de Certidão.
26/06/2018 18:47

Decisão
26/06/2018 17:55

Conclusos para despacho
25/06/2018 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2018 04:05

Suspensão do Prazo
05/06/2018 03:54

Suspensão do Prazo
13/04/2018 16:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/04/2018 16:05

Juntada de Mandado
28/03/2018 11:10

Expedição de Certidão.
28/03/2018 11:03

Expedição de Mandado.
16/03/2018 11:27

Certidão de Publicação Expedida
15/03/2018 14:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/03/2018 18:29

Decisão
08/03/2018 14:18

Conclusos para despacho
02/03/2018 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2018 09:35

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2018 14:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2018 14:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/02/2018 15:41

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/02/2018 18:24

Expedição de Certidão.
01/02/2018 17:51

Expedição de Carta.
16/11/2017 18:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/11/2017 00:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2017 09:28

Certidão de Publicação Expedida
07/11/2017 14:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/10/2017 18:24

Decisão
25/10/2017 10:43

Conclusos para despacho
18/10/2017 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2017 09:56

Certidão de Publicação Expedida
17/10/2017 14:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/10/2017 17:30

Decisão
10/10/2017 15:21

Conclusos para despacho
10/10/2017 14:01

Início da Execução Juntado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2017

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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