05/09/2025 09:20

Expedição de Certidão.
26/08/2025 09:26

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1027767-56.2023.8.26.0562 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Jornada de Trabalho - Ricardo Alves de Castro -

Vistos.

O autor é policial militar e propôs ação pleiteando redução de sua jornada de trabalho para que possa dedicar cuidados especiais e acompanhamento ao seu filho, portador de Transtorno do Espectro Autista.

A tutela de urgência foi deferida (fls. 61/63).

Na inicial, o autor requereu a produção de prova técnica (fls. 08). É certo que a perícia é prova incompatível com o procedimento da Lei nº 9.099/95 e afasta a competência dos Juizados Especiais.

Assim, deverá esclarecer quanto ao interesse no prosseguimento do feito nesta sede, ou eventual desistência em função do rito especial.

Prazo: cinco (05) dias.

Intime-se. - ADV: GABRIEL BIN RODRIGUES PAES (OAB 465940/SP)
25/08/2025 17:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 16:16

Expedição de Certidão.
25/08/2025 16:15

Proferidas outras decisões não especificadas
21/03/2025 11:43

Conclusos para decisão
19/11/2024 19:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2024 23:08

Certidão de Publicação Expedida
11/11/2024 13:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/11/2024 12:33

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/07/2024 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2024 03:31

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2024 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/07/2024 14:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/06/2024 17:32

Juntada de Petição de contestação
10/05/2024 22:37

Certidão de Publicação Expedida
10/05/2024 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2024 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/05/2024 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2024 17:11

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/05/2024 17:09

Expedição de Certidão.
09/05/2024 17:02

Expedição de Certidão.
09/05/2024 16:57

Expedição de Mandado.
09/05/2024 16:38

Concedida a Antecipação de tutela
15/03/2024 10:19

Conclusos para decisão
29/01/2024 21:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2023 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/10/2023 02:08

Certidão de Publicação Expedida
11/10/2023 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/10/2023 17:27

Determinada a emenda à inicial
10/10/2023 14:57

Conclusos para decisão
09/10/2023 13:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/10/2023

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0001212-81.2024.8.26.0045

Em Segredo de Justica

Advogado: Alex Gama da Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 15/09/2023 16:10

Exibir Processo

Processo nº 0002020-49.2023.8.26.0004

Solange Marcela de Almeida

Danilo Augusto de Almeida Filho

Advogado: Cristiano Franco Bianchi

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 14/09/2015 18:23

Exibir Processo

Processo nº 1005789-64.2017.8.26.0002

Condominio Conjunto Residencial Buena Vi...

Reginaldo Forni

Advogado: Clarisvaldo da Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 08/02/2017 12:15

Exibir Processo

Processo nº 1011772-18.2025.8.26.0405

Paulo Rodrigues Goulart Ferreira

Kovi Tecnologia LTDA

Advogado: Juliet Melo Pereira Cavalcanti

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/04/2025 13:02

Exibir Processo

Processo nº 1500855-45.2024.8.26.0136

Em Segredo de Justica

Carlos Roberto Nespechi Junior

Advogado: Cibelle Nespechi

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 16/10/2024 20:01

Exibir Processo