11/09/2025 09:51

Juntada de Petição de Contra-razões
08/09/2025 11:53

Expedição de Certidão.
29/08/2025 02:34

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1000203-07.2024.8.26.0453 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Jornada de Trabalho - Jusceli Alves Capossi -

Vistos.

Considerando o Comunicado 420/2019 da Corregedoria Geral da Justiça, que diz que o juízo de admissibilidade recursal deverá ser feito em primeiro grau, pelos cartórios de origem, não se aplicando o disposto no art. 1.010, § 3º., do CPC, tempestivos (v. fl. 234), recebo o recurso inominado apresentado pela ré às páginas 212/225 e do autor às fls. 226/233, nos efeitos devolutivo. Às partes para as contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias.

Após, com ou sem contrarrazões, remetam-se os autos ao Egrégio Colégio Recursal, com nossas homenagens.

Cumpra-se.

Intime-se a Fazenda do Estado pelo PORTAL ELETRÔNICO, nos termos do comunicado nº 508/2018 (D.J.E. 21/03/2018).

Int. - ADV: MELISSA DE SOUZA JIMENEZ XAVIÉR (OAB 232672/SP)
28/08/2025 17:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 16:28

Expedição de Certidão.
28/08/2025 16:28

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
28/08/2025 15:50

Expedição de Certidão.
22/08/2025 15:55

Conclusos para despacho
22/08/2025 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 00:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2025 09:26

Expedição de Certidão.
07/08/2025 03:51

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2025 16:08

Expedição de Certidão.
06/08/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2025 11:04

Julgada improcedente a ação
21/05/2025 12:08

Conclusos para julgamento
12/05/2025 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2025 23:01

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2025 00:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2025 14:06

Expedição de Certidão.
10/04/2025 14:05

Ato ordinatório
09/04/2025 17:18

Juntada de Outros documentos
20/12/2024 01:44

Suspensão do Prazo
17/12/2024 16:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/12/2024 16:54

Juntada de Mandado
06/12/2024 01:00

Certidão de Publicação Expedida
05/12/2024 10:11

Expedição de Mandado.
05/12/2024 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/12/2024 17:03

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2024 16:11

Conclusos para despacho
03/12/2024 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2024 16:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/11/2024 16:51

Juntada de Mandado
23/11/2024 11:08

Expedição de Certidão.
14/11/2024 09:26

Expedição de Mandado.
13/11/2024 23:01

Certidão de Publicação Expedida
13/11/2024 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/11/2024 17:20

Expedição de Certidão.
12/11/2024 17:20

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2024 12:59

Conclusos para despacho
12/11/2024 06:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2024 22:02

Certidão de Publicação Expedida
05/11/2024 09:33

Expedição de Certidão.
05/11/2024 08:17

Expedição de Ofício.
05/11/2024 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/11/2024 22:02

Certidão de Publicação Expedida
04/11/2024 17:18

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2024 16:58

Conclusos para despacho
04/11/2024 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2024 09:57

Expedição de Certidão.
04/11/2024 08:39

Expedição de Ofício.
04/11/2024 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/11/2024 16:07

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2024 09:59

Conclusos para despacho
31/10/2024 15:09

Juntada de Outros documentos
22/10/2024 22:03

Certidão de Publicação Expedida
22/10/2024 13:05

Juntada de Outros documentos
22/10/2024 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2024 09:09

Expedição de Certidão.
22/10/2024 07:58

Expedição de Ofício.
22/10/2024 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/10/2024 17:18

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2024 14:33

Conclusos para despacho
18/10/2024 22:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2024 18:13

Expedição de Certidão.
18/10/2024 16:57

Expedição de Ofício.
15/10/2024 23:17

Certidão de Publicação Expedida
15/10/2024 09:59

Expedição de Certidão.
15/10/2024 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/10/2024 17:30

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2024 10:15

Conclusos para despacho
12/10/2024 07:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2024 09:48

Expedição de Certidão.
08/10/2024 08:44

Expedição de Ofício.
07/10/2024 22:02

Certidão de Publicação Expedida
07/10/2024 13:08

Expedição de Certidão.
07/10/2024 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/10/2024 20:07

Expedição de Certidão.
04/10/2024 20:07

Decisão Interlocutória de Mérito
04/10/2024 09:16

Conclusos para despacho
02/10/2024 22:03

Certidão de Publicação Expedida
02/10/2024 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/10/2024 17:17

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2024 10:18

Conclusos para despacho
01/10/2024 10:15

Expedição de Certidão.
18/08/2024 09:24

Expedição de Certidão.
08/08/2024 22:01

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2024 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2024 17:29

Expedição de Certidão.
07/08/2024 17:29

Decisão Interlocutória de Mérito
05/07/2024 10:41

Expedição de Certidão.
04/07/2024 08:45

Conclusos para despacho
26/06/2024 00:01

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2024 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2024 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2024 16:03

Expedição de Certidão.
24/06/2024 16:03

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2024 12:03

Conclusos para despacho
24/06/2024 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2024 08:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2024 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2024 23:03

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2024 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2024 17:37

Expedição de Certidão.
06/06/2024 17:36

Decisão Interlocutória de Mérito
06/06/2024 13:44

Conclusos para despacho
06/06/2024 13:41

Expedição de Certidão.
20/04/2024 09:02

Expedição de Certidão.
18/04/2024 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2024 23:11

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2024 00:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/04/2024 17:06

Expedição de Certidão.
09/04/2024 17:05

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2024 15:51

Conclusos para despacho
09/04/2024 08:42

Juntada de Petição de Réplica
15/03/2024 23:19

Certidão de Publicação Expedida
15/03/2024 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/03/2024 13:26

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/03/2024 11:40

Juntada de Petição de contestação
14/03/2024 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/03/2024 13:34

Expedição de Certidão.
28/02/2024 22:03

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2024 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2024 17:20

Expedição de Certidão.
27/02/2024 17:20

Decisão Interlocutória de Mérito
26/02/2024 13:25

Conclusos para despacho
26/02/2024 08:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2024 22:06

Certidão de Publicação Expedida
02/02/2024 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/02/2024 17:40

Expedição de Certidão.
01/02/2024 16:36

Expedição de Mandado.
01/02/2024 16:32

Recebida a Petição Inicial
01/02/2024 14:47

Conclusos para decisão
01/02/2024 10:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2024

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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