04/09/2025 02:52

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 04/09/2025 - Refer. aos Eventos: 23, 24
03/09/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 03/09/2025 - Refer. aos Eventos: 23, 24
03/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000925-36.2025.8.26.0006/SPAUTOR: JOAO CARLOS ROSSI DE ASSUMPCAOADVOGADO(A): IGOR COELHO DOS ANJOS (OAB SP458491)RÉU: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.ADVOGADO(A): FLAVIO IGEL (OAB SP306018)SENTENÇAAnte o exposto, julgo o pedido parcialmente procedente, o que faço para condenar a ré ao pagamento de indenização moral à razão de R$3.000,00, monetariamente atualizado, pelo IPCA, desde a publicação desta sentença (Súmula 362 do STJ), e acrescido de juros moratórios, estes calculados, a partir de 28 de agosto de 2024 (anteriormente, a taxa deverá corresponder a 1% à luz do disposto no artigo 406 do Código Civil, com a redação então em vigor, e do artigo 161, §1º, do Código Tributário Nacional), com base na variação da Taxa Selic, subtraindo-se o IPCA (artigo 406, parágrafo primeiro, do CC), e contados a partir da citação (artigo 405 do CC).

Anoto que, no cálculo dos juros moratórios, caso a taxa legal apresente resultado negativo, este será considerado igual a zero, nos termos do disposto no artigo 406, parágrafo terceiro, do Código Civil.
02/09/2025 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/09/2025 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/09/2025 15:09

Julgado procedente em parte o pedido
13/08/2025 16:44

Conclusos para julgamento
06/08/2025 11:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
21/07/2025 08:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
16/07/2025 11:53

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 16/07/2025 - Refer. aos Eventos: 15, 16
15/07/2025 16:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 15/07/2025 - Refer. aos Eventos: 15, 16
14/07/2025 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025 15:15

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
30/06/2025 10:43

Juntada de Petição
17/06/2025 16:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 09/07/2025
12/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
10/06/2025 02:33

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 5
09/06/2025 06:53

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6 - Ciência no Domicílio Eletrônico
09/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 5
06/06/2025 17:57

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/06/2025 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 17:57

Determinada a citação
06/06/2025 17:16

Conclusos para despacho
05/06/2025 13:44

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
05/06/2025 13:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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