TJSP - 4024132-73.2025.8.26.0100

Tutela Antecipada Antecedente Nº 4024132-73.2025.8.26.0100/SP REQUERENTE: EVERTON REBELO DA SILVA BEZERRAADVOGADO(A): KELVIN DE MATOS MILIONI (OAB SP509411) DESPACHO/DECISÃO 1.

Defiro ao autor os benefícios da gratuidade processual.

Narra o requerente ser usuário da plataforma Instagram, e utiliza essa conta para contato social.

Que teve sua conta invadida por terceiros de maneira criminosa.

Os eventos desencadeadores tiveram início no dia 07 de setembro de 2025.

Tentou reativar a conta na esfera extrajudicial, sem sucesso.

Pugna pela concessão de tutela provisória de urgência para que seja efetivado o bloqueio imediato e incondicional de qualquer acesso ao perfil do Instagram “@evertton22”, mesmo que ocorra eventual alteração para outro @nomedeusuário; seja preservado integralmente o nome de usuário original, “@evertton22”, no perfil da parte autora na plataforma Instagram; que seja enviado à parte autora, no endereço de e-mail [email protected], no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, link com instrução para recuperação de sua conta na plataforma Instagram e Facebook.

A probabilidade do direito consiste na aparente falha na prestação de serviços pela Ré, que não dispõe de inibidores para evitar fraudes como a aqui narrada.

O perigo na demora reside no fato de o/a autor/a se utilizar da conta mantida na plataforma da Ré para exercer sua atividade social, de modo que a reativação não pode aguardar o findar da demanda, sob pena de possíveis prejuízos que possam advir sem que se possa manter a utilização da conta.

Presentes os requisitos legais, defiro a tutela de urgência para determinar à Ré: a) efetive o bloqueio imediato de qualquer acesso ao perfil do Instagram “@evertton22”, mesmo que ocorra eventual alteração para outro @nomedeusuário; b) seja preservado integralmente o nome de usuário original, “@evertton22”, no perfil da parte autora na plataforma Instagram; c) que seja enviado à parte autora, no endereço de e-mail [email protected], no prazo de 5 (cinco) dias, link com instrução para recuperação de sua conta na plataforma Instagram e Facebook, sob pena de multa processual que fixo em R$500,00/dia, limitada a R$10.000,00.

Servirá a presente como ofício a ser encaminhado pela parte autora diretamente à Requerida, devendo comunicar o Juízo acerca do envio em cinco dias. 2.

Defiro o prazo de 15 dias para aditamento da inicial, nos termos do artigo 303, § 1º, inciso I do CPC.  Int.