19/09/2025 22:48

Expedição de Certidão.
19/09/2025 18:21

Expedição de Mandado.
19/09/2025 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2025 11:14

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2025 11:14

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2025 11:13

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2025 11:13

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1066757-23.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Assistência Médico-Hospitalar - Gabriel Costa Ramos -

Vistos. 1) Observo que é a Caixa Beneficente da Polícia Militar a destinatária das contribuições de código 070.018.

Por possuir personalidade jurídica própria, deve figurar no polo passivo em substituição à Fazenda Pública do Estado de São Paulo.

Anote-se a retificação do polo passivo. 2) Indefiro o pedido de tutela antecipada por não me convencer, de plano, em juízo de cognição sumária, da verossimilhança dos argumentos expostos na inicial.

A questão demanda exame mais aprofundado, não havendo que se falar em prova inequívoca a justificar a concessão dos efeitos da tutela jurisdicional. 3) CITE-SE a(o) ré(u) para os termos da ação em epígrafe, ficando advertida(o) do prazo de 30 dias para apresentar a defesa, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos do artigo 344 do Código de Processo Civil.

Intime-se. - ADV: GUILHERME JACOBI (OAB 49546SC)
18/09/2025 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/09/2025 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/09/2025 00:46

Expedição de Certidão.
18/09/2025 00:45

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
17/09/2025 11:01

Conclusos para decisão
16/09/2025 13:13

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
16/09/2025 13:13

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
16/09/2025 10:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
15/09/2025 02:02

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2025 12:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2025 10:19

Determinada a Redistribuição dos Autos
12/09/2025 09:37

Conclusos para decisão
10/09/2025 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 09:14

Conclusos para despacho
24/08/2025 21:50

Conclusos para julgamento
20/08/2025 16:09

Conclusos para despacho
20/08/2025 16:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/08/2025.
21/07/2025 07:09

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2025 12:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2025 11:35

Determinada a emenda à inicial
18/07/2025 09:05

Conclusos para decisão
18/07/2025 08:22

Conclusos para decisão
17/07/2025 16:13

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/09/2025

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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