TJSP - 1004507-62.2025.8.26.0405
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Joao Battaus Neto
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2025 08:53
Prazo
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04/09/2025 08:53
Expedição de Certidão.
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04/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004507-62.2025.8.26.0405 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Osasco - Apelante: Nilce Benta da Silva Freitas - Apelado: Sindicato Nacional dos Aposentados do Brasil - Sinab - Magistrado(a) João Battaus Neto - Negaram provimento ao recurso.
V.
U. - EMENTA: APELAÇÃO AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C.C.
REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO AUTORA NA INICIAL ALEGA QUE JAMAIS SE FILIOU AO SINDICADO E AUTORIZOU OS DESCONTOS EM SEU BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - REQUERIDO TROUXE AOS AUTOS O CONTRATO ASSINADO ELETRONICAMENTE, COM SELFIE, DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO (RG) E LOCALIZAÇÃO DA REQUERENTE NA RÉPLICA A AUTORA ALTEROU OS FATOS NARRADOS NA INICIAL, ALEGANDO QUE SE TRATA DE FILIAÇÃO DECORRENTE DE VENDA CASADA DE SERVIÇOS EM RAZÃO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO REQUERIDO OBSERVOU O ÔNUS ESTAMPADO NO ART. 373, INC.
II, DO CPC, AO DEMONSTRAR A LEGITIMIDADE DA CONTRATAÇÃO/FILIAÇÃO DA AUTORA - ELEMENTOS DO CONTRATO QUE NÃO PÕEM EM DÚVIDA A SUA HIGIDEZ - DANOS MATERIAIS E MORAIS INDEVIDOS.SENTENÇA MANTIDA.RECURSO DESPROVIDO ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Remo de Alencar Perico (OAB: 395103/SP) - Ellen Renata Barbosa (OAB: 164834/SP) - Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB: 354990/SP) - Sala 702 - 7º andar -
03/09/2025 15:19
Acórdão registrado
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03/09/2025 14:05
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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03/09/2025 14:04
Julgado virtualmente
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02/09/2025 07:18
Julgamento Virtual Iniciado
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09/06/2025 00:00
Publicado em
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09/06/2025 00:00
Conclusos para decisão
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05/06/2025 16:59
Conclusos para decisão
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05/06/2025 10:39
Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
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05/06/2025 10:39
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
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30/05/2025 00:00
Publicado em
-
29/05/2025 00:00
Conclusos para decisão
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28/05/2025 17:58
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
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28/05/2025 12:24
Processo encaminhado para o Acervo Virtual (Expedido Termo sem Conclusão)
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27/05/2025 13:39
Distribuído por sorteio
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23/05/2025 00:00
Publicado em
-
20/05/2025 14:12
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
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20/05/2025 13:25
Processo Cadastrado
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19/05/2025 10:06
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/06/2025
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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