TJSP - 1010255-64.2025.8.26.0053
1ª instância - 02 Vara Juizado Esp. da Fazenda Publica de Central
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/09/2025 11:14
Certidão de Publicação Expedida
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19/09/2025 11:14
Certidão de Publicação Expedida
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19/09/2025 11:13
Certidão de Publicação Expedida
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19/09/2025 11:13
Certidão de Publicação Expedida
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19/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1010255-64.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Equivalência salarial - Josilene Amancio dos Santos -
Vistos.
A executada informou o cumprimento da obrigação de fazer (apostilamento).
Antes de autorizar o prosseguimento da obrigação de pagar, deverá a parte autora informar, no prazo de quinze dias, sob pena de preclusão, se houve o efetivo e integral cumprimento da obrigação de fazer.
Em havendo litisconsórcio ativo, deverá esclarecer se a obrigação foi cumprida para todos os exequentes, pois apenas neste momento será autorizado o início da obrigação de pagar.
No silêncio, a obrigação de fazer será extinta, precluindo a oportunidade de qualquer discussão sobre o tema.
Caso concorde com o apostilamento, poderá desde já iniciar o cumprimento da obrigação de pagar, apresentando os cálculos a partir dos holerites do autor.
A fim de facilitar a defesa da executada, todos os holerites ainda não juntados nos autos e que servirem de base para os cálculos devem também ser juntados com os cálculos.
Os cálculos devem ser claros quanto à base de cálculo do débito, mês a mês, e às tabelas utilizadas.
Intime-se. - ADV: GUILHERME MACHADO DE LIMA FARIA (OAB 360237/SP) -
18/09/2025 01:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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18/09/2025 01:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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18/09/2025 00:56
Expedição de Certidão.
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18/09/2025 00:55
Determinada a Manifestação do Exequente - Informar Eventual Pagamento e ou Parcelamento
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17/09/2025 16:25
Conclusos para decisão
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22/08/2025 19:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
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23/06/2025 14:06
Expedição de Certidão.
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23/06/2025 14:06
Expedição de Certidão.
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13/06/2025 04:37
Certidão de Publicação Expedida
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13/06/2025 03:30
Expedição de Certidão.
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13/06/2025 03:30
Expedição de Certidão.
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12/06/2025 21:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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12/06/2025 20:57
Julgada Procedente a Ação
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12/06/2025 16:53
Conclusos para julgamento
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08/03/2025 02:42
Expedição de Certidão.
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03/03/2025 19:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
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03/03/2025 19:35
Juntada de Petição de contestação
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27/02/2025 11:50
Certidão de Publicação Expedida
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26/02/2025 00:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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25/02/2025 11:44
Expedição de Certidão.
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25/02/2025 11:43
Pedido de inclusão em pauta
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24/02/2025 17:03
Conclusos para decisão
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12/02/2025 17:10
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/02/2025
Ultima Atualização
18/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
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