10/09/2025 08:22

Expedição de Certidão.
08/09/2025 11:30

Juntada de Petição de Contra-razões
04/09/2025 01:23

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1002575-78.2025.8.26.0198 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reajuste de Prestações - Fernando Ribeiro de Almeida -

Vistos.

Recebo o recurso interposto nos efeitos suspensivo e devolutivo.

A parte recorrente é isenta do pagamento de custas.

Intime-se a parte recorrida, através de seu procurador, a apresentar suas contrarrazões, no prazo de dez dias, em querendo.

Decorridos, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Egrégio Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo, com nossas homenagens.

Intime-se. - ADV: ÉRICA RODRIGUES ZANDONÁ (OAB 414151/SP)
03/09/2025 15:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 14:34

Expedição de Certidão.
03/09/2025 14:33

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
03/09/2025 11:45

Conclusos para decisão
01/09/2025 23:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 01:46

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 16:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 16:05

Expedição de Certidão.
29/08/2025 16:03

Julgada Procedente a Ação
15/08/2025 07:54

Expedição de Certidão.
07/08/2025 17:05

Conclusos para julgamento
07/08/2025 17:03

Expedição de Certidão.
06/08/2025 21:24

Juntada de Petição de Réplica
05/08/2025 14:17

Certidão de Publicação Expedida
04/08/2025 15:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2025 14:16

Expedição de Certidão.
04/08/2025 14:16

Decisão Determinação
04/08/2025 11:53

Conclusos para despacho
30/07/2025 10:38

Juntada de Petição de contestação
28/07/2025 03:26

Certidão de Publicação Expedida
26/07/2025 22:17

Expedição de Certidão.
25/07/2025 16:54

Expedição de Mandado.
25/07/2025 14:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2025 13:44

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
25/07/2025 10:16

Conclusos para decisão
26/06/2025 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 05:39

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2025 20:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 20:02

Determinada a emenda à inicial
16/06/2025 09:35

Conclusos para decisão
12/06/2025 10:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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