TJSP - 1028979-19.2025.8.26.0053
1ª instância - 02 Vara Juizado Esp. da Fazenda Publica de Central
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1028979-19.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Servidor Público Civil - Eloisa Maria Mello Santiago Gebrim -
Vistos.
Recebo os embargos porque tempestivos.
Passo a analisar o mérito recursal.
A sentença não padece de qualquer vício intrínseco de omissão, contradição ou obscuridade (CPC, art.1.022).
Conforme se observa, o convencimento judicial está suficientemente fundamentado, não havendo vício a ser sanado.
Assim, a despeito dos esforços do nobre advogado, não se objetiva a integração da sentença, mas sim, pela via inadequada, a reapreciação do mérito por inconformismo.
Diante o exposto, nego provimento ao recurso de embargos de declaração.
Devolvo às partes o prazo recursal.
Int.
João Mário Estevam da Silva Juiz(a) de Direito - ADV: EMERSON DUPS (OAB 162269/SP), LUIS WASHINGTON SUGAI (OAB 84795/SP) -
18/09/2025 00:12
Expedição de Certidão.
-
18/09/2025 00:11
Embargos de Declaração Não Acolhidos
-
16/09/2025 16:46
Conclusos para decisão
-
21/08/2025 13:37
Expedição de Certidão.
-
30/06/2025 13:05
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
30/06/2025 10:31
Certidão de Publicação Expedida
-
30/06/2025 10:31
Certidão de Publicação Expedida
-
30/06/2025 10:29
Certidão de Publicação Expedida
-
27/06/2025 00:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/06/2025 00:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/06/2025 23:06
Expedição de Certidão.
-
26/06/2025 23:06
Julgada Procedente em Parte a Ação
-
09/06/2025 08:35
Conclusos para decisão
-
28/05/2025 08:15
Juntada de Petição de Réplica
-
27/05/2025 15:08
Juntada de Petição de contestação
-
14/05/2025 07:11
Expedição de Certidão.
-
13/05/2025 22:59
Expedição de Mandado.
-
10/05/2025 06:20
Certidão de Publicação Expedida
-
08/05/2025 13:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/05/2025 10:56
Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
-
07/05/2025 15:33
Conclusos para decisão
-
08/04/2025 07:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/04/2025 16:22
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/04/2025
Ultima Atualização
18/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
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