04/09/2025 01:45

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1019959-73.2025.8.26.0224 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Vera Lucia Pereira Siqueira -

Vistos.

Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o plano de partilha de fls. 107/113, neste feito que versa sobre a sucessão dos bens deixados por Roberto Leite Siqueira, atribuindo aos nele contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados eventuais direitos de terceiros.

Consta dos autos a "certidão de homologação" do lançamento do imposto de transmissão "causa mortis" (fls. 86), onde observa-se o cumprimento das disposições constantes na Portaria CAT - 15/2003 da Secretaria da Fazenda pelos sucessores.

Desnecessária, portanto, a intimação da Secretaria da Fazenda Estadual - SEFAZ nos termos do Comunicado CG nº 1252/2019.

Dessa forma, após o trânsito em julgado da presente decisão, expeça-se o formal de partilha/carta de adjudicação no formato digital.

Caso a parte não seja beneficiária da justiça gratuita deverá ser previamente comprovado o recolhimento da taxa referente à expedição do formal (facultado ao inventariante a formação extrajudicial do documento, nos termos do Provimento CG nº 31/2013).

Oportunamente, arquivem-se.

P. e Int. - ADV: MARCIA ROSA MORILA JACOB ABDALA (OAB 256208/SP)
03/09/2025 15:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 13:50

Julgamento/Homologação de Partilha ou Adjudicação
03/09/2025 09:50

Conclusos para julgamento
03/09/2025 09:19

Conclusos para decisão
03/09/2025 08:45

Recebidos os autos do Partidor
03/09/2025 08:44

Realizada a Informação da Partidoria
25/08/2025 09:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Partidor) para destino
14/07/2025 18:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 05:47

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2025 03:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2025 13:19

Ato ordinatório
08/07/2025 11:15

Recebidos os autos do Partidor
08/07/2025 11:14

Realizada a Informação da Partidoria
04/07/2025 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 07:28

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2025 17:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2025 16:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Partidor) para destino
27/06/2025 16:26

Proferidas outras decisões não especificadas
27/06/2025 10:45

Conclusos para decisão
04/06/2025 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 15:25

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 15:21

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025 09:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 08:30

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2025 16:42

Conclusos para despacho
09/05/2025 15:34

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
09/05/2025 15:34

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
09/05/2025 15:34

Recebidos os autos do Outro Foro
08/05/2025 13:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
08/05/2025 12:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
08/05/2025 02:50

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2025 07:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2025 14:48

Determinada a Redistribuição dos Autos
06/05/2025 12:33

Conclusos para despacho
06/05/2025 11:19

Conclusos para despacho
06/05/2025 10:14

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 10:02

Certidão de Publicação Expedida
05/05/2025 20:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025 11:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2025 11:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2025 13:49

Recebida a Petição Inicial
29/04/2025 10:18

Conclusos para decisão
29/04/2025 09:56

Conclusos para despacho
28/04/2025 16:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2025

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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