19/09/2025 11:14

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2025 11:13

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2025 11:13

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2025 11:13

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1085272-43.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Contribuição sobre a folha de salários - Neiva Paschoalao de Paula -

Vistos.

Não tendo havido objeção da parte exequente, DECLARO extinta a obrigação de fazer (art. 924, II, do CPC), restando preclusa a oportunidade de discussão.

No mais, em tendo a parte exequente apresentado a memória de cálculo, fica a parte executada, nos termos do artigo 535 do CPC, intimada para, querendo, apresentar impugnação ao cumprimento de sentença da obrigação de pagar, no prazo de 30 (trinta) dias, observando o artigo 535, §2o, do CPC, sob pena de indeferimento liminar da impugnação.

Após, com ou sem manifestação, venham conclusos.

Intimem-se. - ADV: MATEUS LUIZ MARQUES (OAB 430083/SP), VINICIUS TORRES BETETE (OAB 429974/SP)
18/09/2025 01:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/09/2025 01:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/09/2025 00:50

Expedição de Certidão.
18/09/2025 00:50

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
17/09/2025 14:02

Conclusos para decisão
01/09/2025 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 18:11

Expedição de Certidão.
29/08/2025 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 23:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 09:58

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 21:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 20:11

Expedição de Certidão.
18/08/2025 20:11

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
18/08/2025 10:19

Conclusos para despacho
08/08/2025 17:59

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
03/04/2025 10:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
29/03/2025 01:28

Expedição de Certidão.
20/03/2025 07:42

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2025 06:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2025 11:05

Expedição de Certidão.
18/03/2025 11:03

Recebido o recurso
14/03/2025 16:17

Conclusos para despacho
12/03/2025 18:05

Juntada de Petição de Contra-razões
11/03/2025 07:05

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2025 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2025 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2025 00:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/03/2025 18:40

Expedição de Certidão.
07/03/2025 18:39

Expedição de Certidão.
07/03/2025 18:38

Julgada Procedente a Ação
07/03/2025 16:38

Conclusos para julgamento
19/12/2024 17:21

Juntada de Petição de contestação
11/12/2024 07:33

Certidão de Publicação Expedida
10/12/2024 08:36

Expedição de Certidão.
09/12/2024 22:12

Expedição de Mandado.
07/12/2024 06:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/12/2024 18:45

Recebida a Emenda à Inicial
06/12/2024 16:00

Conclusos para decisão
02/12/2024 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2024 06:52

Certidão de Publicação Expedida
11/11/2024 05:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/11/2024 19:50

Determinada a emenda à inicial
06/11/2024 20:07

Conclusos para decisão
05/11/2024 17:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/11/2024

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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