19/09/2025 11:13

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2025 11:13

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2025 11:12

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2025 11:12

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1040836-33.2023.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificação de Incentivo - Carmen Lucia do Nascimento Muniz Dornelas - - Cahina Carolini Anversa - - Paula Carrer - - Sandra Resende -

Vistos.

Comprove a Fazenda Pública, no prazo de 30 (trinta) dias, o cumprimento da obrigação de fazer, ou justifique eventual impossibilidade de fazê-lo, sob pena de fixação de multa ou adoção de outras medidas coercitivas.

Intime-se. - ADV: MIRIAM DIAS PEREIRA DA COSTA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOGADOS (OAB 22394/SP), MIRIAM DIAS PEREIRA DA COSTA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOGADOS (OAB 22394/SP), MIRIAM DIAS PEREIRA DA COSTA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOGADOS (OAB 22394/SP), MIRIAM DIAS PEREIRA DA COSTA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOGADOS (OAB 22394/SP)
18/09/2025 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/09/2025 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/09/2025 00:53

Expedição de Certidão.
18/09/2025 00:52

Proferidas outras decisões não especificadas
17/09/2025 15:20

Conclusos para decisão
21/08/2025 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 08:52

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2025 07:45

Certidão de Publicação Expedida
26/07/2025 13:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/07/2025 13:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/07/2025 12:30

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
25/07/2025 12:55

Conclusos para decisão
07/07/2025 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 17:41

Expedição de Certidão.
30/05/2025 07:40

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 07:40

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 07:40

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 07:40

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 07:40

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 07:39

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 10:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025 19:25

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 19:16

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 19:15

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 19:11

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 19:05

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 18:57

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 18:53

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 18:53

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 18:53

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 18:53

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 18:53

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 18:53

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 18:53

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 18:53

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 18:53

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 18:53

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 18:53

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 18:53

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 18:53

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 18:52

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 18:52

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 18:52

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 14:47

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 14:42

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 14:42

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 14:40

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 14:39

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 14:39

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 14:39

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 14:39

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 14:39

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 14:39

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 14:38

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 14:27

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 14:27

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 14:27

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 14:22

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 14:20

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 14:20

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2025 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 21:58

Expedição de Certidão.
19/05/2025 21:56

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
16/05/2025 13:25

Conclusos para decisão
29/04/2025 22:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2025 21:57

Suspensão do Prazo
03/11/2024 11:51

Suspensão do Prazo
01/10/2024 12:09

Expedição de Certidão.
24/09/2024 06:26

Certidão de Publicação Expedida
23/09/2024 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/09/2024 19:15

Expedição de Certidão.
20/09/2024 14:41

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
19/09/2024 23:03

Conclusos para decisão
19/08/2024 23:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2024 07:24

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2024 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2024 20:07

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
31/07/2024 17:36

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
29/07/2024 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2024 12:36

Conclusos para despacho
11/05/2024 03:41

Suspensão do Prazo
11/02/2024 14:30

Expedição de Certidão.
02/02/2024 03:29

Expedição de Certidão.
01/02/2024 23:53

Certidão de Publicação Expedida
01/02/2024 05:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2024 17:11

Expedição de Certidão.
31/01/2024 17:05

Deferido em Parte o Pedido
31/01/2024 12:58

Conclusos para decisão
31/01/2024 12:53

Expedição de Certidão.
29/01/2024 18:35

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/01/2024 23:47

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2024 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/01/2024 09:48

Expedição de Certidão.
09/01/2024 09:47

Julgada Procedente a Ação
06/12/2023 08:12

Conclusos para julgamento
30/10/2023 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2023 06:50

Expedição de Certidão.
25/10/2023 21:55

Expedição de Mandado.
24/10/2023 23:04

Certidão de Publicação Expedida
24/10/2023 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/10/2023 09:44

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
29/09/2023 08:08

Conclusos para decisão
28/09/2023 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2023 23:01

Certidão de Publicação Expedida
06/09/2023 00:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2023 17:55

Determinada a emenda à inicial
19/07/2023 09:23

Conclusos para decisão
17/07/2023 18:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
12/07/2023 13:30

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
12/07/2023 13:30

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
12/07/2023 11:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
11/07/2023 22:33

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2023 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2023 20:08

Determinada a Redistribuição dos Autos
10/07/2023 15:21

Conclusos para decisão
01/07/2023 10:09

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2023

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1045107-51.2024.8.26.0053

Daniela Benvinda de Souza

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Jessica Aparecida Francisco Machado

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 29/07/2024 13:31

Exibir Processo

Processo nº 0002019-06.2022.8.26.0358

Packit Eco Embalagens LTDA

Jr. Industria Comercio Importacao e Expo...

Advogado: Fernando Soares Junior

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/06/2017 12:13

Exibir Processo

Processo nº 1063582-94.2020.8.26.0053

Cleusimar Soares de Santana

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Joao Paulo Mirandola Martins

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 17/11/2021 18:49

Exibir Processo

Processo nº 0001651-97.2025.8.26.0032

Alexandre da Silva Ferreira

Adriano Gaioto

Advogado: Pedro Jose Montilha Junior

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 10/11/2022 10:02

Exibir Processo

Processo nº 0015144-23.2024.8.26.0309

New Construcoes LTDA

Espolio de Francisco Lindomar Peixoto De...

Advogado: Amanda Hernandez Cesar de Moura

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 16/03/2023 18:01

Exibir Processo