09/09/2025 01:22

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1035453-23.2024.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Cleonilde Flaurino dos Santos - Centro de Estudos dos Beneficios dos Aposentados e Pensionistas - Cebap - Fca a parte requerida intimada para, no prazo de 30 dias, a proceder com o recolhimento das custas inicias, no valor de R$ 242,27, nos termos do Provimento CG n.º 29/2021 c.c artigo 1.098, §§ 5.º e 6.º das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça e em cumprimento ao que determina a Lei Estadual nº 11.608/2003, em seu art. 4º, inciso III e § 1º, sob pena de ser expedida certidão à Procuradoria da Fazenda Pública Estadual, para inscrição na dívida ativa (providências indicadas nos parágrafos do artigo 1.098).

ATENTE-SE a parte requerida, que ao proceder com o recolhimento das custas processuais acima, na guia DARE, conforme Comunicado CG 881/2020, desde 14/09/2020 encontra-se disponível no sistema de peticionamento eletrônico campo específico para que os senhores advogados informem o número do DARE, ocorrendo desta forma a vinculação e a queima automática da guia.

Havendo guia a ser informada, deverá ser selecionada a opção guia de custas que habilitará os campos para inserção dos dados do DARE.

Caso o sistema não identifique o DARE, não haverá impedimento para o prosseguimento do peticionamento.

Tratando-se de indisponibilidade temporária do sistema, será passada rotina automatizada para queima da guia posteriormente ao peticionamento.

A utilização de referida funcionalidade é obrigatória e estará disponível tanto no Portal Atual, quanto no Novo Portal.

Os tutoriais foram disponibilizados e poderão ser consultados a partir dos seguintes links: a) Portal Atual: http://www.tjsp.jus.br/CapacitacaoSistemas/CapacitacaoSis temas/ComoFazer; b) Novo Portal: http://www.tjsp.jus.br/PeticionamentoEletronico.

Findo o prazo supra e resolvidas as custas processuais, o presente feito será arquivado com anotação de extinção, nos termos do Comunicado CG nº 1.789/2017, com as anotações e comunicações de praxe. - ADV: DANIEL GERBER (OAB 39879/RS), MATEUS CLAUDIO DA SILVA (OAB 376186/SP)
08/09/2025 13:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 12:58

Ato ordinatório
08/09/2025 12:54

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
29/08/2025 03:06

Suspensão do Prazo
15/07/2025 01:38

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2025 11:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2025 10:58

Expedição de Certidão.
14/07/2025 10:55

Ato ordinatório
21/05/2025 12:17

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2025 15:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2025 13:17

Proferidas outras decisões não especificadas
20/05/2025 11:33

Conclusos para despacho
08/05/2025 18:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025 14:46

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
04/04/2025 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2025 22:40

Certidão de Publicação Expedida
03/03/2025 00:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2025 15:47

Julgada Procedente em Parte a Ação
28/02/2025 15:13

Conclusos para julgamento
08/02/2025 00:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2025 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2025 00:07

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2025 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/01/2025 17:28

Proferidas outras decisões não especificadas
29/01/2025 18:01

Conclusos para julgamento
17/01/2025 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2024 22:05

Juntada de Petição de Réplica
26/09/2024 11:17

Juntada de Petição de Réplica
05/09/2024 02:47

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2024 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2024 12:04

Proferidas outras decisões não especificadas
04/09/2024 11:00

Conclusos para despacho
12/08/2024 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2024 00:15

Juntada de Petição de contestação
07/08/2024 02:53

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2024 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2024 11:25

Proferidas outras decisões não especificadas
06/08/2024 09:36

Conclusos para despacho
05/08/2024 19:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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